O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem imitado os caranguejos. Quando n\u00e3o anda de lado, vai pra tr\u00e1s. O coment\u00e1rio \u00e9 de advogados que transitam pelas cortes do Judici\u00e1rio em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Alguns casos servem de exemplo, como diversas den\u00fancias de supostos atos il\u00edcitos e de poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio junto aos processos 0001594-49.2018.2.00.0000, 0010702.05.2018.2.00.0000 e 0006415.33.2017.2.00.0000, onde a desembargadora Iolanda Santos Guimar\u00e3es, do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, contratou advogado amigo do corregedor nacional de justi\u00e7a da \u00e9poca, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha.<\/p>\n
O ministro chegou a se declarar suspeito, mas ainda assim, ap\u00f3s declarar sua parcialidade no caso, continuou atuando nos processos em que constam den\u00fancias sobre uma meia d\u00fazia de servidores do Tribunal sergipano, removidos por permuta para a atividade notarial e registral sem concurso p\u00fablico espec\u00edfico. Alguns chegaram a declarar ter recebido sem trabalhar durante mais de 15 anos, como s\u00e3o os casos de Estelita Nunes Oliveira e Ant\u00f4nio Henrique Buarque Maciel.<\/p>\n
E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Teve candidato que prestou concurso para o cargo de oficial de justi\u00e7a e tomou posse como registrador de im\u00f3veis no munic\u00edpio sergipano de Arau\u00e1. Em seguia foi reconduzido ao cargo de escriv\u00e3o judicial; atualmente \u00e9 registrador em Aracaju, sem fazer qualquer concurso de remo\u00e7\u00e3o ou ingresso.<\/p>\n
O caso de Sergipe volta \u00e0 pauta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a junto ao processo n.\u00ba 0003158-58.2021.2.00.0000. A ministra Maria Thereza, n\u00e3o ata e nem desata o n\u00f3 e requisita novas informa\u00e7\u00f5es ao TJ-SE:<\/p>\n
\u201c[…] Por ora, tem-se que, nos autos do processo origin\u00e1rio n. 0006415-33.2017.2.00.0000, em momentos posteriores \u00e0quele no qual ali foi produzida a Decis\u00e3o Id 3507999:<\/strong><\/p>\n I) houve a constata\u00e7\u00e3o de que o edital de abertura do Concurso P\u00fablico de Provas, realizado para cargos p\u00fablicos, no ano de 1992, n\u00e3o ofertou pr\u00e9via publicidade aos nomes e localiza\u00e7\u00f5es das serventias extrajudiciais (cumuladas ou n\u00e3o) que estavam vagas e que foram inclu\u00eddas no certame;<\/strong><\/p>\n II) houve a constata\u00e7\u00e3o de que o concurso p\u00fablico realizado em 1992 n\u00e3o se<\/strong> III) houve identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o peculiar, na qual o TJSE reportou n\u00e3o ter informa\u00e7\u00f5es acerca das datas (anteriores, concomitantes ou posteriores ao certame realizado em 1992) em que se tornaram vagas as serventias providas pelos candidatos aprovados e classificados, agora interessados neste procedimento administrativo;<\/strong><\/p>\n IV) houve constata\u00e7\u00e3o de que, dentre as 23 delega\u00e7\u00f5es outorgadas a candidatos oriundos do Concurso P\u00fablico, realizado no ano de 1992, para provimento do cargo p\u00fablico de escriv\u00e3o, do cargo p\u00fablico de Oficial de Justi\u00e7a e do cargo p\u00fablico de 2\u00ba Distribuidor de Comarcas e Distritos:<\/strong><\/p>\n a) dezessete eram exclusivamente privadas (especificamente dedicadas \u00e0s b) apenas seis eram mistas (dedicadas \u00e0s atividades notariais e de registro e \u00e0s V) houve constata\u00e7\u00e3o de que o TJSE: a) n\u00e3o informou o crit\u00e9rio utilizado para<\/strong> VI) houve entrega da not\u00edcia de que, na vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, aprovados para cargos p\u00fablicos propriamente ditos (de escriv\u00e3es, de oficiais de Justi\u00e7a e de distribuidores) providos pelo concurso realizado em 1992 foram nomeados (ou \u201ctransportados\u201d) para \u201ccargos p\u00fablicos\u201d (delega\u00e7\u00f5es) de tabeli\u00e3es, para \u201ccargos p\u00fablicos\u201d (delega\u00e7\u00f5es) de oficiais de protesto de t\u00edtulos e para \u201ccargos p\u00fablicos\u201d (delega\u00e7\u00f5es) de oficiais dos registros p\u00fablicos; e<\/strong><\/p>\n VII) houve ainda entrega de ind\u00edcio de cumula\u00e7\u00e3o indevida, na vig\u00eancia da Lei n. 8.935\/1994, entre o exerc\u00edcio de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extrajudicial e o exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, assim como houve a constata\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o TJSE n\u00e3o tem controles que lhe permitam identificar eventuais v\u00ednculos de delegat\u00e1rios de servi\u00e7os notariais e de registro com cargos p\u00fablicos, empregos p\u00fablicos e\/ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em \u00f3rg\u00e3os\/entidades integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PP 0003158-58.2021.2.00.0000; Id 4680765).\u201d<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem imitado os caranguejos. Quando n\u00e3o anda de lado, vai pra tr\u00e1s. O coment\u00e1rio \u00e9 de advogados que transitam pelas cortes do Judici\u00e1rio em Bras\u00edlia. 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\ndestinou ao provimento dos \u201ccargos p\u00fablicos\u201d (delega\u00e7\u00f5es) de tabeli\u00e3es, dos \u201ccargos p\u00fablicos\u201d (delega\u00e7\u00f5es) de oficiais de protesto de t\u00edtulos e\/ou dos \u201ccargos p\u00fablicos\u201d (delega\u00e7\u00f5es) de oficiais dos registros p\u00fablicos;<\/strong><\/p>\n
\natividades notariais e de registro), quais sejam, as serventias com CNS 109785, 109793, 110171, 110312, 110338, 110353, 110387, 110395, 110403, 110429, 110460, 110510, 110569, 110627, 110643, 110973 e 110981; e<\/p>\n
\natividades de escrivania judicial), quais sejam, o 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Itabaianinha (CNS n\u00e3o identificado), o 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Itaporanga D\u2019Ajuda (CNS n\u00e3o identificado), o 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Laranjeiras (CNS n\u00e3o identificado), o 1\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Nossa Senhora do Socorro (CNS 110221), o 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de Ribeir\u00f3polis (CNS n\u00e3o identificado) e o 2\u00ba Of\u00edcio da Comarca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o (CNS 109983).<\/p>\n
\ndistribui\u00e7\u00e3o, entre os candidatos aprovados e classificados no certame (de 1992), das serventias que se tornaram vagas em momentos anteriores ou em momentos posteriores ao de publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura daquele concurso; e b) n\u00e3o apresentou voluntariamente documentos h\u00e1beis \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o daquele crit\u00e9rio;<\/strong><\/p>\n