O Senado aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combust\u00edveis e aumentar o valor de benef\u00edcios sociais. Ap\u00f3s v\u00e1rios arranjos e negocia\u00e7\u00f5es, a PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre o diesel se transformou em um um projeto para ampliar o valor do Aux\u00edlio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Fam\u00edlia, com o valo mensal passando para 600 reais. .<\/p>\n
Da PEC 16, que acabou apensada \u00e0 PEC 1, o \u00fanico ponto que restou foi a compensa\u00e7\u00e3o aos estados que reduzirem a al\u00edquota de ICMS sobre o etanol. A medida tamb\u00e9m traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Os taxistas tamb\u00e9m entram nesss pacote. Outra proposta \u00e9 a inclus\u00e3o de mais 1,6 milh\u00e3o de fam\u00edlias no Aux\u00edlio Brasil, Agora, a PEC segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o pa\u00eds. Estima-se que esse ‘pacote de bondades’, a 3 meses da elei\u00e7\u00f5es, custe aos cofres p\u00fablicos 41 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Para ajudar na aprova\u00e7\u00e3o da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma esp\u00e9cie de \u201ccheque em branco\u201d para o governo gastar com aux\u00edlios sem ficar sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de \u201cqualquer veda\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o prevista em norma de qualquer natureza\u201d. Bezerra afirmou que o texto n\u00e3o extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.<\/p>\n
\u201cO texto recolheu as principais preocupa\u00e7\u00f5es, de modo que pud\u00e9ssemos respeitar o mandamento jur\u00eddico do pa\u00eds, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situa\u00e7\u00e3o que estamos enfrentando\u201d.<\/p>\n
Estado de Emerg\u00eancia<\/strong> Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emerg\u00eancia ser\u00e3o somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. \u201cN\u00e3o resta d\u00favidas, pois, de que n\u00e3o haver\u00e1 brecha ou espa\u00e7o para novas medidas ou amplia\u00e7\u00e3o de gastos dessas mesmas medidas\u201d, disse Bezerra.<\/p>\n Taxistas<\/strong> Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo um suplemento or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 500 milh\u00f5es ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos ind\u00edgenas e demais popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n Bezerra tamb\u00e9m incluiu um trecho que pro\u00edbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benef\u00edcios. A medida agradou a oposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benef\u00edcios a tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Aux\u00edlio Brasil<\/strong> Com o aumento, o custo adicional ser\u00e1 de cerca de R$ 26 bilh\u00f5es. A justificativa para o adicional no aux\u00edlio, segundo Bezerra, \u00e9 a exacerba\u00e7\u00e3o do quadro inflacion\u00e1rio brasileiro e a infla\u00e7\u00e3o de dois d\u00edgitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.<\/p>\n Transporte de idosos<\/strong> O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do pa\u00eds. Para a medida, o custo ser\u00e1 de R$ 2,5 bilh\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aliviar o sistema tamb\u00e9m prejudicado pela eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel.<\/p>\n Etanol<\/strong> O crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o desse valor \u00e9 o n\u00edvel de consumo do etanol em cada unidade federativa. S\u00e3o Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caber\u00e1 aos governadores definirem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para distribui\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n Com exce\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de novas fam\u00edlias no Aux\u00edlio Brasil, todas as demais medidas ter\u00e3o validade apenas at\u00e9 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combust\u00edveis e aumentar o valor de benef\u00edcios sociais. Ap\u00f3s v\u00e1rios arranjos e negocia\u00e7\u00f5es, a PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":288247,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"class_list":["post-288246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA oposi\u00e7\u00e3o questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emerg\u00eancia. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo n\u00e3o correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benef\u00edcios assistenciais a menos de tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es. A cria\u00e7\u00e3o desse tipo de benef\u00edcio \u00e9 proibida em ano de elei\u00e7\u00f5es. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente durante a vig\u00eancia de Estado de Emerg\u00eancia.<\/p>\n
\nHoras antes da vota\u00e7\u00e3o, o relator incluiu um trecho que garante tamb\u00e9m benef\u00edcios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combust\u00edveis. O aux\u00edlio vai custar mais R$ 2 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos na medida.<\/p>\n
\nA PEC prev\u00ea a inclus\u00e3o de mais 1,6 milh\u00e3o de fam\u00edlias que aguardam cadastro no Aux\u00edlio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Al\u00e9m de aumentar o n\u00famero de benefici\u00e1rios do programa social, h\u00e1 previs\u00e3o de um incremento de R$ 200 no valor do programa at\u00e9 dezembro deste ano.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao transporte p\u00fablico de passageiros, o texto que ser\u00e1 apresentado trar\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento (Ride).<\/p>\n
\nO texto prev\u00ea ainda a modifica\u00e7\u00e3o na forma de ressarcimento aos estados na redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equil\u00edbrio aos pre\u00e7os finais da gasolina e do \u00e1lcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, o governo precisar\u00e1 repassar o valor de R$ 3,8 bilh\u00f5es aos estados. Esse dinheiro ser\u00e1 aplicado em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n