O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es acaba de ser realizado em todo Brasil. J\u00e1 o segundo turno est\u00e1 marcado para o pr\u00f3ximo dia 30. E mesmo aqueles que n\u00e3o votaram no primeiro turno t\u00eam direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar no domingo, 2, poder\u00e1 votar no dia 30, desde que o t\u00edtulo de eleitor esteja regularizado.<\/p>\n
Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma elei\u00e7\u00e3o independente. Dessa forma, o eleitor poder\u00e1 votar se estiver em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral. O t\u00edtulo eleitoral n\u00e3o pode estar cancelado ou suspenso.<\/p>\n
O t\u00edtulo \u00e9 cancelado quando o eleitor falta \u00e0s urnas por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguidas e n\u00e3o justifica a aus\u00eancia nem paga a multa. J\u00e1 a suspens\u00e3o ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 cumprimento do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado ou condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n
Justificativa<\/strong> Mesmo passada a elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante apresentar a justificativa de aus\u00eancia. Existem algumas formas de faz\u00ea-lo: pelo aplicativo e-T\u00edtulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justi\u00e7a Eleitoral; ou preenchendo um formul\u00e1rio de justificativa eleitoral.<\/p>\n Cada justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual a pessoa n\u00e3o tenha comparecido por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.<\/p>\n O acesso ao aplicativo e-T\u00edtulo est\u00e1 dispon\u00edvel somente para quem est\u00e1 com o t\u00edtulo eleitoral regular ou suspenso.<\/p>\n Para justificar a aus\u00eancia no Sistema Justifica, o eleitor dever\u00e1 informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada. Em seguida ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento e o requerimento ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo do eleitor ou da eleitora para an\u00e1lise. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a pessoa ser\u00e1 notificada.<\/p>\n Se a op\u00e7\u00e3o for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formul\u00e1rio deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da aus\u00eancia, anexando os documentos comprobat\u00f3rios. O requerimento dever\u00e1 ser entregue em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou ser enviado via postal \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo.<\/p>\n Caso n\u00e3o justifique dentro do prazo, al\u00e9m de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o em emprego p\u00fablico; prestar concurso p\u00fablico; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequ\u00eancias. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da aus\u00eancia e da n\u00e3o justificativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es acaba de ser realizado em todo Brasil. J\u00e1 o segundo turno est\u00e1 marcado para o pr\u00f3ximo dia 30. E mesmo aqueles que n\u00e3o votaram no primeiro turno t\u00eam direito de votar no segundo. Ou seja, o eleitor que deixou de votar no domingo, 2, poder\u00e1 votar no dia 30, desde […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":292707,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"class_list":["post-292706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=292706"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":292709,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292706\/revisions\/292709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/292707"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=292706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=292706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=292706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCaso o eleitor n\u00e3o tenha votado no primeiro turno, dever\u00e1 apresentar justificativa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 60 dias. Ou seja, como o segundo turno \u00e9 ainda este m\u00eas, a menos de 30 dias do primeiro turno, ser\u00e1 poss\u00edvel votar antes mesmo de justificar a aus\u00eancia na zona eleitoral no \u00faltimo domingo. O prazo para justificar aus\u00eancia no primeiro turno \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022. J\u00e1 a aus\u00eancia no segundo turno deve ser justificada at\u00e9 9 de janeiro de 2023.<\/p>\n