O Tribunal de Contas do Distrito Federal concluiu uma auditoria realizada para avaliar a conformidade do acompanhamento feito pela Secretaria de Sa\u00fade sobre o Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 01\/2018, firmado com o Iges. Al\u00e9m de regulamentar as atividades assistenciais, de gest\u00e3o, de ensino e pesquisa \u2013 por parte do Instituto \u2013, esse contrato e seus aditivos definem procedimentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do ajuste, a ser realizada pela Secretaria.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio final dessa auditoria, as despesas decorrentes do enfrentamento da Covid, realizadas pelo Iges no exerc\u00edcio de 2020, foram custeadas pela sem o devido planejamento, controle e transpar\u00eancia, sendo que n\u00e3o foi apresentada a devida justificativa e an\u00e1lise dos gastos efetuados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em alguns casos, n\u00e3o foram pactuados objetivos, metas e indicadores para avalia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do Instituto em contrapartida aos recursos repassados. Nesse contexto, verificou-se a duplicidade de repasse de recursos para habilita\u00e7\u00e3o de leitos para pacientes com COVID-19. A SES\/DF pagou ao IGESDF duas vezes pelo mesmo servi\u00e7o o valor aproximado de R$ 32 milh\u00f5es.<\/p>\n
O relat\u00f3rio dessa auditoria tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais relevantes; falha no aperfei\u00e7oamento e corre\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o; n\u00e3o cumprimento de metas constantes em contrato; falha na transpar\u00eancia; e na gest\u00e3o do gasto p\u00fablico.<\/p>\n
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual do dia 10 de agosto, mediante Decis\u00e3o n\u00ba 3316\/2022, o plen\u00e1rio do TCDF aprovou, por unanimidade, o voto do Relator no sentido de determinar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es a serem implementadas pela SES\/DF e pelo Iges, com base nessa auditoria.<\/p>\n
A Corte de Contas tamb\u00e9m determinou a audi\u00eancia dos ex-secret\u00e1rios de Sa\u00fade Francisco Ara\u00fajo Filho e Osnei Okumoto, do ex-diretor do Iges Paulo Ricardo Silva e do Diretor Executivo do Fundo de Sa\u00fade Everaldo de Melo Santos, para que apresentem, no prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.<\/p>\n
O prazo \u00e9 contado a partir da notifica\u00e7\u00e3o oficial (Processo n\u00ba 1583\/2020).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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