O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi institu\u00eddo por meio da Medida Provis\u00f3ria 1.116\/2022. A iniciativa prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho, a qualifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para promover ascens\u00e3o profissional, a preven\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio e da viol\u00eancia e o acesso ao microcr\u00e9dito. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m estabelece prioridade para a qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e a amplia\u00e7\u00e3o dos valores dispon\u00edveis para empr\u00e9stimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores (SIM Digital).<\/p>\n
O texto sancionado ainda inclui na legisla\u00e7\u00e3o a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o dentro da mesma empresa.<\/p>\n
“A medida buscou flexibilizar a jornada de trabalho para m\u00e3es e pais que tenham filhos com at\u00e9 6 anos ou com defici\u00eancia, os quais podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e concess\u00e3o de hor\u00e1rios flex\u00edveis de entrada e sa\u00edda\u201d, informou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em nota. Ademais, a proposi\u00e7\u00e3o determina que as mulheres recebam o mesmo sal\u00e1rio dos homens que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa e, ainda, prev\u00ea apoio ao microcr\u00e9dito para as mulheres. Nesse sentido, a iniciativa ampara o papel da m\u00e3e na primeira inf\u00e2ncia dos filhos, e, tamb\u00e9m, qualifica mulheres em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, com o intuito de contribuir para a ascens\u00e3o profissional e o retorno ao trabalho de mulheres ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade”.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m estabelece que os empregadores que adotarem o benef\u00edcio do reembolso-creche ficam desobrigados da instala\u00e7\u00e3o de local apropriado para a guarda e a assist\u00eancia de filhos de empregadas no per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Tamb\u00e9m foi ampliado para 5 anos e 11 meses a idade m\u00e1xima para a crian\u00e7a ter direito a aux\u00edlio-creche.<\/p>\n
O texto da nova lei ainda prev\u00ea a possibilidade de suspens\u00e3o do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licen\u00e7a-maternidade, mediante aproveitamento em curso de forma\u00e7\u00e3o ou reciclagem. Assim, a proposta instituiu uma licen\u00e7a de longa dura\u00e7\u00e3o a ser dividida por ambos os pais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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