Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) chega nesta quarta (13) aos 32 anos. Ap\u00f3s mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debru\u00e7am sobre os dados para mensurar os preju\u00edzos em diversas \u00e1reas, como evas\u00e3o escolar, viol\u00eancia dom\u00e9stica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Especialista em Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a no Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crian\u00e7as e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o das unidades de Sa\u00fade e \u00e0 suspens\u00e3o de servi\u00e7os da rede de prote\u00e7\u00e3o. Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, o que, al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o, impactou na sa\u00fade mental de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
“Durante estes tempos excepcionais, os riscos de maus-tratos, neglig\u00eancia, viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual, discrimina\u00e7\u00e3o racial, \u00e9tnica ou de g\u00eanero e ainda o trabalho infantil foram maiores do que nunca para meninas e meninos. E com o aumento da pobreza, elas e eles ficaram ainda mais expostos \u00e0s viol\u00eancias e \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es”, afirma.<\/p>\n
Essas foram algumas das \u00e1reas em que o ECA mais tinha promovido avan\u00e7os desde 1990, quando foi promulgado. Naquele ano, uma em cada cinco crian\u00e7as e adolescentes estava fora da escola; a cada mil beb\u00eas nascidos, quase 50 n\u00e3o chegavam a completar um ano; e cerca 8 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil.<\/p>\n
Passadas tr\u00eas d\u00e9cadas, o percentual de crian\u00e7as e adolescentes fora da escola havia ca\u00eddo de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes. Esses n\u00fameros, por\u00e9m, s\u00e3o todos de antes da covid-19 chegar ao Brasil.<\/p>\n
Uma pesquisa publicada pelo Unicef no ano passado mostrou que mais de 5 milh\u00f5es de meninas e meninos de 6 a 17 anos n\u00e3o tinham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil em novembro de 2020. Desses, mais de 40% eram crian\u00e7as de 6 a 10 anos, faixa et\u00e1ria em que a educa\u00e7\u00e3o estava praticamente universalizada antes da pandemia, disse Luiza Teixeira.<\/p>\n
“Conhecer o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente \u00e9 fundamental para que elas sejam vistas e tratadas como sujeitos de direito por suas fam\u00edlias, comunidade e pelo poder p\u00fablico. \u00c9 importante, ainda, avaliar as pol\u00edticas para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia implementadas a n\u00edvel nacional e local, pensar em um plano de preven\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias, e fortalecer as capacidades do Sistema de Garantia de Direitos para prevenir e responder \u00e0s viol\u00eancias de forma eficaz”, disse Luiza.<\/p>\n
Viol\u00eancia<\/strong> “A escola se configura como um espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o, onde \u00e9 poss\u00edvel observar mudan\u00e7as de comportamento que podem indicar sinais de viol\u00eancia e realizar o devido encaminhamento para operadores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo o Conselho Tutelar, os servi\u00e7os de Sa\u00fade, e os centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social”, disse Luiza.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Minist\u00e9rio da Mulher da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Maur\u00edcio Cunha, a viol\u00eancia \u00e9 o maior desafio na promo\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios garantidos pelo ECA, problema que precisa ser enfrentado com maior integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e empenho das fam\u00edlias e de toda a sociedade.<\/p>\n “A crian\u00e7a e adolescente s\u00e3o o p\u00fablico no Brasil que mais sofre viol\u00eancia. Posso falar isso com seguran\u00e7a, porque a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos fica no nosso minist\u00e9rio, e a maior parte das den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos s\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. S\u00e3o o p\u00fablico mais vulner\u00e1vel. Colocaria esse como o maior desafio, e, dentro disso, o fato de que a viol\u00eancia, em mais de 80% dos casos, \u00e9 intrafamiliar”, afirma. “No Brasil, morrem mais de 7 mil crian\u00e7as por ano v\u00edtimas de viol\u00eancia, vitimas de agress\u00e3o. A sociedade \u00e9 extremamente violenta contra crian\u00e7as e adolescentes”.