Nas pr\u00f3ximas 24 horas, a Caixa Econ\u00f4mica Federal dever\u00e1 prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre as linhas de cr\u00e9dito consignado do Aux\u00edlio Brasil. A decis\u00e3o foi do ministro Aroldo Cedraz, que orientou o banco a suspender os empr\u00e9stimos at\u00e9 o fim da an\u00e1lise dos documentos.<\/p>\n
\u201cA contar da ci\u00eancia deste despacho, previamente \u00e0 decis\u00e3o quanto ao deferimento ou n\u00e3o da [medida] cautelar, sem preju\u00edzo de que a Caixa, por prud\u00eancia, cesse imediatamente a libera\u00e7\u00e3o de novos valores a partir de empr\u00e9stimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse p\u00fablico, at\u00e9 que este Tribunal examine a documenta\u00e7\u00e3o a ser encaminhada\u201d, escreveu Cedraz no despacho.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o de Cedraz n\u00e3o tem efeito obrigat\u00f3rio. A Caixa precisa enviar os documentos em at\u00e9 24 horas, mas pode, se quiser, continuar a operar o cr\u00e9dito consignado do Aux\u00edlio Brasil. A suspens\u00e3o, assim, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do banco.<\/p>\n
Segundo Cedraz, o prazo de 24 horas come\u00e7a a contar da ci\u00eancia do despacho, ou seja, quando a Caixa for notificada oficialmente. De acordo com o ministro, o volume de empr\u00e9stimos j\u00e1 concedido e a velocidade de libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito justificaram a redu\u00e7\u00e3o do prazo, tradicionalmente em cinco dias \u00fateis.<\/p>\n
Entre os documentos que a Caixa dever\u00e1 encaminhar ao TCU est\u00e3o pareceres, notas t\u00e9cnicas, resolu\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es colegiadas que tratem sobre precifica\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios de concess\u00e3o, taxas de juros, rentabilidade, inadimpl\u00eancia esperada, aprova\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito relativa ao cr\u00e9dito consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil e gest\u00e3o de riscos associados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esclarecimentos<\/strong> Segundo Cedraz, o TCU pode apenas avaliar eventuais irregularidades na gest\u00e3o interna da Caixa. O \u00f3rg\u00e3o analisa se o banco deixou de observar procedimentos operacionais ou de fazer an\u00e1lises de risco essenciais e pr\u00e9vios \u00e0 decis\u00e3o de ofertar o cr\u00e9dito consignado do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong> Segundo o sistema do TCU, a Caixa recebeu a notifica\u00e7\u00e3o do despacho pouco antes das 19h. At\u00e9 agora, o banco n\u00e3o se manifestou. Das 18h de sexta-feira (21) at\u00e9 as 7h de hoje (24), a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados do Aux\u00edlio Brasil ficou suspensa. Segundo o banco, isso ocorreu pela necessidade de manuten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas pr\u00f3ximas 24 horas, a Caixa Econ\u00f4mica Federal dever\u00e1 prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre as linhas de cr\u00e9dito consignado do Aux\u00edlio Brasil. A decis\u00e3o foi do ministro Aroldo Cedraz, que orientou o banco a suspender os empr\u00e9stimos at\u00e9 o fim da an\u00e1lise dos documentos. \u201cA contar da ci\u00eancia deste despacho, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":293601,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-293600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-eleicoes-2022","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNo despacho, Cedraz esclareceu que n\u00e3o cabe ao TCU analisar os efeitos eleitorais do cr\u00e9dito consignado do Aux\u00edlio Brasil, como havia denunciado o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. O ministro afirmou ter encaminhado uma c\u00f3pia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso.<\/p>\n
\nNo \u00faltimo dia 18, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas que atua junto ao TCU pediu a suspens\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, feita pelo subprocurador Lucas Furtado, haveria ind\u00edcios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral na linha de cr\u00e9dito, com poss\u00edveis preju\u00edzos para a Caixa e os cofres p\u00fablicos. Ele pediu a concess\u00e3o de uma medida cautelar para suspender novas opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o TCU termine de analisar o caso.<\/p>\n