Tema inesgot\u00e1vel para qualquer tipo de narrativa, as leis brasileiras s\u00e3o tantas que, na maioria dos casos, beiram a inutilidade. Na maioria das vezes, o pouco caso com elas \u00e9 mais grosseiro do que a inutilidade. Infelizmente, isto nos remete a uma certeza: a impunidade no pa\u00eds ultrapassa os s\u00e9culos. Podemos acrescentar a essa afirma\u00e7\u00e3o a tese popular de que boa parte da sociedade n\u00e3o cr\u00ea em mais nada. \u00c0s vezes, nem mesmo nela. Sem exageros, o descr\u00e9dito sobre nossa legisla\u00e7\u00e3o lapidou um pensamento antigo, mas ainda muito atual: \u201cQuando os homens s\u00e3o puros, as leis s\u00e3o desnecess\u00e1rias; quando s\u00e3o corruptos, as leis s\u00e3o in\u00fateis. Em s\u00edntese, as leis in\u00fateis debilitam as necess\u00e1rias\u201d. Se a frase for mentirosa, que atire a primeira pedra.<\/p>\n
Perfeito como cidad\u00e3o, Mahatma Gandhi disse certa vez que quando \u201ca injusti\u00e7a se torna uma lei, a desobedi\u00eancia \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o moral\u201d. Mais um fato inquestion\u00e1vel em se tratando de Brasil. \u201cDe tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injusti\u00e7as, de tanto ver agigantar-se os poderes nas m\u00e3os dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto\u201d. Trecho de um dos mais eloquentes discursos de Rui Barbosa na tribuna do Senado, a frase, proferida em 17 de dezembro de 1914, soou como um desabafo contra a anistia de assassinos confessos envolvidos em uma chacina de presos no conv\u00e9s de um navio mercante, durante uma expedi\u00e7\u00e3o armada pelo governo da \u00e9poca.<\/p>\n
A chacina em quest\u00e3o ficou conhecida como Caso Sat\u00e9lite. Mais de um s\u00e9culo se passou e a impunidade no Brasil continua a mesma. Ao longo dos tempos, v\u00e1rios casos de roubalheiras fizeram – e fazem – o Brasil chorar. Talvez eu esteja exagerando, mas, com algumas exce\u00e7\u00f5es, o povo adora idolatrar corruptos, mafiosos e terroristas. S\u00f3 como ilustra\u00e7\u00e3o, vale lembrar que o ingl\u00eas Ronald Biggs (assalto a um trem pagador na Inglaterra) e os italianos Tommaso Buscetta, Salvatore Cacciola e Cesare Battisti viveram no Brasil uma longa e dolce far niente (\u00f3cio prazeroso). Sem medo de errar, posso afirmar que, fora os do crime organizado ou aqueles produzidos por bandidos mequetrefes, a maioria das maracutaias sem puni\u00e7\u00e3o \u2013 ou todas \u2013 foi protagonizada ou teve a participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos, os mesmos que fazem as leis.<\/p>\n
Considerando que a porcentagem de crimes elucidados \u00e9 pouco superior a 40%, contra 63% do restante do mundo, dificilmente conseguiremos nos livrar nessa exist\u00eancia da pecha de pa\u00eds da impenit\u00eancia. Triste para uma na\u00e7\u00e3o que por d\u00e9cadas foi endeusada pela alegria do samba e do futebol. Hoje, nos sobrou o jeitinho, a malandragem e o tes\u00e3o pela impunidade. E n\u00e3o importa o n\u00edvel. Importante \u00e9 estarmos na contram\u00e3o do mundo. Como cobrar puni\u00e7\u00e3o para pol\u00edticos \u00e9 chover no molhado (n\u00e3o d\u00e1 em nada), resta-nos falar da aus\u00eancia deles no cotidiano do pa\u00eds. Fazedores de leis em benef\u00edcio pr\u00f3prio, normalmente deixam brechas nas propostas aprovadas em favor do pov\u00e3o, cuja sina \u00e9 ser culpado mesmo quando est\u00e1 calado. Semana passada, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo inocentou dois policiais militares acusados pela mortes de dois suspeitos de roubo atingidos por 50 tiros.<\/p>\n
Repito: 50 tiros. A a\u00e7\u00e3o foi filmada por uma testemunha, que postou uma s\u00e9rie de imagens nas redes sociais. A defesa dos PMs alegou leg\u00edtima defesa porque os dois suspeitos estavam armados. Suas excel\u00eancias ignoram que as imagens mostram apenas os disparos efetuados pelos policiais. Ou seja, mais uma vez venceu a for\u00e7a. A \u00faltima barb\u00e1rie parlamentar \u00e9 de autoria do deputado federal Capit\u00e3o Augusto (PL-SP). Ele \u00e9 autor de um projeto que defende a anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atua\u00e7\u00e3o no chamado Massacre do Carandiru, em 1992. Muito al\u00e9m do farisa\u00edsmo, o argumento \u00e9 que, durante uma rebeli\u00e3o, os policiais t\u00eam de agir de maneira proporcional \u201cpara conter as viol\u00eancia dos rebelados e, assim, cumprir sua miss\u00e3o de manter a ordem p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
P\u00e9ssimo exemplo de corporativismo, essa maluquice foi aprovada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados. Pior de todas as viol\u00eancias contra a isonomia social (que tamb\u00e9m \u00e9 uma lei) \u00e9 o colegiado do STF aprovar por unanimidade 18% de aumento em seus pr\u00f3prios contracheques, extensivo aos servidores dos tribunais. Azar de quem n\u00e3o pertence aos quadros do Judici\u00e1rio. Estou cuspindo no prato que comi por 17 anos, mas \u00e9 inaceit\u00e1vel admitir que os magistrados entendam como justo um reajuste no momento em que milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam emprego e milhares est\u00e3o abaixo da linha da pobreza. Se suas excel\u00eancias desconhecem, o povo n\u00e3o esquece que assistir a uma injusti\u00e7a e nada fazer para impedi-la faz o ser humano ser t\u00e3o culpado como quem a comete. Pobre povo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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