Ap\u00f3s uma longa sess\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600 e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de janeiro.<\/p>\n
Conforme acertado em reuni\u00e3o na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara dos Deputados, o relat\u00f3rio reduz o prazo de exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia ao teto de gastos para dois anos e n\u00e3o por quatro anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela proposta, ser\u00e3o destinados R$ 175 bilh\u00f5es para pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos em 2023, al\u00e9m de recursos para ampliar investimentos. Agora, a PEC segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. A previs\u00e3o \u00e9 votar o texto na sess\u00e3o de amanh\u00e3 (7).<\/p>\n
Foram cerca de quatro horas de discuss\u00e3o, com alguns senadores querendo retirar do texto artigos que, segundo eles, n\u00e3o estavam dentro do consenso do aux\u00edlio \u00e0s fam\u00edlias carentes. A PEC prev\u00ea, al\u00e9m de um valor \u201cextra-teto\u201d para pagamento do aux\u00edlio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a exclus\u00e3o do teto de gastos para despesas para execu\u00e7\u00e3o direta de obras e servi\u00e7os de engenharia. \u201cIsso permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de obras pelos batalh\u00f5es de engenharia de constru\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito em conv\u00eanios com estados e munic\u00edpios\u201d, disse o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).<\/p>\n
Os principais pontos de diverg\u00eancia, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redu\u00e7\u00e3o do impacto da proposta em R$ 30 bilh\u00f5es. Parte dos senadores sugeriu que a expans\u00e3o dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano. Eles tamb\u00e9m cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em um prazo de seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio do novo governo. Inicialmente, o prazo seria de um ano, mas foi reduzido ap\u00f3s acordo.<\/p>\n
Senadores da base do atual governo queriam mais tempo para discutir a quest\u00e3o e pediram a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema algo. Na pr\u00e1tica, essa audi\u00eancia p\u00fablica apenas postergaria a data da vota\u00e7\u00e3o da PEC tanto na CCJ quanto no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Um requerimento de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica foi votado na comiss\u00e3o, mas foi rejeitado.<\/p>\n
Ao se enviado ao plen\u00e1rio, o texto precisar\u00e1 ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguir\u00e1 para an\u00e1lise dos deputados. Na C\u00e2mara, tamb\u00e9m em dois turnos, a PEC precisar\u00e1 do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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