A C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exerc\u00edcio do lobby junto a agentes p\u00fablicos dos tr\u00eas Poderes, determinando pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia e regulando o pagamento de hospitalidades. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
A proposta tramita na C\u00e2mara desde 2007 e define o lobby como representa\u00e7\u00e3o de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jur\u00eddica por meio de intera\u00e7\u00e3o presencial ou telepresencial com agente p\u00fablico, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n
Ser\u00e3o considerados \u201cagentes p\u00fablicos\u201d tanto quem exerce mandato quanto aquele que exerce cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablicos, seja por nomea\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer meio, mesmo transit\u00f3rio ou sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o texto prev\u00ea mecanismos que incentivam a representa\u00e7\u00e3o de interesses, com base em transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“[O texto] determina a transpar\u00eancia ativa da representa\u00e7\u00e3o de interesses realizada junto a ocupantes de cargo de alto escal\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, prevendo a perda de mandato, emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o por inobserv\u00e2ncia das regras estabelecidas”, afirmou o deputado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Andrada, a falta de normatiza\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 baseada em preconceitos contra o lobby.<\/p>\n
\u201cCriou-se preconceitos contra essa palavra, como se fosse algo do mal, mas s\u00e3o atividades legitimadas. A representa\u00e7\u00e3o de interesses \u00e9 republicana, \u00e9 democr\u00e1tica e \u00e9 necess\u00e1ria. Quando n\u00f3s estamos aqui legislando sobre qualquer assunto, \u00e9 \u00f3bvio que temos de escutar a parte da sociedade que est\u00e1 envolvida na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Para o exerc\u00edcio do lobby n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica espec\u00edfica, associa\u00e7\u00e3o a \u00f3rg\u00e3o ou entidade, mandato expresso, onerosidade ou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ser\u00e1 caracterizada a representa\u00e7\u00e3o de interesse quando o representante exercer atividade com habitualidade – que ser\u00e1 expressa quando houver encontro com agentes p\u00fablicos, mais de uma vez, no per\u00edodo de 15 dias ou com mesmo agente p\u00fablico no per\u00edodo de 30 dias.<\/p>\n
O texto pro\u00edbe a oferta de bem, servi\u00e7o ou vantagem de qualquer esp\u00e9cie por agente privado que tenha interesse em decis\u00e3o do agente p\u00fablico. Est\u00e3o liberados brinde, obra liter\u00e1ria publicada ou o chamado “hospitalidade leg\u00edtima” – que \u00e9 a oferta de servi\u00e7o ou pagamento de despesas com transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, cursos, semin\u00e1rios, congressos, eventos e feiras, no todo ou em parte, por agente privado para agente p\u00fablico, desde que atenda os seguintes requisitos:<\/p>\n
– a participa\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico esteja diretamente relacionada aos prop\u00f3sitos leg\u00edtimos do \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/p>\n
– as circunst\u00e2ncias sejam apropriadas \u00e0 intera\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n
– os valores sejam compat\u00edveis, na hip\u00f3tese das mesmas hospitalidades serem ofertadas a outras pessoas nas mesmas condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
– sejam observados os interesses institucionais do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que pertence o agente p\u00fablico e respeitados os limites e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidos nos respectivos regulamentos, atentando-se sempre para poss\u00edveis riscos \u00e0 integridade e \u00e0 imagem do Poder P\u00fablico;<\/p>\n
– o custeio seja feito por meio de pagamento direto pelo agente privado aos prestadores de servi\u00e7os<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/strong> Ao agente p\u00fablico ser\u00e1 aplicada advert\u00eancia, com multa vari\u00e1vel entre 1 e 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, que ser\u00e3o destinados a entidades sem fins lucrativos. O texto prev\u00ea ainda que, nos casos de reincid\u00eancia, ser\u00e1 aplicada suspens\u00e3o do servidor por 30 dias, al\u00e9m de multa. Todas as infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o averiguadas em processo administrativo, que podem estabelecer demiss\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o de aposentadora ou destitui\u00e7\u00e3o de cargo em fun\u00e7\u00e3o comissionada.<\/p>\n Para os lobistas, o texto prev\u00ea suspens\u00e3o de 30 dias da atividade ou de 12 meses em caso de reincid\u00eancia. A multa para pessoa f\u00edsica ser\u00e1 entre 1 e 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. No caso de pessoa jur\u00eddica, o valor ser\u00e1 de 0,1% a 5% do faturamento bruto do exerc\u00edcio anterior ao da instala\u00e7\u00e3o do processo administrativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exerc\u00edcio do lobby junto a agentes p\u00fablicos dos tr\u00eas Poderes, determinando pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia e regulando o pagamento de hospitalidades. A mat\u00e9ria segue para o Senado. A proposta tramita na C\u00e2mara desde 2007 e define o lobby como representa\u00e7\u00e3o de interesse a ser exercido por pessoa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":295379,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-295378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=295378"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":295380,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295378\/revisions\/295380"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/295379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=295378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=295378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=295378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO texto define ainda as infra\u00e7\u00f5es na atividade tanto para agentes p\u00fablicos quanto para lobistas. Est\u00e3o inclu\u00eddas situa\u00e7\u00f5es como a falta de informa\u00e7\u00f5es, constrangimento ou ass\u00e9dio de participantes, al\u00e9m de aceitar ou oferecer vantagens, bens ou servi\u00e7os fora do permitido.<\/p>\n