O empres\u00e1rio Paulo Oct\u00e1vio (PSD) est\u00e1 prestes a desistir de concorrer ao Pal\u00e1cio do Buriti nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. A decis\u00e3o pode ser anunciada no decorrer da semana. O ex-senador teria ficado abalado com as not\u00edcias de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral pedindo a impugna\u00e7\u00e3o da sua candidatura. Interlocutores de PO sustentam que, supostamente decidindo pelo afastamento do pleito, ele estaria preservando os aliados que concorrem a cargos proporcionais, como seu pr\u00f3prio filho, Andr\u00e9 Kubitschek, que tenta uma das oito cadeiras de deputado federal por Bras\u00edlia.<\/p>\n
Aliados de Paulo Oct\u00e1vio, por\u00e9m, entendem que \u00e9 prematuro falar em ren\u00fancia de candidatura. “O fato \u00e9 esse. Algu\u00e9m vai dizer (que ele \u00e9 corrupto). S\u00f3 que existir\u00e3o in\u00fameras representa\u00e7\u00f5es, de muitos candidatos. O assunto j\u00e1 est\u00e1 superado. N\u00e3o creio que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acolha a argui\u00e7\u00e3o”, afirmou a Notibras<\/strong> um correligion\u00e1rio que anda de m\u00e3os dadas com PO.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pedindo a impugna\u00e7\u00e3o do nome de Paulo Oct\u00e1vio foi apresentada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pelo advogado Leonardo Loiola Cavalcanti. Ele argumenta que o candidato foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, al\u00e9m de responder por oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, e responder por lavagem de dinheiro.<\/p>\n No documento protocolado no Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o advogado Leonardo Loiola pontua que o pedido de inelegibilidade que pesa sobre Paulo Oct\u00e1vio \u00e9 incontest\u00e1vel. Segundo ele, o candidato \u00e9 r\u00e9u “por ato doloso de improbidade que importou em dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito”, al\u00e9m do fato de n\u00e3o ter se desincompatibilizado no prazo de 6 meses antes da elei\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de administrador de empresas que possuem contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras e fornecimento de bens e servi\u00e7os com o poder p\u00fablico sem cl\u00e1usulas uniformes.<\/p>\n Loiola lembra que PO “foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, tendo a senten\u00e7a expressamente destacado a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de arquitetura irregular, com execu\u00e7\u00e3o de empreendimento em espa\u00e7o maior do que o projetado (representando dano ao er\u00e1rio em diversas finalidades que consideram o No pedido de impugna\u00e7\u00e3o, o advogado cita inda como efeito da condena\u00e7\u00e3o a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 10 (dez) anos. Mas, diz Loiola, em tom hil\u00e1rio, que “ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us (PO e outros associados em supostas ilicitudes) interpuseram recursos de apela\u00e7\u00e3o e, antes de sobrevir condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa em segunda inst\u00e2ncia (a atrair inelegibilidade), houve celebra\u00e7\u00e3o de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel com o MPDFT, o qual (se deu somente), ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o que conduziu ao tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o. Os termos patrimoniais da senten\u00e7a foram objeto de transa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foram afastados todos os termos da senten\u00e7a, tal como a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.”<\/p>\n De qualquer forma, justifica Loiola, “a senten\u00e7a foi decotada em termos meramente patrimoniais, mas n\u00e3o reformada em todos os seus termos, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa do Estado o recebimento de valores em acordo sem substrato f\u00e1tico em condena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do cidad\u00e3o. Assim, o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00e3o teve o cond\u00e3o de afastar a inelegibilidade do candidato Paulo Octavio, pelo contr\u00e1rio, tornou imut\u00e1vel a Leonardo Loiola lembra que a Justi\u00e7a Eleitoral “j\u00e1 \u00e9 farta de precedentes tratando de hip\u00f3tese com efeitos (…) 6. Assim, a despeito da concess\u00e3o de indulto em ambos os processos em que fora condenada, a inelegibilidade decorrente de tais condena\u00e7\u00f5es ainda subsiste, porquanto a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade em raz\u00e3o da concess\u00e3o de indulto n\u00e3o atinge os efeitos secund\u00e1rios da condena\u00e7\u00e3o, nem tampouco afasta a causa de inelegibilidade. (…) 8. Destarte, pelas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas do instituto, percebe-se facilmente que ele n\u00e3o se presta aos fins pretendidos pela candidata recorrente, a qual foi condenada criminalmente por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado e pretende ver afastados os efeitos secund\u00e1rios dessa condena\u00e7\u00e3o, mais especificamente a inelegibilidade do Art. 1\u00ba, I, e, da Lei Complementar 64\/90. 9.”. A senten\u00e7a que julgou procedente a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o e indeferiu o registro de candidatura da recorrente, no caso em quest\u00e3o, foi mantida.