<\/p>\n Pandemia<\/strong> “Houve um retrocesso de cerca de 10 anos no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Temos identificado fortemente um aumento nos casos de sofrimento ps\u00edquico, automutila\u00e7\u00e3o, suic\u00eddio, problemas de ordem psicol\u00f3gica, diminui\u00e7\u00e3o da cobertura vacinal e aumento do trabalho infantil, que era um tema em que o Brasil tinha avan\u00e7ado muito e na pandemia houve um aumento. Mas ningu\u00e9m sabe ainda o impacto real da pandemia sobre a inf\u00e2ncia”, disse.<\/p>\n Para Cunha, seja qual for esse impacto, o caminho a seguir est\u00e1 indicado no ECA, que define os direitos da crian\u00e7a e do adolescente como prioridade absoluta para as pol\u00edticas p\u00fablicas. “O ECA \u00e9 considerado uma lei bem completa, mas \u00e9 uma lei diretiva. Ela aponta o caminho que a sociedade quer trilhar. N\u00e3o d\u00e1 uma resposta imediata aos problemas da crian\u00e7a e do adolescente, mas diz o norte que a sociedade quer alcan\u00e7ar”.<\/p>\n Uma das dificuldades para avan\u00e7ar nesse sentido \u00e9 garantir or\u00e7amento para que essas pol\u00edticas de fato tenham car\u00e1ter priorit\u00e1rio. “Como a crian\u00e7a n\u00e3o faz passeata, n\u00e3o vota e n\u00e3o tem sindicato, muitas vezes os governantes se veem pressionados a colocar recursos em outras \u00e1reas”, disse Cunha, que diz que os benef\u00edcios de priorizar a crian\u00e7a chegam a toda a sociedade. “O melhor investimento em pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 a \u00e1rea da crian\u00e7a. Para cada real investido na primeira inf\u00e2ncia, de 0 a 6 anos, isso retorna sete vezes, a m\u00e9dio e longo prazo, com menos interna\u00e7\u00f5es, menores \u00edndices de repet\u00eancia, menos adolescentes no sistema socioeducativo”.<\/p>\n Lei ‘irm\u00e3’ do SUS<\/strong> “O cen\u00e1rio atual \u00e9 preocupante, e a gente precisa lan\u00e7ar m\u00e3o dos princ\u00edpios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e do ECA para garantir o acesso igualit\u00e1rio e universal das nossas crian\u00e7as e gestantes aos servi\u00e7os de sa\u00fade”, disse. Boccolini estima que uma a cada tr\u00eas mortes na primeira inf\u00e2ncia poderia ser evitada.<\/p>\n Institu\u00eddos no mesmo ano, o ECA e o SUS s\u00e3o leis irm\u00e3s que se complementam na garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 sa\u00fade e fundamentam uma s\u00e9rie de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o, disse o pesquisador. “A Norma Brasileira de Comercializa\u00e7\u00e3o de Alimentos para Lactentes e Crian\u00e7as de Primeira Inf\u00e2ncia, que garante a prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3es e fam\u00edlias contra o marketing abusivo de f\u00f3rmulas e produtos que competem com aleitamento, a estrat\u00e9gia Amamenta e Alimenta Brasil, o Hospital Amigo da Crian\u00e7a, o M\u00e9todo Canguru, a Rede Cegonha e v\u00e1rias outras a\u00e7\u00f5es”, exemplificou.<\/p>\n Vacina\u00e7\u00e3o<\/strong> “Esse Artigo 4\u00b0 \u00e9 central, porque, segundo ele, as crian\u00e7as deveriam ter absoluta prioridade. E, nessa situa\u00e7\u00e3o em que a gente observa queda nas coberturas vacinais, aumento de incid\u00eancia de casos, hospitaliza\u00e7\u00f5es e mortes, as crian\u00e7as deveriam estar sendo priorizadas com aumento de campanhas vacinais e v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, como observar quais estados e munic\u00edpios est\u00e3o com menores coberturas para atuar especificamente nesses locais”.<\/p>\n Assim como o sarampo, todas as outras doen\u00e7as preven\u00edveis por vacinas j\u00e1 dispon\u00edveis no SUS poderiam voltar a circular se as coberturas vacinais continuarem abaixo das metas. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Departamento Cient\u00edfico de Imuniza\u00e7\u00f5es da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri.<\/p>\n “Temos muito receio da difteria, da rub\u00e9ola e da paralisia infantil. O Brasil hoje \u00e9 considerado como alto risco de reintrodu\u00e7\u00e3o de p\u00f3lio pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Israel teve casos de p\u00f3lio, foram detectados poliov\u00edrus na Inglaterra e em pa\u00edses da \u00c1frica que estavam sem circula\u00e7\u00e3o de p\u00f3lio. Nossas coberturas vacinais propiciam a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, que est\u00e1 por a\u00ed em alguns pa\u00edses. O risco \u00e9 grande. \u00c9 uma temeridade voltarmos a ter casos de paralisia infantil”, disse Kfouri.