Os militares brasileiros receberam um present\u00e3o de um dos maiores aliados de Bolsonaro na sua campanha permanente contra o STF e pela dissolu\u00e7\u00e3o da nossa democracia, Daniel Silveira.<\/p>\n
O deputado, condenado a 8 anos de pris\u00e3o pelo STF pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos poderes, por coa\u00e7\u00e3o em processo judicial e perdoado pelo Bolsonaro, incluiu as For\u00e7as Armadas entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a que podem ser agraciados com uma amplia\u00e7\u00e3o do excludente de ilicitude pretendida pelo PL 733\/2022. Essa semana, o PL que cria a figura da “circunst\u00e2ncia exculpante” foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara.<\/p>\n
Excludente de ilicitude \u00e9 o seguinte: certas classes de brasileiros, como policiais e militares, t\u00eam, em algumas circunst\u00e2ncias, permiss\u00e3o para matar sem que isso seja considerado crime. Agora, ao lado do excludente de ilicitude, as tais “circunst\u00e2ncias exculpantes” permitiriam que membros das For\u00e7as Armadas matassem cidad\u00e3os que estiverem portando armas ou “outro instrumento capaz de causar morte ou les\u00e3o corporal de natureza grave”.<\/p>\n
Al\u00e9m de matar em caso de legitima defesa pr\u00f3pria ou de terceiros, os militares tamb\u00e9m poderiam atirar em “defesa da inviolabilidade do domic\u00edlio” ou diante de “atos de terrorismo”, dois casos que os bolsonaristas sonham aplicar contra movimentos sociais. Finalmente, os militares n\u00e3o precisariam estar oficialmente em uma GLO (opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem), mas poderiam estar “em a\u00e7\u00f5es subsidi\u00e1rias”- ou seja, quando destacados para construir uma ponte, pintar uma cal\u00e7ada ou construir um hospital.<\/p>\n
Hoje, eles t\u00eam permiss\u00e3o de matar apenas durante opera\u00e7\u00f5es militares e de garantia da lei e da ordem, e apenas quando ha\u0301 um “ato hostil que represente grave amea\u00e7a a\u0300 integridade f\u00edsica dos integrantes da For\u00e7a” ou da popula\u00e7\u00e3o. Os soldados devem fazer uso “escalonado”, “gradual” ou “gradiente” da forc\u0327a, comec\u0327ando com uma ordem verbal, passando por armas na\u0303o letais e disparos de advert\u00eancia, e apenas “como \u00faltimo recurso” eles podem atirar em civis.<\/p>\n
A permiss\u00e3o para matar mais com mais liberdade \u00e9 uma demanda antiga da c\u00fapula militar desde que passou a ser empregada com mais frequ\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es GLO, h\u00e1 uma d\u00e9cada. Em sua alian\u00e7a com Temer, conseguiram mudar a lei para que todos os casos sejam enviados \u00e0 Justi\u00e7a Militar onde, por regra, s\u00e3o absolvidos, conforme eu relatei no livro Dano Colateral (ed Objetiva\/Cia das Letras).<\/p>\n
Bolsonaro j\u00e1 havia tentado ampliar o excludente de ilicitude para militares em 2019, inserindo-o dentro do pacote anticrime, enviado pelo ent\u00e3o ministro S\u00e9rgio Moro ao Congresso. Na \u00e9poca, o trecho foi retirado pelos parlamentares. A nova movimenta\u00e7\u00e3o comprova que os militares seguem interessados em uma carta branca para matar.<\/p>\n
Demonstra tamb\u00e9m que seguem sendo grandes aliados de Bolsonaro, que pretende valer-se deles na prov\u00e1vel derrota para Lula nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. Se h\u00e1 uma parte do generalato que propala \u00e0 imprensa \u2013 sempre em off \u2013que as For\u00e7as Armadas n\u00e3o se entregariam a uma aventura golpista, certo \u00e9 que Bolsonaro e seu c\u00edrculo duvidam da firmeza dessa decis\u00e3o. E seguem trabalhando para convencer os generais de que a empreitada \u2013 seja ela qu\u00e3o maluca for \u2013 trar\u00e1 ainda mais recompensas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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