O Parlamento da Uni\u00e3o Europeia chegou a um acordo para realmente proibir a importa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas e de pecu\u00e1ria que sejam oriundos de \u00e1reas desmatadas. Estar\u00e3o sob monitoramento europeu os mais variados produtos, como soja, carne bovina, cacau, caf\u00e9, \u00f3leo de palma e alguns derivados, como couro, chocolate, m\u00f3veis e papel. Sendo assim, a medida pode ser extremamente prejudicial \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n
Com o acordo, a importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proibida caso esses produtos sejam oriundos de \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s dezembro de 2020. Caso esse seja o caso, tarifas extras ser\u00e3o cobradas, o que na pr\u00e1tica significaria o fechamento do mercado europeu para essas produ\u00e7\u00f5es. No total, a empresa que vender para o mercado europeu produtos que tenham causado desmatamento sofrer\u00e3o uma multa de 4% de seu faturamento.<\/p>\n
O texto acordado ainda exige que sejam assegurados desde j\u00e1 os direitos e as garantias dos povos origin\u00e1rios. \u201cEles s\u00e3o nossos melhores aliados contra o desmatamento. Os importadores dever\u00e3o verificar a conformidade de seus fornecedores \u00e0s leis locais no que diz respeito aos direitos humanos e assegurar que os povos origin\u00e1rios sejam respeitados\u201d, disse o eurodeputado de Luxemburgo Christophe Hansen, membro do Comit\u00ea de Com\u00e9rcio Internacional.<\/p>\n
Segundo a m\u00eddia da Europa, o acordo tinha sido proposto originalmente em novembro de 2021 pela Comiss\u00e3o Europeia e aprovado, em linhas gerais, pelos Estados-membros do bloco. Em setembro passado, os eurodeputados votaram por ampliar a lista de produtos sujeitos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es, sobretudo a borracha, que n\u00e3o estava na proposta inicial. E, agora, a quest\u00e3o dos direitos dos ind\u00edgenas foi inclu\u00edda.<\/p>\n
Em junho deste ano, quando o texto ainda estava sendo elaborado, o Itamaraty fez duras cr\u00edticas \u00e0 proposta europeia \u2013 como n\u00e3o se via a chancelaria brasileira se posicionar h\u00e1 um bom tempo \u2013 afirmando que o documento era de \u201c[\u2026] natureza fortemente discriminat\u00f3ria\u201d e bastante inclinada \u201cpara a puni\u00e7\u00e3o e o desengajamento\u201d e que as restri\u00e7\u00f5es comerciais \u201crefor\u00e7ar\u00e3o algumas das din\u00e2micas que levaram ao desmatamento e reduzem a capacidade do governo para lidar com essa quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo o Itamaraty, o processo na Europa n\u00e3o considera de forma suficiente as condi\u00e7\u00f5es locais de cada uma das regi\u00f5es. A chancelaria alertou que o risco maior \u00e9 de que tais medidas causem \u201cdistor\u00e7\u00f5es comerciais e tens\u00f5es diplom\u00e1ticas, sem benef\u00edcios ao meio ambiente\u201d. Na pr\u00e1tica, a determina\u00e7\u00e3o europeia marca o primeiro desafio para a pol\u00edtica externa do novo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e tamb\u00e9m poder\u00e1 abrir uma disputa comercial entre o bloco europeu e Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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