<\/p>\n N\u00e3o fosse s\u00f3 isso, sublinha Loiola, “o candidato estaria ineleg\u00edvel pela aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 6 meses da administra\u00e7\u00e3o de empresas que mant\u00e9m com o poder p\u00fablico contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras e de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis (…), comprovando n\u00e3o se tratar de cl\u00e1usulas uniformes”. Segundo o advogado, at\u00e9 o dia 15 de agosto de 2022 (quando se desincompatibilizou tardiamente), o candidato era o administrador das empresas. Portanto, afirma, tamb\u00e9m est\u00e1 ineleg\u00edvel pelo incurso no art. 1\u00ba, II, \u201ci\u201d, da LC 64\/90, nos termos da jurisprud\u00eancia, conforme a seguir:<\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es 2016. […] Registro de candidatura indeferido. Prefeito eleito. Art. 1\u00ba, II, I, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990. Desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. Contrata\u00e7\u00f5es anuais sucessivas. Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Uniformidade das cl\u00e1usulas descaracterizada. […] Da presen\u00e7a de cl\u00e1usulas n\u00e3o uniformes 7. Indiscut\u00edvel que os contratos firmados com lastro nas hip\u00f3teses do art. 25 da Lei n\u00ba 8.666\/93 pressup\u00f5em a impossibilidade f\u00e1tica de competi\u00e7\u00e3o entre fornecedores, dada a escassez de particulares aptos a prestar o servi\u00e7o sobre o qual recai o interesse p\u00fablico, ou, ainda a alta especializa\u00e7\u00e3o deste, a desobrigar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio e viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o direta. 8. A impossibilidade de competi\u00e7\u00e3o entre fornecedores, justificadora da contrata\u00e7\u00e3o direta por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o na esp\u00e9cie, descaracteriza a uniformidade do contrato, ante o poder de influ\u00eancia assumido pelo particular na celebra\u00e7\u00e3o do ajuste – pactuado com o \u00fanico hospital local, de propriedade do candidato -, a lhe permitir a negocia\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a imposi\u00e7\u00e3o dos termos contratuais ao Munic\u00edpio, mormente com rela\u00e7\u00e3o a um servi\u00e7o essencial, como \u00e9 a sa\u00fade, cuja descontinuidade gera graves consequ\u00eancias. 9. Houvesse espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio, a Administra\u00e7\u00e3o estipularia condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de forma antecipada e comum a todos os interessados, \u00e0s quais o vencedor do certame apenas cumpriria aderir, sem a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a uniformidade presumida das contrata\u00e7\u00f5es decorrentes de licita\u00e7\u00e3o, descaracterizada na hip\u00f3tese dos autos, a exigir do candidato a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es, caso deseje ingressar na disputa eleitoral. 10. Nesse norte, consignado pelo Min. Gilmar Mendes \u2013 ao exame da AC n\u00ba 0602908-16.2016.6.00.0000, visando a atribuir efeito suspensivo ao presente recurso especial – ser \u2018inveross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o de que o contrato contenha cl\u00e1usulas uniformes. Na realidade, como o pr\u00f3prio requerente argumenta, ele administra o \u00fanico hospital apto a prestar servi\u00e7os para o Munic\u00edpio”.<\/p>\n Loiola est\u00e1 consciente do sucesso do seu pedido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. O advogado acredita firmemente que a Procuradoria Regional Eleitoral promover\u00e1 a devida impugna\u00e7\u00e3o ao registro da candidatura de Paulo Oct\u00e1vio ao governo do Distrito Federal. Se o TRE pensar como o advogado, ficar\u00e1 uma pergunta no ar: quem herdar\u00e1 os votos de PO, hoje em segundo lugar, de acordo com as mais recentes pesquisas, na corrida ao Pal\u00e1cio do Buriti?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O empres\u00e1rio Paulo Oct\u00e1vio (PSD) est\u00e1 prestes a desistir de concorrer ao Pal\u00e1cio do Buriti nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. A decis\u00e3o pode ser anunciada no decorrer da semana. O ex-senador teria ficado abalado com as not\u00edcias de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral pedindo a impugna\u00e7\u00e3o da sua candidatura. 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\ntamanho do projeto para fins de cobran\u00e7a), al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita para aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem o pagamento da Outorga Onerosa de Altera\u00e7\u00e3o de Uso, em claro preju\u00edzo ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito, mat\u00e9ria que pode ser objeto de aprecia\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral.”<\/p>\n
\ninelegibilidade ante o tr\u00e2nsito em julgado do processo. Portanto, n\u00e3o se trata de inelegibilidade baseada em decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, mas no tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
\nsemelhantes, como no caso da concess\u00e3o de indulto, sendo sedimentado o entendimento de que nesses casos n\u00e3o se afasta os efeitos da inelegibilidade. Ele cita o seguinte precedente do TRE-RN:<\/p>\n