A Justi\u00e7a fluminense determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj) suspenda pagamentos “na boca do caixa” para trabalhadores tempor\u00e1rios. Tamb\u00e9m foram impostas condi\u00e7\u00f5es para novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o, de car\u00e1ter liminar, foi assinada pela ju\u00edza Roseli Nalin, da 15\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Capital. Ela atendeu a pedido formulado pela manh\u00e3 em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta falta de transpar\u00eancia a partir de cria\u00e7\u00e3o de uma “folha de pagamento secreta” envolvendo mais de 18 mil cargos.<\/p>\n
Ao determinar a suspens\u00e3o dos pagamentos, a magistrada considerou que h\u00e1 “perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo, sendo de vulto o aporte financeiro estadual nos projetos executados pela Funda\u00e7\u00e3o Ceperj, j\u00e1 tendo sido pagos em 2022 a import\u00e2ncia de R$ 288.435.129,15, com estimativa de despesa adicional de R$ 338.732.208,00 at\u00e9 o m\u00eas de dezembro de 2022”. Ela estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por cada contrato que venha a ser celebrado ou pagamento que venha a ser realizado em descumprimento \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n
Papel<\/strong> Com base nessa mudan\u00e7a, a Ceperj vem fornecendo m\u00e3o de obra por prazo determinado para diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais, mediante contrata\u00e7\u00e3o direta por Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo (RPA). Os trabalhadores recrutados recebem pelos servi\u00e7os atrav\u00e9s de saque em esp\u00e9cie no caixa de ag\u00eancias do banco Bradesco.<\/p>\n Den\u00fancia<\/strong> Segundo as estimativas apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a fluminense, os gastos ultrapassariam R$ 55,8 milh\u00f5es por m\u00eas com a conclus\u00e3o dos recrutamentos previstos. Para o MPRJ, a falta de transpar\u00eancia afronta regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e facilita a contrata\u00e7\u00e3o de indicados pol\u00edticos em pleno per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral. Al\u00e9m disso, a circula\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos “por fora” do sistema financeiro impossibilitaria a verifica\u00e7\u00e3o de sua efetiva destina\u00e7\u00e3o, dificultando por exemplo a identifica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de rachadinha (devolu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios).<\/p>\n Ceperj<\/strong> Os maiores gastos est\u00e3o relacionadas com os projetos Esporte Presente, desenvolvido em parceria com a Superintend\u00eancia de desportos do Rio De Janeiro (Suderj); Agentes de Trabalho e Renda, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab); Observat\u00f3rio do Pacto RJ e RJ para Todos, ambos em parceria com a Secretaria de Governo; e Cultura para Todos, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.<\/p>\n A decis\u00e3o da ju\u00edza Roseli Nalin pro\u00edbe que os pagamentos e contrata\u00e7\u00f5es sejam realizados da forma como vinha ocorrendo. Ela determinou a necessidade de processos seletivos p\u00fablicos e a obrigatoriedade de pr\u00e9via publica\u00e7\u00e3o no portal eletr\u00f4nico da Ceperj do plano de trabalho, com discrimina\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es a serem desempenhadas, da carga hor\u00e1ria e da remunera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m exigiu a divulga\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e a rela\u00e7\u00e3o dos profissionais vinculados a cada projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a fluminense determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj) suspenda pagamentos “na boca do caixa” para trabalhadores tempor\u00e1rios. Tamb\u00e9m foram impostas condi\u00e7\u00f5es para novas contrata\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o, de car\u00e1ter liminar, foi assinada pela ju\u00edza Roseli Nalin, da 15\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":247246,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-289985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289985"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":289987,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289985\/revisions\/289987"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/247246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nVinculada ao governo estadual, a Ceperj atua na capacita\u00e7\u00e3o de servidores e de outros profissionais, na organiza\u00e7\u00e3o de pequenos concursos p\u00fablicos, na realiza\u00e7\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o e na produ\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos que ajudem na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Em mar\u00e7o desse ano, o governador Cl\u00e1udio Castro assinou o Decreto Estadual 47.978 ampliando as atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. A funda\u00e7\u00e3o assumiu a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o e apoio de projetos envolvendo \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n
\nO MPRJ denuncia na a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que permitam a identifica\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos contratados e do montante dos pagamentos. Tamb\u00e9m aponta que o significativo aumento das despesas com contrata\u00e7\u00f5es via Cederj foi turbinado com receitas obtidas a partir do leil\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).<\/p>\n
\nProcurada pela Ag\u00eancia Brasil, a Ceperj informou que “est\u00e1 cumprindo todas as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) j\u00e1 havia feito diversas recomenda\u00e7\u00f5es no processo 102.759-0\/2022, no qual apontou que pessoas f\u00edsicas remuneradas n\u00e3o constavam no sistema informatizado de controle da despesa p\u00fablica. Segundo a corte, a falta de informa\u00e7\u00f5es impossibilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o de eventual ac\u00famulo de v\u00ednculos com a administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n