Em 25 de agosto de 2016, como principal s\u00f3cio de um renomado escrit\u00f3rio em Bras\u00edlia, Ibaneis Rocha (MDB) tornou-se um dos advogados de tr\u00eas r\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Piau\u00ed. Por meio de uma procura\u00e7\u00e3o, o fato foi comunicado \u00e0 Vara Agr\u00e1ria da Comarca de Bom Jesus (PI) em um papel timbrado do escrit\u00f3rio Ibaneis Advocacia e Consultoria, assinado por ele pr\u00f3prio, que tamb\u00e9m servia para confirmar oficialmente a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us pela justi\u00e7a. Assim, o atual candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pelo governo do Distrito Federal pelo MDB assumia a defesa de um grupo acusado de grilar uma por\u00e7\u00e3o de terras equivalente ao Rio de Janeiro (RJ) inteiro, mas disperso pelo extremo sul do Piau\u00ed \u2013 em plena fronteira agr\u00edcola do pa\u00eds.<\/p>\n
Materiais in\u00e9ditos obtidos pela Ag\u00eancia P\u00fablica<\/em> mostram que Ibaneis Rocha era o advogado \u201cexclusivamente\u201d habilitado a receber publica\u00e7\u00f5es oficiais do caso, como despachos, intima\u00e7\u00f5es e afins, contra o grupo at\u00e9 junho de 2021, per\u00edodo que invadiu o mandato de Ibaneis como governador do Distrito Federal. Segundo ex-ju\u00edzes e professores em Direito, o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pro\u00edbe a advocacia a governadores com mandato em vigor.<\/p>\n \u00c0 P\u00fablica<\/em>, Ibaneis Rocha disse que seu escrit\u00f3rio \u201cfoi contratado para atuar no referido processo no ano de 2016\u201d, mas que \u201csequer apresentou defesa em nome dos constituintes, sendo substitu\u00eddo por outro escrit\u00f3rio, que efetivamente apresentou defesa nos autos\u201d. O governador disse ainda que \u201cdesligou-se em mar\u00e7o de 2022\u201d do caso, que se \u201clicenciou perante a Ordem dos Advogados do Brasil no final do ano de 2018\u201d, e que, desde ent\u00e3o, \u201cn\u00e3o mais pratica qualquer ato privativo de advogado\u201d.<\/p>\n O MP afirma que os r\u00e9us que outorgaram procura\u00e7\u00e3o para Ibaneis e sua firma s\u00e3o respons\u00e1veis pela grilagem de mais de 124 mil hectares no extremo sul do estado. O ex-juiz do caso na Vara Agr\u00e1ria do Piau\u00ed apontou, em 2018, que o suposto esquema de grilagem j\u00e1 teria movimentado R$ 195 bilh\u00f5es em neg\u00f3cios.<\/p>\n Entre os ent\u00e3o clientes do governador do DF e seu escrit\u00f3rio constava o suposto mentor do esquema, o falecido empres\u00e1rio Euclides de Carli \u2013 \u201cdono de quase o Piau\u00ed inteiro\u201d, segundo a justi\u00e7a estadual \u2013, tido como um dos maiores grileiros do pa\u00eds. De Carli enfrentou den\u00fancias pelo mesmo tipo de acusa\u00e7\u00f5es em regi\u00f5es do Cerrado no Maranh\u00e3o.<\/p>\n Conforme a justi\u00e7a do Piau\u00ed, os r\u00e9us ent\u00e3o defendidos por Ibaneis e sua firma apenas \u201cderam-se por citados\u201d no processo contra eles, \u201csem, entretanto, terem apresentado contesta\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. J\u00e1 o MP informou que o esp\u00f3lio de Euclides de Carli, constitu\u00eddo ap\u00f3s sua morte, ainda \u201cn\u00e3o foi citado em raz\u00e3o do endere\u00e7o inicialmente informado ser insuficiente para a realiza\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n No material obtido pela P\u00fablica,<\/em> sobressai o momento em que o governador do DF teria deixado o caso, em junho de 2021. \u00c0 \u00e9poca, durante um plant\u00e3o do Judici\u00e1rio, um desembargador anulou todas as medidas j\u00e1 tomadas pela Vara Agr\u00e1ria e n\u00e3o comunicou oficialmente sua decis\u00e3o nem \u00e0 parte acusadora, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, nem ao juizado respons\u00e1vel pelo processo original, segundo informado pelo MP.<\/p>\n O desembargador de plant\u00e3o liberou todas as fazendas sob suspeita de fraude, bloqueadas por quase cinco anos a mando da justi\u00e7a estadual, com base em um pedido de \u201cdesbloqueio parcial\u201d, referente a apenas uma das propriedades. Pedido este que veio de um advogado que havia sido preso, anos antes, por suposto envolvimento em outro esquema de grilagem no sul do Piau\u00ed.<\/p>\n A libera\u00e7\u00e3o de todas as terras bloqueadas havia cinco anos beneficiou os clientes de Ibaneis Rocha e de seu escrit\u00f3rio, que, um m\u00eas ap\u00f3s a decis\u00e3o, deixou o caso oficialmente \u2013 de acordo com o material obtido pela reportagem.<\/p>\n A reviravolta produzida pela decis\u00e3o do desembargador de plant\u00e3o tem gerado consequ\u00eancias no sul do Piau\u00ed, al\u00e9m de questionamentos sobre a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos no caso.<\/p>\n Em abril passado a P\u00fablica<\/em> j\u00e1 havia noticiado desmatamentos ilegais em \u00e1reas ligadas ao caso, uma devasta\u00e7\u00e3o ocorrida menos de tr\u00eas meses ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o das terras na justi\u00e7a do Piau\u00ed.<\/p>\n Em outubro de 2021, organiza\u00e7\u00f5es sociais que atuam na regi\u00e3o flagraram, por sat\u00e9lite, a derrubada de mais de dois mil hectares nativos de Cerrado na fazenda Pedrinhas, uma das fazendas sob suspeita, segundo o MP, em Santa Filomena (PI).