O Senado aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.108\/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. O texto traz a defini\u00e7\u00e3o do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado exclusivamente ao pagamento de refei\u00e7\u00e3o em restaurantes ou de g\u00eaneros aliment\u00edcios comprados no com\u00e9rcio. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que \u00e9 prestado fora das depend\u00eancias do empregador, de maneira preponderante ou n\u00e3o, com tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o se configure trabalho externo. Al\u00e9m disso, a MP diz que a negocia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ocorrer\u00e1 individualmente, entre o trabalhador e o empregador.<\/p>\n
Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o local e nas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagi\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer teletrabalho.<\/p>\n
A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do hor\u00e1rio de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 considerado como sobreaviso e que os empregadores ter\u00e3o que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de at\u00e9 4 anos.<\/p>\n
Vale-refei\u00e7\u00e3o<\/strong> A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m pro\u00edbe as empresas de receber descontos na contrata\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de t\u00edquetes de alimenta\u00e7\u00e3o. Hoje, alguns empregadores t\u00eam um abatimento no processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.108\/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. O texto traz a defini\u00e7\u00e3o do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado exclusivamente ao pagamento de refei\u00e7\u00e3o em restaurantes ou de g\u00eaneros aliment\u00edcios comprados no com\u00e9rcio. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":289970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[95],"class_list":["post-289969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":289971,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289969\/revisions\/289971"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/289970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO texto restringe o uso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, ou vale-refei\u00e7\u00e3o, em restaurantes ou na compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios comprados no com\u00e9rcio. O governo alega que a regra visa impedir que o aux\u00edlio, que tem tratamento tribut\u00e1rio favor\u00e1vel, seja destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n