Segundo a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, as garantias do devido processo legal n\u00e3o s\u00e3o apenas direitos individuais das pessoas que interv\u00eam em um processo judicial, mas tamb\u00e9m podem ser um mecanismo preventivo contra a corrup\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Nesse sentido, a CIDH considera que a garantia da imparcialidade constitui uma barreira para evitar situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Por esta forma, a CIDH assinalou que a imparcialidade \u201cexige que a autoridade interveniente aborde os fatos de forma subjetiva, sem preconceito e oferecendo garantias suficientes de natureza objetiva que permitam afastar qualquer d\u00favida que o r\u00e9u ou a comunidade possa nutrir sobre a aus\u00eancia de imparcialidade\u201d.<\/p>\n
Sob outra perspectiva, nos casos em que um juiz possa estar comprometido com interesses outros que n\u00e3o os da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, a Comiss\u00e3o considera que a possibilidade de impugnar o magistrado que demonstrou ter perdido a imparcialidade necess\u00e1ria, sendo esse instituto, um dos instrumentos preventivos de combate a corrup\u00e7\u00e3o e ao desvio de finalidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
Assim, percebe-se que a recusa \u00e9 um meio destinado a proteger o direito de ser julgado por um \u00f3rg\u00e3o imparcial que concede \u00e0s partes o direito de solicitar a separa\u00e7\u00e3o de um juiz, quando, al\u00e9m da conduta pessoal dele demonstrem fatos ou elementos convincentes que produzem temores fundados ou leg\u00edtimas suspeitas de parcialidade sobre sua pessoa, evitando que sua decis\u00e3o seja vista como motivada por fatores alheios e que, portanto, gera a impress\u00e3o de o sistema judicial estar funcionando de forma distorcida.<\/p>\n
Vale dizer, a institui\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o, por um lado, funciona como garantia para as partes no processo e, por outro, visa dar credibilidade \u00e0 fun\u00e7\u00e3o desempenhada pela jurisdi\u00e7\u00e3o. O desafio n\u00e3o deve ser visto necessariamente como um julgamento da retid\u00e3o moral do julgador questionado, e sim como um instrumento que d\u00e1 confian\u00e7a a quem chega ao Estado solicitando a interven\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os que devem ser e aparentar imparciais.<\/p>\n
Fontes de pesquisa<\/strong> CIDH. Garantias para la independ\u00eancia de las y los operadores de justicia. OEA\/SER. L\/V\/II, doc. 44, 5 de dezembro de 2013, par. 200.<\/p>\n Tribunal I \/ A de RH. Caso Apitz Barbera e outros (“Primeira Vara de Contencioso Administrativo”) contra Venezuela. Exce\u00e7\u00e3o preliminar, m\u00e9rito, repara\u00e7\u00f5es e custas. Senten\u00e7a de 5 de agosto de 2008. S\u00e9rie C N\u00ba 182, par\u00e1grafo 63.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, as garantias do devido processo legal n\u00e3o s\u00e3o apenas direitos individuais das pessoas que interv\u00eam em um processo judicial, mas tamb\u00e9m podem ser um mecanismo preventivo contra a corrup\u00e7\u00e3o judicial. Nesse sentido, a CIDH considera que a garantia da imparcialidade constitui uma barreira para evitar situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":295146,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-295145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=295145"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":295149,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295145\/revisions\/295149"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/295146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=295145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=295145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=295145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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