A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, nos autos do pedido de provid\u00eancias n.\u00ba 0000938-53.2022.2.00.0000 movido por Raimundo Vieira de Almeida, havia respondido ao CNJ que todos os delegat\u00e1rios seriam concursados, mas na vers\u00e3o de 1\u00ba.09.2022, j\u00e1 admite que 104 entraram por meio de concursos que ocorreram depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e n\u00e3o foram p\u00fablicos, justamente porque restringiam a sele\u00e7\u00e3o a escreventes ou idade.<\/p>\n
Segundo especialistas em Direito Administrativo que est\u00e3o analisando a resposta apresentada pela Corregedoria de S\u00e3o Paulo, em que pese o TJ paulista afirmar que s\u00f3 19 pessoas est\u00e3o na classe inicial, possivelmente entra em contradi\u00e7\u00e3o, uma vez que, caso n\u00e3o tenham feito concurso p\u00fablico, n\u00e3o tinham requisito para classes II e III, o que equivaleria a remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No mesmo sentido, afirmam os Administrativistas, qualquer pessoa dessas que fizessem somente remo\u00e7\u00e3o nos concursos do TJ-SP depois de 1999, n\u00e3o t\u00eam preenchimento regular, porque diversas remo\u00e7\u00f5es n\u00e3o validam um provimento inicial errado.<\/p>\n
Mencionam os especialistas o caso dos escreventes que entraram pela janela da remo\u00e7\u00e3o sem qualquer concurso ap\u00f3s 1999 tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o titulares, apesar de n\u00e3o terem constado na lista apresentada pelo TJ-SP. Cita-se o exemplo do 5\u00ba of\u00edcio da Capital, em que o suposto titular indica no curr\u00edculo lattes que era escrevente e em 2000 assumiu a serventia, que segunda a lista infinita de vac\u00e2ncias \u00e9 remo\u00e7\u00e3o (linha 384, http:\/\/www.cnbsp-temporario.provisorio.ws\/__Documentos\/Uploads\/Comunicado%20CG%20n%2031-2022.pdf).<\/p>\n
No mesmo sentido, menciona-se o 1\u00ba Of\u00edcio da Capital. O suposto registrador indica em seu curr\u00edculo que fez concurso em 1976, mas n\u00e3o era p\u00fablico, pois a lei restringia a concorr\u00eancia (DL1569\/1969, https:\/\/governo-sp.jusbrasil.com.br\/legislacao\/223646\/decreto-lei-159-69). Em 1990, fez concurso tamb\u00e9m restrito para Pedreira, nos termos da Lei Complementar estadual n\u00ba 539\/1998, sendo que depois entrou pela porta da remo\u00e7\u00e3o em 2000 (linha 378). Ou seja, nunca participou de um concurso p\u00fablico para ingresso na atividade e remo\u00e7\u00e3o em concurso restrito n\u00e3o valida nova remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas duas \u00faltimas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram elencadas pelo TJSP, que deveria abarcar todos que entraram em alguma remo\u00e7\u00e3o sem ter feito concurso p\u00fablico anterior. No mesmo sentido, todos que entraram nos sete concursos entre 1988 e 1994 e est\u00e3o na mesma serventia (19) ou mudaram por for\u00e7a de remo\u00e7\u00e3o (possivelmente todos os demais) e n\u00e3o podem ser considerados titulares concursados regularmente.<\/p>\n
Assim, a lista do TJSP, segundo os estudiosos da mat\u00e9ria, possivelmente est\u00e1 incompleta. Notibras<\/strong> encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o das partes interessadas e de seus leitores para, caso queiram, exercerem o direito de resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, nos autos do pedido de provid\u00eancias n.\u00ba 0000938-53.2022.2.00.0000 movido por Raimundo Vieira de Almeida, havia respondido ao CNJ que todos os delegat\u00e1rios seriam concursados, mas na vers\u00e3o de 1\u00ba.09.2022, j\u00e1 admite que 104 entraram por meio de concursos que ocorreram depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e n\u00e3o foram […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":291182,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-291181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=291181"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291181\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":291184,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291181\/revisions\/291184"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/291182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=291181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=291181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=291181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}