A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica da transi\u00e7\u00e3o, disse nesta quarta (23) que ainda falta consenso sobre o prazo da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que exclui da regra do teto de gastos p\u00fablicos o novo Bolsa Fam\u00edlia, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o \u00e9 se os recursos do programa social ficar\u00e3o fora do teto de forma permanente, por 4 anos ou menos que esse prazo. \u201c\u00c9 o maior ru\u00eddo que temos dentro do Congresso\u201d, admitiu Gleisi.<\/p>\n
\u201cTemos que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade da pol\u00edtica. N\u00e3o pode ser um solu\u00e7o, faz por 1 ano e depois renova. N\u00f3s n\u00e3o vamos acabar com a fome, com a mis\u00e9ria, com as crises no pa\u00eds em 1 ano. Como queremos uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que passe pela Casa da representa\u00e7\u00e3o do povo, acho que temos a responsabilidade de oferecer uma solu\u00e7\u00e3o de mais longo prazo, para dar previsibilidade, n\u00e3o para o governo mas para o povo, para que as pessoas n\u00e3o fiquem com medo, receosos de terem interrompido o seu sustento antes de poderem ter uma sa\u00edda\u201d, argumentou Gleisi.<\/p>\n
O conselho pol\u00edtico da transi\u00e7\u00e3o do governo Lula se reuniu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e o tema principal do encontro foi a negocia\u00e7\u00e3o em torno da PEC. A expectativa era que o texto final fosse apresentado nesta quarta-feira, mas ainda pode levar mais tempo. Segundo Gleisi, pelo regimento do Senado, a tramita\u00e7\u00e3o da PEC deve come\u00e7ar apenas na semana que vem.<\/p>\n
\u201cSe for para [o prazo da PEC] ser apenas 1 ano, quase que n\u00e3o justifica o caminho legislativo, porque h\u00e1 outros instrumentos. Mas n\u00f3s queremos e estamos fazendo um esfor\u00e7o para que a pol\u00edtica resolva isso, por isso a gente ter\u00e1 um tempo maior para conversar, acho que temos mais esse prazo de 24 horas, 48 horas, para discutir e apresentar\u201d, disse a presidente do PT.<\/p>\n
Na semana passada, o vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transi\u00e7\u00e3o, Geraldo Alckmin, apresentou a minuta da proposta ao Congresso Nacional, que exclui R$ 175 bilh\u00f5es da regra do teto para o Or\u00e7amento de 2023. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo de R$ 600 para o programa Bolsa Fam\u00edlia, atual Aux\u00edlio Brasil, al\u00e9m de instituir um valor adicional de R$ 150 por crian\u00e7a menor de 6 anos de idade de cada benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Institu\u00edda em 2016, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos limita o aumento do or\u00e7amento p\u00fablico ao crescimento da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n
Por ser uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um m\u00ednimo de 27 assinaturas de senadores para come\u00e7ar a tramitar na Casa. E precisa ser aprovada at\u00e9 o fim deste ano com um qu\u00f3rum qualificado de tr\u00eas quintos tanto no Senado quanto na C\u00e2mara, com vota\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n
Para Gleisi, n\u00e3o h\u00e1 problema com o prazo de tramita\u00e7\u00e3o. \u201cSe tiver acordo pol\u00edtico, as casas legislativas sempre foram muito c\u00e9leres, ent\u00e3o vamos procurara acertar, j\u00e1 que esse \u00e9 o ru\u00eddo maior, do prazo da PEC, vamos ver se chegamos a um bom termo\u201d, disse.<\/p>\n
A reuni\u00e3o do conselho pol\u00edtico da transi\u00e7\u00e3o contou com a presen\u00e7a de representantes de 15 partidos pol\u00edticos, incluindo seus l\u00edderes. S\u00e3o eles Agir, Avante, PSDB, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PROS, PSB, PSD, PSOL, PT, PV, Rede e Solidariedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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