Esvaziado pelo per\u00edodo eleitoral e com mat\u00e9rias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional voltou oficialmente nesta segunda-feira (1\u00ba), ap\u00f3s o recesso parlamentar. Deputados e senadores t\u00eam at\u00e9 o dia 7 de agosto para aprovar tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs), caso contr\u00e1rio, elas perder\u00e3o a validade.<\/p>\n
Na lista est\u00e3o as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108\/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade p\u00fablica (MP 1109\/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital (MP 1110\/2022).<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, o l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que at\u00e9 sexta-feira (5) haver\u00e1 um “esfor\u00e7o concentrado”, acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No per\u00edodo, a ideia \u00e9 votar tamb\u00e9m propostas com prazo de vencimento at\u00e9 outubro.<\/p>\n
Um segundo esfor\u00e7o concentrado est\u00e1 previsto para a \u00faltima semana de agosto at\u00e9 1\u00ba de setembro. No per\u00edodo, al\u00e9m de outras MPs o presidente da C\u00e2mara dever\u00e1 pautar mat\u00e9rias de consenso entre os deputados.<\/p>\n
Al\u00e9m das MPs prestes a caducar, h\u00e1 outras na fila. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela C\u00e2mara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.<\/p>\n
Entre as medidas provis\u00f3rias pendentes est\u00e1 a que trata da abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 27,09 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano para pagar benef\u00edcios ampliados na proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um estado de emerg\u00eancia para ampliar o pagamento de benef\u00edcios sociais.<\/p>\n
Como exemplo, o aumento do valor do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-g\u00e1s e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benef\u00edcios ter\u00e3o validade at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Com for\u00e7a de lei, assim que editadas pelo presidente da Rep\u00fablica e publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vig\u00eancia inicial de uma MP \u00e9 de 60 dias. O prazo \u00e9 prorrogado automaticamente por igual per\u00edodo, caso o texto n\u00e3o tenha a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Congresso.<\/p>\n
Vetos<\/strong> Os trechos mais pol\u00eamicos tratam da divulga\u00e7\u00e3o de fake news e da repress\u00e3o de movimentos pac\u00edficos. A vota\u00e7\u00e3o, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> \u201cTemos o compromisso de avan\u00e7ar nas propostas que j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o, como \u00e9 o caso especial da PEC 110. Esse pleito \u00e9 do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso pa\u00eds depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022\u201d, disse Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.<\/p>\n Em debate h\u00e1 duas d\u00e9cadas, h\u00e1 tamb\u00e9m uma proposta sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a PEC 45\/2019. Em comum, as propostas de deputados e senadores t\u00eam a extin\u00e7\u00e3o de diversos tributos que incidem sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n Eles seriam substitu\u00eddos por um s\u00f3 imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unifica\u00e7\u00e3o de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobran\u00e7a; diminui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia sobre o consumo; e uniformidade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esvaziado pelo per\u00edodo eleitoral e com mat\u00e9rias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional voltou oficialmente nesta segunda-feira (1\u00ba), ap\u00f3s o recesso parlamentar. Deputados e senadores t\u00eam at\u00e9 o dia 7 de agosto para aprovar tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs), caso contr\u00e1rio, elas perder\u00e3o a validade. Na lista est\u00e3o as MPs que regulamentam o teletrabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":289857,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"class_list":["post-289856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":289858,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289856\/revisions\/289858"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/289857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa volta do recesso, deputados e senadores tamb\u00e9m ter\u00e3o de analisar, em sess\u00e3o conjunta, o veto do presidente Bolsonaro \u00e0 norma que revogou a Lei de Seguran\u00e7a Nacional e definiu crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito (VET 46\/2021).<\/p>\n
\nEleita como prioridade do Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD – MG) e pelo presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), a reforma tribut\u00e1ria (PEC110\/19) n\u00e3o avan\u00e7ou, no primeiro semestre, por falta de consenso e deve ficar para 2023.<\/p>\n