O deputado distrital Leandro Grass (PV) solicitou \u00e0 procuradora-chefe da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). A provoca\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ocorre devido aos cortes or\u00e7ament\u00e1rios feitos pelo governo federal no or\u00e7amento das universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cEsse corte deixa a Universidade de Bras\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o extremamente delicada, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mais recursos para pagar o aux\u00edlio estudantil, o restaurante universit\u00e1rio, os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, de limpeza e de seguran\u00e7a, entre outras despesas\u201d, afirma o parlamentar. Segundo ele, o Decreto n\u00ba 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou o limite de pagamentos das despesas discricion\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, viola o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A Secretaria de Or\u00e7amento Federal bloqueou cerca de R$ 17 milh\u00f5es dos cr\u00e9ditos da UnB. Com isso, gerou um saldo negativo de cerca de R$ 15,4 milh\u00f5es no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (SIAFI), o que torna a Universidade de Bras\u00edlia impossibilitada de efetuar pagamentos de despesas j\u00e1 liquidadas e de realizar novos empenhos.<\/p>\n
Segundo a reitoria da universidade, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o administrativa da entidade, o corte prejudica o pagamento de mais de 200 mil bolsas, como as de resid\u00eancia para estudantes de medicina e a bolsistas da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES), que j\u00e1 vinha sofrendo com contingenciamentos impostos pelo governo federal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que sempre atuou de forma eficiente em defesa dos mais vulner\u00e1veis da sociedade, para garantir o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a garantia de direitos sociais fundamentais para a oferta e manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade\u201d, afirma o deputado Leandro Grass no of\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado distrital Leandro Grass (PV) solicitou \u00e0 procuradora-chefe da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). A provoca\u00e7\u00e3o \u00e0 unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ocorre devido aos cortes or\u00e7ament\u00e1rios feitos pelo governo federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":277366,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-295731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n