H\u00e1 cerca de dois anos, em setembro de 2020, o PT publicava o seu Plano de Reconstru\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o do Brasil. O Plano apresenta uma mistura declarat\u00f3ria de inten\u00e7\u00f5es e ideias e busca elencar v\u00e1rios problemas conjunturais identificados como priorit\u00e1rios para melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o. O documento de 220 p\u00e1ginas \u00e9 a base eleitoral das diretrizes pol\u00edticas do PT e pode ser considerado uma carta de inten\u00e7\u00f5es do novo governo eleito para o per\u00edodo de 2023 a 2026.<\/p>\n
N\u00e3o est\u00e3o contidos no Plano de Reconstru\u00e7\u00e3o os ingredientes necess\u00e1rios para uma alquimia de transforma\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, da \u00e1gua para o vinho, mas a recente inclus\u00e3o de Geraldo Alckmin no campo petista, como figura representativa da esquerda populista, e negociador da transi\u00e7\u00e3o entre governos, \u00e9 um exemplo de que tudo \u00e9 poss\u00edvel na arte da pol\u00edtica. A estrat\u00e9gia mais \u00f3bvia do Plano de Reconstru\u00e7\u00e3o residir\u00e1 mesmo na tentativa de resolu\u00e7\u00e3o dos problemas do pa\u00eds, voltando o PT ao poder e colocando a m\u00e3o na massa.<\/p>\n
Depois da resposta positiva das urnas, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre os governos come\u00e7ou com a not\u00edcia de um apag\u00e3o encomendado nos discos r\u00edgidos de computadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A suspeita principal aponta para o poder discricion\u00e1rio do \u201cmanda quem pode; obedece quem tem ju\u00edzo\u201d, mesmo que tal cumprimento de ordem se configure, no m\u00ednimo, como il\u00edcito administrativo.<\/p>\n
O cen\u00e1rio de impunidade de uns e privil\u00e9gios de outros desperta de imediato o interesse em saber como a coaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria vencedora das elei\u00e7\u00f5es vai tratar do problema mais crucial \u00e0 democracia brasileira: “O que fazer para a Justi\u00e7a resgatar o papel de guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988”? N\u00e3o bastar\u00e1 mandar os militares da ativa para os quart\u00e9is e os da reserva para as suas vidas privadas. Isso passar\u00e1 necessariamente por um amplo debate sobre a redefini\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a, que deve responder ao desejo popular de combater a corrup\u00e7\u00e3o, processar e julgar, conforme a lei, quem colocou a m\u00e3o no butim ou cometeu algum crime ou malfeito.<\/p>\n
A express\u00e3o “Constitui\u00e7\u00e3o de 1988” aparece seis vezes no Plano de Reconstru\u00e7\u00e3o do Brasil assinado pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo. Na \u00faltima vez em que surge no texto, \u00e9 proferida no contexto das prerrogativas de convoca\u00e7\u00e3o de referendos e plebiscitos \u00e0 iniciativa popular e ao Presidente da Rep\u00fablica. Pode estar a\u00ed um caminho democr\u00e1tico a ser adotado para a “radicaliza\u00e7\u00e3o da democracia e refunda\u00e7\u00e3o do Estado”, esta \u00faltima uma necessidade pr\u00e9-estabelecida e estampada no mesmo documento.<\/p>\n
Lula passou 580 dias em masmorra especial, armada na sede da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba, por conta de persegui\u00e7\u00e3o promovida por um juiz parcial e seu c\u00famplice promotor, este \u00faltimo bem-aventurado pelo prop\u00f3sito divino de combater a corrup\u00e7\u00e3o ao lado dos ap\u00f3stolos do lavajatismo. Quando deixou a pris\u00e3o em 08 de novembro de 2019, por ordem da ju\u00edza Carolina Lebbos, Lula j\u00e1 sabia que a sua miss\u00e3o seria recuperar o seu legado pol\u00edtico e limpar o seu nome, que tantos operadores do Poder Judici\u00e1rio concederam permiss\u00e3o para sujar e, possivelmente, n\u00e3o fosse ele um guerreiro incans\u00e1vel, espalhar as suas cinzas.<\/p>\n
