A exposi\u00e7\u00e3o indevida de profissional de sa\u00fade com alega\u00e7\u00e3o inver\u00eddica de aplica\u00e7\u00e3o simulada de vacina configura ato il\u00edcito. No entendimento da 3\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a exposi\u00e7\u00e3o causou dano \u00e0 imagem profissional da servidora p\u00fablica, que deve ser indenizada.<\/p>\n
T\u00e9cnica em enfermagem com atua\u00e7\u00e3o na assist\u00eancia prim\u00e1ria e na vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, a autora conta que o r\u00e9u, sem autoriza\u00e7\u00e3o, a filmou no momento em que aplicava a vacina. De acordo com a servidora, o r\u00e9u divulgou os v\u00eddeos nas redes sociais afirmando que teria havido simula\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o teria recebido a dose. A autora argumenta que a exibi\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos maculou sua imagem como profissional, motivo pelo qual pede que o r\u00e9u seja condenado a indeniz\u00e1-la.<\/p>\n
decis\u00e3o do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e Criminal do Riacho Fundo pontuou que \u201ca divulga\u00e7\u00e3o falsa dos v\u00eddeos (…), por si s\u00f3 configura dano moral\u201d e que o r\u00e9u n\u00e3o teve o dever de cuidado com a apura\u00e7\u00e3o. \u201cEm que pese o interesse p\u00fablico na quest\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o, \u00e9 dever de qualquer cidad\u00e3o, antes de propalar uma not\u00edcia, apurar, minimamente, a sua veracidade, o que n\u00e3o ocorreu no caso concreto, ocasionando experi\u00eancia traum\u00e1tica n\u00e3o apenas \u00e0 autora, mas a seus amigos e familiares, bem como aos dedicados e competentes profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade\u201d, afirmou. O r\u00e9u foi condenado a pagar R$ 5 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
O r\u00e9u recorreu sob o argumento de que assumiu o erro e pediu desculpas \u00e0 servidora, o que teria sido aceito. Defende que a exposi\u00e7\u00e3o da imagem da autora foi por curto per\u00edodo de tempo, uma vez que a imagem foi retirada rapidamente das redes sociais. Diz ainda que a condena\u00e7\u00e3o fixada em primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o levou em conta a retrata\u00e7\u00e3o e sua condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, a Turma observou que as provas do processo demonstram que o r\u00e9u exp\u00f4s, de forma indevida, a imagem da autora. O colegiado lembrou que, ap\u00f3s gravar um v\u00eddeo afirmando que teria havido apenas a \u201cinsinua\u00e7\u00e3o\u201d da aplica\u00e7\u00e3o da vacina, o autor divulgou uma segunda imagem onde a autora aparece ministrando o imunizante.<\/p>\n
\u201cNesse cen\u00e1rio, resta evidente a ofensa \u00e0 imagem profissional da autora perpetrada pelo r\u00e9u mediante a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e a publica\u00e7\u00e3o de postagem com a acusa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica de que ela teria deixado de proceder \u00e0 ministra\u00e7\u00e3o de dose de vacina, referindo-se, ainda, \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade em que lotada a servidora\u201d, registrou.<\/p>\n
A Turma destacou ainda que a autora foi exposta perante a terceiros, uma vez que a postagem circulou nas redes sociais e na comunidade em que a autora atua como servidora p\u00fablica. Para o colegiado, \u201cos fatos narrados importam em les\u00e3o a direitos da personalidade da autora, porquanto ultrapassam os meros aborrecimentos do cotidiano e atingem a esfera pessoal, a configurar o dano moral\u201d.<\/p>\n
Quanto ao valor da condena\u00e7\u00e3o, a Turma entendeu que deve ser adequado \u201cao se considerar que a autora conseguiu minimizar a exposi\u00e7\u00e3o pelo r\u00e1pido acionamento do Poder Judici\u00e1rio (…)\u201d diante da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do r\u00e9u\u201d. Dessa forma, o colegiado deu provimento ao recurso para condenar o r\u00e9u a pagar \u00e0 autora a quantia de R$ 3 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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