O Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6) suspendeu as licen\u00e7as pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o do Complexo Miner\u00e1rio Serra do Taquaril, da mineradora Tamisa, que \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00f5es de entidades da sociedade civil, da prefeitura de Belo Horizonte, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). O empreendimento \u00e9 voltado para a explora\u00e7\u00e3o em \u00e1rea da Serra do Curral, que \u00e9 considerado um cart\u00e3o postal da capital mineira. A decis\u00e3o proferida pelo desembargador federal \u00c1lvaro Ricardo de Souza Cruz e\u00a0 determina a paralisa\u00e7\u00e3o imediata de quaisquer atividades em andamento no local.<\/p>\n
Em maio desse ano, o empreendimento foi licenciado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), \u00f3rg\u00e3o colegiado consultivo e deliberativo vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad). Com a decis\u00e3o, a Tamisa estava liberada para instalar o complexo miner\u00e1rio de grande porte com vida \u00fatil de 13 anos em uma \u00e1rea de 101,24 hectares. O projeto prev\u00ea o desmatamento de 41,27 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n
Os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval \u00e0 mineradora enquanto as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com assento no Copam – que incluem entidades empresariais e grupos ambientalistas – se dividiram. Tamb\u00e9m participaram da vota\u00e7\u00e3o dois \u00f3rg\u00e3os federais: a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor no pa\u00eds, posiciona-se a favor da Tamisa, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, deu voto desfavor\u00e1vel \u00e0 atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRF-6 que suspendeu o licenciamento atende um pedido do MPF em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que aponta viola\u00e7\u00e3o aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto miner\u00e1rio apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF acusou o descumprimento da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscet\u00edvel de afet\u00e1-las diretamente.<\/p>\n
Localizada em Belo Horizonte, a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango \u00e9 composta por 37 fam\u00edlias, que somam 182 pessoas. Ela \u00e9 certificada desde 2007 pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares, vinculada ao Minist\u00e9rio da Cidadania. Tamb\u00e9m possui reconhecimento municipal e estadual como patrim\u00f4nio cultural imaterial.<\/p>\n
Sem sucesso em primeira inst\u00e2ncia, o MPF apresentou recurso que foi apreciado pelo desembargador Souza Cruz. O magistrado considerou que as licen\u00e7as concedidas s\u00e3o nulas porque houve flagrante viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 consulta de quilombolas residentes na \u00e1rea de influ\u00eancia do empreendimento. “Fica tamb\u00e9m evidenciado que o in\u00edcio das atividades de instala\u00e7\u00e3o autorizados pelo Estado trazem risco direto e imediato \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o existencial da comunidade Manzo\u201d, escreveu.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil tentou sem sucesso contatar a Tamisa. Em seu site, a mineradora afirma que representa um novo olhar sobre a minera\u00e7\u00e3o e que respeita o meio ambiente. “Uma s\u00e9rie de benef\u00edcios de contrapartida est\u00e1 inserida no compromisso da Tamisa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Serra do Curral assumido junto ao Estado e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como forma de compensar os impactos. Muitos outros est\u00e3o previstos mesmo sem ser uma obriga\u00e7\u00e3o do empreendedor. Ou seja, a Tamisa far\u00e1 muito mais do que a lei prev\u00ea”.<\/p>\n
Diante das cr\u00edticas da sociedade civil ao licenciamento, a Semad sustentou na \u00e9poca que os processos de licenciamento envolvem amplos estudos t\u00e9cnicos que servem de suporte para decis\u00e3o dos membros do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) e tamb\u00e9m da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias (CMI). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destacou a imposi\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es ambientais e florestais.<\/p>\n
De outro lado, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam considerado que conselhos ambientais de Minas Gerais se tornaram um mero espa\u00e7o de legitima\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do executivo. No m\u00eas passado, sete entidades divulgaram um manifesto criticando a forma de preenchimento das cadeiras, apontando um esvaziamento da participa\u00e7\u00e3o social e renunciando aos seus mandatos.<\/p>\n
