O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas banc\u00e1rias de 43 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas suspeitas de financiar “atos antidemocr\u00e1ticos” e que n\u00e3o aceitam o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada em um processo sob sigilo, foi assinada no s\u00e1bado (12), embora tenha sido divulgada apenas nesta quinta-feira (17). As pessoas atingidas est\u00e3o, segundo o processo, envolvidas no bloqueio de estradas e na realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es em frente a quart\u00e9is-generais do Ex\u00e9rcito, pedindo interven\u00e7\u00e3o militar no pa\u00eds.<\/p>\n
O ministro determinou ainda que a Pol\u00edcia Federal (PF) colha o depoimento de todos os afetados pela decis\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes diz que \u201cverifica-se o abuso reiterado do direito de reuni\u00e3o, direcionado, il\u00edcita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30\/10\/2022, com consequente rompimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a instala\u00e7\u00e3o de um regime de exce\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O ministro afirma que \u201co deslocamento inaut\u00eantico e coordenado de caminh\u00f5es para Bras\u00edlia\/DF, para il\u00edcita reuni\u00e3o no Quartel General do Ex\u00e9rcito, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de interven\u00e7\u00e3o federal\u201d, pode ser enquadrado no crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, previsto no artigo 359-L do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es passadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) ao Supremo d\u00e3o conta de que tais atos antidemocr\u00e1ticos estariam sendo financiados por empres\u00e1rios, com fornecimento de refei\u00e7\u00f5es, banheiros, barracas e caminh\u00f5es, entre outras estruturas de apoio.<\/p>\n
A decis\u00e3o tomada nesta quinta-feira tem o objetivo de \u201cgarantir direitos fundamentais e evitar a influ\u00eancia econ\u00f4mica na propaga\u00e7\u00e3o de ideias e a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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