<\/p>\n Kfouri disse que a queda nas coberturas vacinais \u00e9 observada desde 2015, situa\u00e7\u00e3o que se agravou com a pandemia de covid-19, quando o medo de unidades de sa\u00fade e o distanciamento social afastaram as pessoas dos postos de vacina\u00e7\u00e3o. Somada a isso, a propaganda antivacina pode tamb\u00e9m trazer reflexos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n “A propaganda antivacinista foi especificamente com as vacinas da covid, mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que acaba afetando as demais vacinas e a confian\u00e7a das pessoas nas vacinas. Um dos principais pilares do sucesso de um programa de vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 a confian\u00e7a”, diz ele, que afirma que \u00e9 preciso melhorar a comunica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o m\u00e9dico, o ECA contribuiu para que fossem atingidos os patamares que o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ou desde a d\u00e9cada de 1990. O estatuto tem um par\u00e1grafo sobre o tema no Artigo 14\u00b0, que determina ser obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n “Entre as in\u00fameras conquistas que o ECA trouxe na defesa da sa\u00fade da crian\u00e7a e do adolescente est\u00e1 o direito de ter um calend\u00e1rio vacinal adequado”.<\/p>\n Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong> Para quem perdeu o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o posto de sa\u00fade onde recebeu as vacinas para resgatar o hist\u00f3rico de vacina\u00e7\u00e3o e fazer a segunda via. A aus\u00eancia da Caderneta de Vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que a crian\u00e7a seja vacinada.<\/p>\n Entre as vacinas para crian\u00e7as e adolescentes disponibilizadas pelo SUS est\u00e3o a BCG, a hepatite B, a pentavalente, arotav\u00edrus, a pneumo 10, a p\u00f3lio, tr\u00edplice viral (sarampo, caxumba e rub\u00e9ola) e a tetra viral (sarampo, caxumba e rub\u00e9ola e varicela).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) chega nesta quarta (13) aos 32 anos. 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\nO Unicef destaca que, mesmo antes da pandemia, a viol\u00eancia estava entre os maiores desafios para garantir os direitos das crian\u00e7as e adolescentes brasileiros. Uma publica\u00e7\u00e3o do fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas e do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, lan\u00e7ada em 2021, apontou que, entre 2016 e 2020, houve quase 35 mil mortes violentas intencionais de crian\u00e7as e adolescentes. O cen\u00e1rio mapeado pelo estudo trazia um aumento da viol\u00eancia, com os dados mostrando 27% mais mortes entre crian\u00e7as de at\u00e9 4 anos e 44% dos crimes acontecendo na resid\u00eancia das v\u00edtimas.<\/p>\n
\nNos 32 anos do ECA, Cunha avalia que houve avan\u00e7os em todas \u00e1reas, mas muitas delas sofrem com retrocessos desde o in\u00edcio da pandemia. Ele conta que o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos firmou uma parceria com a Universidade de Bras\u00edlia para a produ\u00e7\u00e3o de um estudo amplo que mensure as perdas desde 2020.<\/p>\n
\nCoordenadores do Observa Inf\u00e2ncia, Cristiano Boccolini e Patr\u00edcia Boccolini se dedicam a estudar as mortes infantis que poderiam ser evitadas com cuidados como a vacina\u00e7\u00e3o e o aleitamento materno. Cristiano disse que o Brasil foi um dos pa\u00edses que mais tiveram sucesso na redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil at\u00e9 2015, mas, desde ent\u00e3o, o quadro \u00e9 de estagna\u00e7\u00e3o, com uma piora em 2021.<\/p>\n
\nPatr\u00edcia Boccolini diz que, entre os direitos que devem ser garantidos \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente no Artigo 4\u00b0 do ECA est\u00e3o o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, o que inclui proteg\u00ea-las contra as doen\u00e7as que podem ser evitadas com vacinas. Ela cita o exemplo do sarampo, que, depois de ter sido erradicado, causou mais de 20 mortes de crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos no pa\u00eds desde que voltou a circular, em 2019, o que \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 queda da cobertura da vacina tr\u00edplice viral.<\/p>\n
\nO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que disponibiliza 18 vacinas para crian\u00e7as e adolescentes no Calend\u00e1rio Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o. Os imunizantes s\u00e3o oferecidos gratuitamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos postos de sa\u00fade. Para ser vacinada, basta levar a crian\u00e7a a uma unidade b\u00e1sica de sa\u00fade com o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o. O cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento que comprova a situa\u00e7\u00e3o vacinal da pessoa.<\/p>\n