Em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o sal\u00e1rio para presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subir\u00e3o para R$ 46,3 mil com a aprova\u00e7\u00e3o de outro projeto.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu de forma simb\u00f3lica, em que os votos n\u00e3o s\u00e3o registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urg\u00eancia para reajustes do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em vota\u00e7\u00e3o que est\u00e1 prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam sal\u00e1rios t\u00eam impacto de R$ 2,5 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023, montante que j\u00e1 estava previsto no projeto do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Atualmente, o teto do funcionalismo p\u00fablico corresponde ao sal\u00e1rio de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da Rep\u00fablica ganha R$ 30,9 mil por m\u00eas; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prev\u00ea um aumento escalonado em cinco parcelas, at\u00e9 2026.<\/p>\n
Para os ministros do STF, cujo aumento est\u00e1 sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil ser\u00e1 dividido em quatro parcelas, at\u00e9 2024. A \u00faltima vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a c\u00fapula do Poder Executivo, o \u00faltimo reajuste salarial foi em 2014.<\/p>\n
Neste momento, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara come\u00e7ou a discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. (https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2022-12\/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manh\u00e3 reduziu a vig\u00eancia da proposta de dois para um ano. Ser\u00e3o exclu\u00eddos do teto de gastos R$ 145 bilh\u00f5es para programas sociais, R$ 23 bilh\u00f5es para investimentos com base em excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e R$ 24,6 bilh\u00f5es de contas abandonadas do Fundo PIS\/Pasep tamb\u00e9m para investimentos.<\/p>\n
Em troca, os R$ 19,4 bilh\u00f5es das emendas de relator, associadas ao or\u00e7amento secreto, ser\u00e3o divididos igualmente, com R$ 9,7 bilh\u00f5es redistribu\u00eddos aos minist\u00e9rios e R$ 9,7 bilh\u00f5es destinados \u00e0s emendas individuais impositivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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