A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro estabeleceu prazo at\u00e9 o dia 2 de agosto para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) inicie a fase de execu\u00e7\u00e3o de obras estruturais no munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, na regi\u00e3o serrana do Rio, como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s chuvas do pr\u00f3ximo ver\u00e3o. O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis, teme que a demora no in\u00edcio das obras possa resultar em nova trag\u00e9dia no munic\u00edpio, como a que ocorreu em fevereiro, com alagamentos e deslizamentos que provocaram a morte de 233 moradores.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado escreveu: \u201cDetermino que o estado do Rio, pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, at\u00e9, e inclusive, 2 de agosto de 2022, inicie a fase de execu\u00e7\u00e3o das obras estruturais, e que at\u00e9, e inclusive, 4 de agosto, protocolize peti\u00e7\u00e3o instru\u00edda com meios documentais e fotogr\u00e1ficos que comprovem o cumprimento do comando judicial\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, o juiz homologou o compromisso firmado pelo governo do estado, por meio da Seinfra e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, que acordaram realizar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de macrodrenagem no Centro Hist\u00f3rico de Petr\u00f3polis como forma de preven\u00e7\u00e3o a alagamentos na cidade.<\/p>\n
No prazo m\u00e1ximo de 180 dias, dever\u00e3o ser realizadas obras estruturais postas em projeto executivo, ou em per\u00edcia, para o estabelecimento de sistema de drenagem de \u00e1guas pluviais como solu\u00e7\u00e3o para as inunda\u00e7\u00f5es das vias e resid\u00eancias pr\u00f3ximas aos rios Quitandinha e Piabanha. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a recomposi\u00e7\u00e3o ambiental de medidas mitigadoras e\/ou compensat\u00f3rias, onde a recomposi\u00e7\u00e3o da mata ciliar se revelar imposs\u00edvel ou invi\u00e1vel.<\/p>\n
O juiz fixou ainda prazo de 10 dias para que a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petr\u00f3polis (Comdep) inicie a limpeza das calhas, com a retirada de lixo e matagal dos rios Quitandinha e Verna, assim como a limpeza das calhas e o desassoreamento do rio Palatino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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