No dia 09 de novembro, exatamente tr\u00eas anos do mart\u00edrio sofrido por um sistema de justi\u00e7a viciado pelo lawfare, o primeiro compromisso de Lula em Bras\u00edlia foi se reunir com todos os ministros da Suprema Corte. Assim, ele cumpriu a promessa inicial prevista em uma das diretrizes propostas de governo: \u201cestabelecer um di\u00e1logo permanente com os atores do Judici\u00e1rio, com respeito \u00e0 sua independ\u00eancia, para estimular o aperfei\u00e7oamento, em todos os n\u00edveis do sistema de justi\u00e7a, da preval\u00eancia da cidadania e da soberania democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
Pode n\u00e3o ter sido o momento oportuno, mas o que o Plano de Reconstru\u00e7\u00e3o do Brasil previu debater h\u00e1 dois anos com os ministros, no \u00e2mbito da diretriz anterior, \u00e9 uma reforma constitucional que promova altera\u00e7\u00e3o na estrutura de Estado, a come\u00e7ar pelas carreiras do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. A proposta de governo escrita pelo PT prop\u00f5e mudan\u00e7as nas composi\u00e7\u00f5es e estruturas de comando e controle do Sistema de Justi\u00e7a, descrito como \u201cverdadeiro Estado aut\u00e1rquico, com uma atua\u00e7\u00e3o dissociada da sociedade e dos interesses nacionais\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s o encontro com dez dos onze ministros do STF, Lula teve uma prosa diferenciada com o ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Muito prov\u00e1vel que eles n\u00e3o tenham discutido o assunto juristocracia. O foco da conversa deve ter sido o processo eleitoral em que \u201cXand\u00e3o\u201d se tornou uma celebridade na defesa da veracidade do sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico e pela tentativa sistem\u00e1tica de calar os agentes das t\u00e1ticas de fakes news.<\/p>\n
Sobre este tema, que traz \u00e0 mem\u00f3ria a amea\u00e7a da volta do clima de censura, \u00e9 importante lembrar outra das diretrizes program\u00e1ticas do pr\u00f3ximo governo do PT: \u201c\u00e9 preciso fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o, dando mais instrumentos ao Sistema de Justi\u00e7a para atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0s plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados e coibir a propaga\u00e7\u00e3o de mentiras e mensagens antidemocr\u00e1ticas ou de \u00f3dio\u201d.<\/p>\n
Nota-se que o PT deixou muitas vezes um legado controverso com estas apostas teleol\u00f3gicas que acabam se voltando contra o povo ou contra o pr\u00f3prio partido. Fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o desembocou na cria\u00e7\u00e3o das leis da ficha limpa, da dela\u00e7\u00e3o premiada e da lavagem de dinheiro, por exemplo, que resultaram em cascas de banana jogadas no caminho do regime democr\u00e1tico. Vale a pena ficar de olho no tiro que sai pela culatra ou ricocheteia: uma boa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que ela seja aplicada corretamente, pois \u00e9 preciso respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o. Vem a\u00ed mais uma casca de banana petista para o Estado Democr\u00e1tico de Direito? Olhem por onde pisam!<\/p>\n
*Ativista de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 cerca de dois anos, em setembro de 2020, o PT publicava o seu Plano de Reconstru\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o do Brasil. O Plano apresenta uma mistura declarat\u00f3ria de inten\u00e7\u00f5es e ideias e busca elencar v\u00e1rios problemas conjunturais identificados como priorit\u00e1rios para melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o. O documento de 220 p\u00e1ginas \u00e9 a base eleitoral […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":294525,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-294524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=294524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":294526,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294524\/revisions\/294526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/294525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=294524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=294524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=294524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}