A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), \u00f3rg\u00e3o federal com atribui\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de auditorias p\u00fablicas e outras a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da integridade da gest\u00e3o p\u00fablica, aplicou multa de R$ 86,3 milh\u00f5es \u00e0 Vale. A mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.<\/p>\n
A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, culminando em devasta\u00e7\u00e3o ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.<\/p>\n
A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, que no artigo 5\u00ba elenca os atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investiga\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, entidades ou agentes p\u00fablicos, ou intervir em sua atua\u00e7\u00e3o, inclusive no \u00e2mbito das ag\u00eancias reguladoras e dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro nacional”.<\/p>\n
De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declara\u00e7\u00e3o que atestava a estabilidade da estrutura. O documento \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser apresentado periodicamente \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), autarquia respons\u00e1vel por fiscalizar a atividade do setor. Sem uma declara\u00e7\u00e3o positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as opera\u00e7\u00f5es na barragem. Segundo a decis\u00e3o, a mineradora deixou de apresentar informa\u00e7\u00f5es fidedignas no sistema da ANM.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o de estabilidade falsa foi apontada em diversas investiga\u00e7\u00f5es sobre a trag\u00e9dia de Brumadinho. Na primeira etapa do inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal, conclu\u00eddo em setembro de 2019, foram indiciados funcion\u00e1rios da Vale e da T\u00fcv S\u00fcd, consultoria alem\u00e3 contratada para avaliar a estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideol\u00f3gica e uso de documentos falsos, por ignorar os par\u00e2metros t\u00e9cnicos adequados e forjar os relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de estabilidade.<\/p>\n
A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), que resultou na a\u00e7\u00e3o criminal que atualmente tramita na Justi\u00e7a mineira, apontou conluio entre a Vale e a T\u00fcv S\u00fcd, que teriam escondido dos \u00f3rg\u00e3os de controle e da sociedade a real situa\u00e7\u00e3o da barragem. Relat\u00f3rios das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado tamb\u00e9m indicaram a ocorr\u00eancia de manipula\u00e7\u00e3o na emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de estabilidade.<\/p>\n
Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ci\u00eancia da decis\u00e3o. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que n\u00e3o houve pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o e nem envolvimento da alta dire\u00e7\u00e3o, aplicando o valor m\u00ednimo da multa previsto na lei. “A Vale discorda da condena\u00e7\u00e3o e apresentar\u00e1 nos pr\u00f3ximos 10 dias pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o”, registra o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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