A realidade brasileira mostra a trag\u00e9dia oferecida \u00e0queles que atuam de fato como defensores dos direitos humanos: a conviv\u00eancia com o risco de alimentar as estat\u00edsticas de assassinato ao desempenhar suas atividades e deixar \u00f3rf\u00e3os e vi\u00favos ou vi\u00favas. A viol\u00eancia contra defensores dos direitos humanos \u00e9 um crime contra a sociedade e deve n\u00e3o apenas ser condenada, mas investigada e repudiada de forma consistente.<\/p>\n
\u00c9 o que preconiza acima de tudo e de todos a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, no \u00e2mbito das responsabilidades institucionais sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
Chegamos ao s\u00e9culo 21 com um d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos e um super\u00e1vit colossal de omiss\u00f5es. Nesta semana, o Brasil foi exemplarmente punido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Sales Pimenta Vs. Brasil. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o Estado Brasileiro respons\u00e1vel internacionalmente pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s garantias judiciais, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial, \u00e0 verdade e \u00e0 integridade pessoal, em preju\u00edzo aos familiares do defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta.<\/p>\n
Para a CIDH, tal situa\u00e7\u00e3o se deu como resultado da grave fal\u00eancia do Estado nas investiga\u00e7\u00f5es sobre a morte violenta do ativista e pela situa\u00e7\u00e3o de absoluta impunidade em que se encontra o homic\u00eddio na atualidade.<\/p>\n
A Corte Interamericana, ao analisar os fatos do caso, estabeleceu que h\u00e1 fal\u00eancias graves que refletem falta de devida dilig\u00eancia do Brasil em processar e sancionar os respons\u00e1veis pelo homic\u00eddio de Gabriel Sales Pimenta. Adicionalmente, concluiu que a grave neglig\u00eancia dos operadores judiciais na tramita\u00e7\u00e3o do processo penal, que permitiu a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, foi o fator determinante para que o caso permanecesse em uma situa\u00e7\u00e3o de garantia de impunidade.<\/p>\n
Segundo a Corte Interamericana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou a favor de que fosse decretada a prescri\u00e7\u00e3o do caso. Em 2 de maio de 2006, o pedido de extin\u00e7\u00e3o da responsabilidade penal foi negado pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia da Vara Penal de Marab\u00e1. No entanto, em 8 de maio de 2006, as C\u00e2maras Criminais Reunidas do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 emitiram uma decis\u00e3o em contr\u00e1rio e declararam extinta a punibilidade do crime.<\/p>\n
Nesta semana, quarenta anos ap\u00f3s o assassinato de Gabriel Sales Pimenta, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria exalada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil exp\u00f5e o Pa\u00eds como rep\u00fablica de quinta categoria na defesa dos direitos humanos. O novo fato apresentado por meio desta senten\u00e7a condenat\u00f3ria internacional evidencia ao mundo o que os ativistas de direitos humanos t\u00eam sofrido cotidianamente: amea\u00e7as, ass\u00e9dios, intimida\u00e7\u00f5es, tortura psicol\u00f3gica, f\u00edsica e, por fim, a morte, na maioria das vezes, por crime premeditado.<\/p>\n
Registros de viol\u00eancias que abrangem as desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia e outras condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se multiplicam nesse mesmo contexto de viol\u00eancia estabelecida pelas guerrilhas urbana e rural do \u201cdi\u00e1logo do enfrentamento\u201d. Um espet\u00e1culo macabro encenado ao rev\u00e9s dos direitos humanos, mas assistido por autoridades que fazem ouvidos moucos e se ocupam de vis\u00f5es egoc\u00eantricas. Enquanto isso, o faroeste brasileiro se reproduz no centro-oeste, sudeste, nordeste, norte e sul e funciona na base do verbo contra a p\u00f3lvora. Assim, o caso julgado com inequ\u00edvoca compreens\u00e3o da trag\u00e9dia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos explicita profunda indigna\u00e7\u00e3o sobre uma justi\u00e7a que tarda, falha e mata.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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