O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou uma s\u00e9rie de medidas para melhoria do transporte coletivo e da mobilidade urbana no \u00e2mbito do Distrito Federal. A decis\u00e3o ocorreu na sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual desta quarta, 31, decorrente de uma auditoria que avaliou o andamento e o cumprimento das metas, objetivos e diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade.<\/p>\n
No relat\u00f3rio dessa auditoria foram apontadas irregularidades relacionadas com o insatisfat\u00f3rio atingimento das metas previstas no PDTU\/DF para constru\u00e7\u00e3o e reforma de terminais rodovi\u00e1rios. As metas estabelecidas para infraestruturas vi\u00e1rias e para o Sistema Metrovi\u00e1rio do DF tamb\u00e9m tiveram baixa execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda chama aten\u00e7\u00e3o a pouca ades\u00e3o dos usu\u00e1rios aos benef\u00edcios da integra\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, bem como a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o operacional e tarif\u00e1ria com o entorno do DF. Constatou-se, tamb\u00e9m, que as a\u00e7\u00f5es empreendidas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB\/DF) para adequa\u00e7\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os publicit\u00e1rios nos ve\u00edculos do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do DF (STPC\/DF) carecem de maior efetividade.<\/p>\n
Dentre as a\u00e7\u00f5es para aprimorar o transporte coletivo e a mobilidade no DF, o Tribunal de Contas determinou que a SEMOB\/DF avalie a conveni\u00eancia e a oportunidade da ado\u00e7\u00e3o de mecanismos or\u00e7ament\u00e1rios que priorizem a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para os investimentos nessas \u00e1reas. Al\u00e9m disso, devem ser previstos objetivos e metas compat\u00edveis com a capacidade financeira do Distrito Federal.<\/p>\n
A Secretaria tamb\u00e9m ter\u00e1 que adotar medidas necess\u00e1rias \u00e0 efetiva integra\u00e7\u00e3o das tarifas de transporte p\u00fablico com o entorno, utilizando-se inclusive de campanhas informativas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os benef\u00edcios da integra\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e operacional do STPC\/DF.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os publicit\u00e1rios nos ve\u00edculos do transporte p\u00fablico, a Pasta da Mobilidade ter\u00e1 que formalizar aditivos aos contratos anteriores \u00e0s Portarias nos 83\/2021 e 117\/2021-Semob\/DF \u2013 que normatizam esse tipo de publicidade \u2013 para fazer constar de forma detalhada todos os itens locados e respectivos valores unit\u00e1rios.<\/p>\n
A SEMOB\/DF tem 180 dias para informar ao TCDF as medidas adotadas para cumprimento das determina\u00e7\u00f5es da Corte de Contas. O prazo \u00e9 contado a partir da notifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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