<\/p>\n Todas as fazendas envolvidas no suposto esquema se espalham pela grande fronteira da soja no Brasil, no Cerrado do Matopiba, um dos motivos por tr\u00e1s da voraz especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no extremo sul do estado.<\/p>\n Estatuto atropelado<\/strong> Sem apresentar nomes envolvidos no processo, a reportagem procurou um grupo de especialistas em Direito para entender a situa\u00e7\u00e3o do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n Para ex-ju\u00edzes e professores das \u00e1reas de Direito C\u00edvel e Eleitoral, quando um advogado, como Ibaneis Rocha, toma posse como chefe de governo, como o do Distrito Federal, ele deveria se desligar ou se licenciar de processos em tr\u00e2mite na justi\u00e7a.<\/p>\n O impedimento teria base nos artigos 28 e 30 do estatuto da OAB, que definem incompatibilidades e impedimentos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no pa\u00eds. Um dos artigos diz: a \u201cadvocacia \u00e9 incompat\u00edvel, mesmo em causa pr\u00f3pria\u201d, para quem ocupar a posi\u00e7\u00e3o de \u201cchefe do Poder Executivo\u201d \u2013 seja distrital, estadual ou federal.<\/p>\n Mas segundo o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Fl\u00e1vio Luiz Yarshell, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal para que advogados \u2013 quando eleitos, de modo geral \u2013 declarem sua rela\u00e7\u00e3o com processos em curso.<\/p>\n \u201cCaso existam incompatibilidades com o exerc\u00edcio do mandato ou cargo para o qual se elegeu, que impe\u00e7am um advogado eleito de tomar posse, espera-se que ele ao menos comunique a se\u00e7\u00e3o regional da OAB, por dever \u00e9tico da profiss\u00e3o\u201d, afirmou o professor da USP.<\/p>\n Ouvido sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato, um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tamb\u00e9m diz que n\u00e3o \u00e9 permitido a governadores que atuem como advogados durante seus mandatos.<\/p>\n Terra \u00e0 vista no Matopiba<\/strong> \u201c\u00c9 comum vermos parlamentares que atuam como advogados enquanto exercem seus mandatos, mas esta \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o proibitiva para aqueles com cargos no Executivo \u2013 seja no Distrito Federal ou na presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d, afirmou o ex-ministro.<\/p>\n Os especialistas ouvidos pela reportagem indicam que h\u00e1 uma esp\u00e9cie de vazio legal sobre a pr\u00e1tica. N\u00e3o existe, segundo eles, uma defini\u00e7\u00e3o precisa quanto aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por apurar este tipo de ocorr\u00eancia e punir eventuais desvios ou incompatibilidades.<\/p>\n Para o ex-diretor e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Mamede Said Filho, h\u00e1 diferentes inst\u00e2ncias com poder de atua\u00e7\u00e3o para investigar casos deste tipo.<\/p>\n \u201cPor se tratar de caso envolvendo o Poder Executivo, cabe fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do respectivo estado onde este conflito porventura ocorra. Tamb\u00e9m h\u00e1 espa\u00e7o para que a respectiva Mesa do Poder Legislativo, como inst\u00e2ncia pol\u00edtica, apure den\u00fancias do tipo\u201d, diz o professor da UnB.<\/p>\n A P\u00fablica procurou a OAB do Distrito Federal, \u00e0 qual Ibaneis Rocha \u00e9 filiado, para saber se ele comunicou sua liga\u00e7\u00e3o com causas em tr\u00e2mite na justi\u00e7a antes de assumir o governo do DF. Al\u00e9m disso, perguntou tamb\u00e9m qual o rito em casos desta natureza por parte da OAB, e se haveria incompatibilidades para o exerc\u00edcio da advocacia por parte do governador.<\/p>\n \u201cN\u00e3o verificamos comunica\u00e7\u00f5es de parlamentares sobre incompatibilidade de exerc\u00edcio profissional; nem recebemos, pelo Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED), den\u00fancias sobre desrespeito ao Estatuto da Advocacia (artigos 28 e 30)\u201d, disse a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 25 de agosto de 2016, como principal s\u00f3cio de um renomado escrit\u00f3rio em Bras\u00edlia, Ibaneis Rocha (MDB) tornou-se um dos advogados de tr\u00eas r\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Piau\u00ed. 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\nIbaneis Rocha governa o Distrito Federal desde 1\u00ba de janeiro de 2019, per\u00edodo que em parte coincide com seu tempo como advogado de Euclides de Carli e seu grupo perante a justi\u00e7a do Piau\u00ed. O material obtido pela P\u00fablica<\/em> mostra que, no in\u00edcio de julho de 2021, o governador afastou-se oficialmente do caso, com seus s\u00f3cios assumindo seu lugar. Atualmente, os ex-clientes de Ibaneis t\u00eam outro advogado na causa, um profissional sem v\u00ednculo com a firma do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pelo DF.<\/p>\n
\nNos \u00faltimos 15 anos, \u00e1rea de cerrado do Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia foi alvo de grandes aquisi\u00e7\u00f5es de terras por investimentos estrangeiros; em algumas regi\u00f5es o pre\u00e7o do hectare teve \u00edndices superiores a 270% de valoriza\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n