{"id":289814,"date":"2022-08-01T13:51:20","date_gmt":"2022-08-01T16:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=289814"},"modified":"2022-08-01T13:52:45","modified_gmt":"2022-08-01T16:52:45","slug":"advogados-e-juristas-saem-em-defesa-de-hugo-melo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/advogados-e-juristas-saem-em-defesa-de-hugo-melo\/","title":{"rendered":"Advogados e juristas saem em defesa de Hugo Melo"},"content":{"rendered":"<p>A pr\u00e1tica do <em>lawfare<\/em> contra magistrados progressistas em raz\u00e3o de seus posicionamentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos, levada a cabo pela instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares, tornou-se recorrente no Brasil. Essa estrat\u00e9gia tem o claro prop\u00f3sito de intimidar, constranger e silenciar vozes dissonantes no \u00e2mbito do Sistema de Justi\u00e7a, tudo em afronta direta aos direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente, bem como aos entendimentos firmados por organismos internacionais de direitos humanos, como a ONU e a OEA, sobre a necessidade de garantia da liberdade de express\u00e3o de magistrados para um sistema de justi\u00e7a democr\u00e1tico e plural e para que se assegurem outros princ\u00edpios, como a pr\u00f3pria independ\u00eancia judicial.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia \u2013 ABJD -, a Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes pela Democracia &#8211; AJD, o Transforma MP, as Defensoras e Defensores P\u00fablicos pela Democracia, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Direito &#8211; FENED e a Associa\u00e7\u00e3o de Advogadas e Advogados P\u00fablicos para Democracia &#8211; APD, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria na qual discutem &#8220;O Sistema de Justi\u00e7a que Queremos&#8221;, v\u00eam manifestar veemente rep\u00fadio ao processo persecut\u00f3rio levado a cabo em face do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, contra quem foram instaurados seis procedimentos disciplinares em raz\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es de opini\u00e3o acerca das Reformas Trabalhista e da Previd\u00eancia, do Golpe de 2016 e das mobiliza\u00e7\u00f5es de Greve Geral dos dias 28 de abril e 30 de junho de 2017, bem como por sua participa\u00e7\u00e3o na CPI da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Os quatro processos administrativos remanescentes \u2013 dois foram arquivados por v\u00edcios formais &#8211; baseiam-se em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, sem indica\u00e7\u00e3o clara e objetiva de nenhuma viola\u00e7\u00e3o pelo magistrado de seus deveres funcionais, e est\u00e3o, agora, em vias de serem julgados pelo CNJ.<\/p>\n<p>A instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares sem fundamentos s\u00f3lidos, presente neste e em diversos outros casos emblem\u00e1ticos, revela a seletividade dos mecanismos disciplinares com vistas ao controle ideol\u00f3gico de magistrados comprometidos com a defesa dos direitos humanos, e merece, portanto, o rep\u00fadio destas e de outras organiza\u00e7\u00f5es que defendem o exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>* Texto reproduzido do site da Associa\u00e7\u00e3o dos Juristas pela Democracia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pr\u00e1tica do lawfare contra magistrados progressistas em raz\u00e3o de seus posicionamentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos, levada a cabo pela instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares, tornou-se recorrente no Brasil. 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