S\u00edmbolo<\/strong> Em 1995, a Serra do Curral foi eleita s\u00edmbolo da capital mineira em um plesbicito organizado pela prefeitura, superando a Igreja S\u00e3o Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha, a Pra\u00e7a da Liberdade e outras refer\u00eancias da cidade. Para estimular o ecoturismo na regi\u00e3o, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma \u00e1rea de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com 10 mirantes.<\/p>\n O licenciamento tamb\u00e9m gerou cr\u00edticas da prefeitura da capital mineira, que n\u00e3o foi chamada para dar seu parecer. A regi\u00e3o a ser minerada pertence a Nova Lima, ainda que pr\u00f3ximo aos limites que dividem as duas cidades. O munic\u00edpio vizinho \u00e0 capital mineira atestou a conformidade do projeto.<\/p>\n Desde 1960, a Serra do Curral \u00e9 considerada patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional. No entanto, foi tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) apenas o trecho que, tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros \u00e0 esquerda e \u00e0 direita. Na pr\u00e1tica, protegeu-se apenas a vista a partir de Belo Horizonte. Ficaram de fora por\u00e7\u00f5es situadas em munic\u00edpios vizinhos como Nova Lima e Sabar\u00e1, onde outras incurs\u00f5es miner\u00e1rias de menor porte j\u00e1 deixaram suas marcas. Em 1991, o tombamento realizado pela prefeitura de Belo Horizonte de toda a \u00e1rea inserida nos limites da capital reiterou a prote\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existia.<\/p>\n Tombamento<\/strong> Em junho, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es de grupos da sociedade civil, o governador Romeu Zema publicou um decreto declarando a Serra do Curral como bem relevante de interesse cultural. Dias depois, o Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico (Iepha) estabeleceu uma prote\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria por meio de portaria. Sua validade se estenderia at\u00e9 an\u00e1lise definitiva da proposta de tombamento estadual. Na pr\u00e1tica, embora permanecessem v\u00e1lidas as licen\u00e7as da Tamisa, a atividade miner\u00e1ria na Serra do Curral passou a depender tamb\u00e9m de aval do Iepha.<\/p>\n A portaria virou alvo de uma guerra judicial em \u00e2mbito estadual. Seus efeitos foram suspensos em decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Tamisa. Posteriormente, eles foram restabelecidos por decis\u00e3o do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Jos\u00e9 Arthur de Carvalho Pereira Filho. Embora tenha validado a prote\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, o magistrado atendeu dias depois um pedido da mineradora e suspendeu reuni\u00e3o do Conep destinada a discutir o tombamento defintivo.<\/p>\n Pereira Filho estabeleceu tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o com todos os envolvidos. Em setembro, ap\u00f3s duas reuni\u00f5es terem sido realizadas, a prefeitura de Belo Horizonte abandonou as tratativas por discordar do cronograma proposto e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Conep fosse autorizado a apreciar o tombamento. O pedido, no entanto, foi negado pela ministra Rosa Weber.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6) suspendeu as licen\u00e7as pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o do Complexo Miner\u00e1rio Serra do Taquaril, da mineradora Tamisa, que \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00f5es de entidades da sociedade civil, da prefeitura de Belo Horizonte, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). 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\nAp\u00f3s o licenciamento do projeto da Tamisa pelo Copam, moradores e ambientalistas realizaram manifesta\u00e7\u00f5es em diferentes pontos de Belo Horizonte defendendo a preserva\u00e7\u00e3o da Serra do Curral. Al\u00e9m de abrigar grande diversidade de esp\u00e9cies de fauna e flora, ela \u00e9 considerada uma refer\u00eancia hist\u00f3rica e geogr\u00e1fica da cidade. Em sua encosta, h\u00e1 vest\u00edgios arqueol\u00f3gicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar \u00e0 capital mineira no final do s\u00e9culo 19. A escolha do local levou em conta a beleza natural da regi\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e a riqueza h\u00eddrica.<\/p>\n
\nEm \u00e2mbito estadual, tramita desde 2018 uma proposta que poderia garantir a preserva\u00e7\u00e3o de por\u00e7\u00f5es ainda desprotegidas. H\u00e1 um dossi\u00ea conclu\u00eddo, mas ainda pendente de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Conep (Conselho Estadual do Patrim\u00f4nio Cultural) e sua inclus\u00e3o na pauta tem sido alvo de disputas.<\/p>\n