Os benefici\u00e1rios que utilizam os cart\u00f5es do Passe Livre Especial para viagens no transporte p\u00fablico coletivo do DF devem fazer a atualiza\u00e7\u00e3o dos seus cadastros. A Secretaria de Transporte e Mobilidade est\u00e1 realizando o recadastramento dos usu\u00e1rios dos cart\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia (PcD) e alertam para o risco de bloqueio do benef\u00edcio. A regra estabelecida pelo Decreto n\u00ba 29.245\/2008 \u00e9 de que o benefici\u00e1rio do Cart\u00e3o Especial fa\u00e7a o recadastramento a cada dois anos, a partir da data de aprova\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/p>\n
O recadastramento pode ser feito pelo pr\u00f3prio benefici\u00e1rio ou por seu representante, institu\u00eddo legalmente. Se o benefici\u00e1rio for menor de idade, deve ser representado por pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal.<\/p>\n
Al\u00e9m do bloqueio do benef\u00edcio, em caso de falta de recadastramento ou se houver uso indevido do Passe Livre, o Cart\u00e3o Especial tamb\u00e9m pode ser cancelado. Isso pode ocorrer pelo falecimento do benefici\u00e1rio, pelo aumento de renda familiar (tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por pessoa), pela altera\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico de condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o permanente ou altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o de resid\u00eancia para fora do Distrito Federal.<\/p>\n
Documentos exigidos<\/strong> Para atualizar o cadastro, a pessoa com defici\u00eancia deve apresentar RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de resid\u00eancia, foto 3\u00d74 e um novo laudo m\u00e9dico. O formul\u00e1rio do laudo m\u00e9dico deve ser preenchido e assinado pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel. No formul\u00e1rio est\u00e3o indicados os documentos que devem ser anexados conforme o tipo de defici\u00eancia do cidad\u00e3o.<\/p>\n Quem tem direito?<\/strong> O benef\u00edcio \u00e9 concedido \u00e0s pessoas com insufici\u00eancia renal e card\u00edaca cr\u00f4nica, portadores de c\u00e2ncer, de v\u00edrus HIV, de anemias cong\u00eanitas (falciforme e talassemia) e coagulat\u00f3rias cong\u00eanitas (hemofilia) e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, sensorial ou mental nas condi\u00e7\u00f5es relacionadas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n Para obter o Cart\u00e3o Especial, o interessado deve ser morador do Distrito Federal, possuir defici\u00eancia ou condi\u00e7\u00e3o estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o do Passe Livre Especial, e renda pr\u00f3pria ou familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por pessoa.<\/p>\n Com o uso do cart\u00e3o, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 fazer at\u00e9 oito acessos di\u00e1rios no transporte p\u00fablico coletivo do DF. Nos casos em que o benefici\u00e1rio tenha direito a acompanhante, sendo deferido o cadastro, s\u00e3o concedidos 16 acessos di\u00e1rios, sendo oito para o titular e oito para o acompanhante.<\/p>\n A Semob recomenda aten\u00e7\u00e3o quanto ao uso do Cart\u00e3o Especial. \u00c9 permitido apenas para o titular do benef\u00edcio e, nos casos em que for comprovada a necessidade, para seu acompanhante. O benefici\u00e1rio n\u00e3o pode emprestar o cart\u00e3o e tampouco vender os acessos para terceiros. Se for constatado o uso indevido do Cart\u00e3o Especial, ser\u00e1 instaurado processo administrativo e o benef\u00edcio poder\u00e1 ser suspenso.<\/p>\n 2\u00aa via do cart\u00e3o<\/strong> O segundo passo \u00e9 registrar um boletim de ocorr\u00eancia. Para obter a 2\u00aa via do Cart\u00e3o Especial, o benefici\u00e1rio pode enviar o comprovante de pagamento da taxa de R$ 5,40 e o boletim de ocorr\u00eancia. Se preferir, \u00e9 poss\u00edvel solicitar diretamente no posto de atendimento especializado da Esta\u00e7\u00e3o do Metr\u00f4 da 112 Sul, portando documento oficial com foto. Em caso de cart\u00e3o danificado, basta apresentar o comprovante de pagamento da taxa de 2\u00aa via.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os benefici\u00e1rios que utilizam os cart\u00f5es do Passe Livre Especial para viagens no transporte p\u00fablico coletivo do DF devem fazer a atualiza\u00e7\u00e3o dos seus cadastros. A Secretaria de Transporte e Mobilidade est\u00e1 realizando o recadastramento dos usu\u00e1rios dos cart\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia (PcD) e alertam para o risco de bloqueio do benef\u00edcio. A regra […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":293458,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-293457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=293457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":293459,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293457\/revisions\/293459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/293458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=293457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=293457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=293457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO procedimento \u00e9 simples e pode ser feito de duas formas. Uma delas \u00e9 por meio digital, no sistema web Passe Livre, dispon\u00edvel no site mobilidade.brb.com.br. Basta seguir as instru\u00e7\u00f5es e preencher os campos com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n
\nAs leis do DF asseguram gratuidade no transporte p\u00fablico coletivo para pessoa com defici\u00eancia, mas somente para quem tiver o Cart\u00e3o Especial.<\/p>\n
\nEm caso de perda, extravio, roubo ou furto do Cart\u00e3o Especial, a primeira provid\u00eancia \u00e9 solicitar o bloqueio do cart\u00e3o pela Central de Atendimento (3120-9500), de segunda-feira a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h.<\/p>\n