Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ter\u00e1 juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudan\u00e7as constam da Medida Provis\u00f3ria 1.139.<\/p>\n
O prazo das linhas de cr\u00e9dito passou de 48 para 72 meses. Os juros passar\u00e3o a ser definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Minist\u00e9rio da Economia. At\u00e9 agora, as linhas do Pronampe seguiam a Taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.<\/p>\n
As mudan\u00e7as n\u00e3o valem apenas para os futuros contratos. A medida provis\u00f3ria autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito atuais nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Sepec. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, os juros n\u00e3o ser\u00e3o alterados, mas passam a ser regulados pela pasta.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que as mudan\u00e7as pretendem reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades em quitar os financiamentos ap\u00f3s o aumento da taxa Selic, que saltou de 2% ao ano em mar\u00e7o de 2021 para 13,75% em agosto deste ano.<\/p>\n
\u201cAlmeja-se tamb\u00e9m, no contexto de deteriora\u00e7\u00e3o do endividamento das empresas em fun\u00e7\u00e3o da recente subida das presta\u00e7\u00f5es atreladas \u00e0 Taxa Selic, a preserva\u00e7\u00e3o das empresas de pequeno e m\u00e9dio porte afetadas pelas medidas sanit\u00e1rias de combate \u00e0 covid-19, a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e a redu\u00e7\u00e3o da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econ\u00f4mica mais r\u00e1pida no p\u00f3s-covid\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n
O Pronampe fornece cr\u00e9dito \u00e0s micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o neg\u00f3cio. A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida que a das linhas tradicionais de cr\u00e9dito porque eventuais inadimpl\u00eancias s\u00e3o cobertas pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), composto por recursos do Or\u00e7amento, doa\u00e7\u00f5es privadas e recursos de opera\u00e7\u00f5es internacionais de cr\u00e9dito. Esse fundo reduz a exig\u00eancia de fornecimento de bens da pr\u00f3pria micro ou pequena empresa como garantia para cobrir poss\u00edveis calotes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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