Empresas que praticarem telemarketing abusivo est\u00e3o na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas s\u00e3o desdobramentos da decis\u00e3o que, no \u00faltimo dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cEmpresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, est\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 R$ 13 milh\u00f5es cada\u201d, explicou a Senacom.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 20 de julho, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a abriu um canal na internet para os cidad\u00e3os denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.<\/p>\n
No formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, os consumidores devem inserir, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a data e o n\u00famero de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permiss\u00e3o para a oferta de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
As den\u00fancias ser\u00e3o apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons [Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor], para an\u00e1lise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> A partir da an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es, a secretaria concluiu que os dados usados pelas empresas para a pr\u00e1tica do telemarketing considerado abusivo n\u00e3o s\u00e3o consentidos pelos consumidores, nem passados a elas a partir de uma base legal existente.<\/p>\n Diante disso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a entendeu que a pr\u00e1tica do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e do Marco Civil da Internet.<\/p>\n Os dirigentes dos Procons, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas que praticarem telemarketing abusivo est\u00e3o na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas s\u00e3o desdobramentos da decis\u00e3o que, no \u00faltimo dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o pa\u00eds. \u201cEmpresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, bancos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":234031,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-289525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289525"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289525\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":289527,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289525\/revisions\/289527"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/234031"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA suspens\u00e3o das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclama\u00e7\u00f5es registradas no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos esses canais receberam 14.547 queixas.<\/p>\n