Por 331 votos a favor e 168 contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta ter\u00e7a-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas n\u00e3o altera seu conte\u00fado. Um \u00faltimo destaque e a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da PEC ser\u00e3o votados em sess\u00e3o desta quarta (21).<\/p>\n
A mat\u00e9ria visa a garantir recursos para programas sociais no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2023, como a continuidade do pagamento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, que voltar\u00e1 a ser chamado de Bolsa Fam\u00edlia, e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de janeiro.<\/p>\n
A proposta estabelece que o novo governo ter\u00e1 R$ 145 bilh\u00f5es para al\u00e9m do teto, dos quais R$ 70 bilh\u00f5es ser\u00e3o para custear o benef\u00edcio social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos. A PEC tamb\u00e9m abre espa\u00e7o fiscal para outros R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos pelo prazo de dois anos e n\u00e3o por quatro anos, como queria equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a dura\u00e7\u00e3o de dois anos.<\/p>\n
Os outros R$ 75 bilh\u00f5es podem ser destinados para as despesas como pol\u00edticas de sa\u00fade (R$ 16,6 bilh\u00f5es), entre elas o programa Farm\u00e1cia Popular e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 6,8 bilh\u00f5es). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de vig\u00eancia de dois anos para um ano n\u00e3o precisa ser votada novamente pelos senadores.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espa\u00e7o para investimentos p\u00fablicos e a medida vai \u201crecuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condi\u00e7\u00f5es para uma recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mais c\u00e9lere\u201d. A mat\u00e9ria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doa\u00e7\u00f5es de organismos internacionais fossem exclu\u00eddas do teto de gastos.<\/p>\n
Or\u00e7amento secreto<\/strong> Na segunda (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o or\u00e7amento secreto inconstitucional. Hoje pela manh\u00e3, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilh\u00f5es das RP9. Metade, R$ 9,7 bilh\u00f5es, ir\u00e1 para os minist\u00e9rios por meio de emendas para pol\u00edticas p\u00fablicas de execu\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria pelo Executivo. A outra metade ir\u00e1 para as emendas individuais impositivas.<\/p>\n O apelido de or\u00e7amento secreto surgiu da aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores que indicavam a aplica\u00e7\u00e3o de tais recursos. Assim, segundo cr\u00edticos das RP9, as emendas s\u00e3o usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem mat\u00e9rias de seu interesse em troca de aloca\u00e7\u00f5es diretas para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n Essa parte do acordo precisar\u00e1 ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a eleva\u00e7\u00e3o do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 331 votos a favor e 168 contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta ter\u00e7a-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas n\u00e3o altera seu conte\u00fado. Um \u00faltimo destaque […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":296552,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-296551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=296551"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":296553,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/296551\/revisions\/296553"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/296552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=296551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=296551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=296551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO texto PEC da Transi\u00e7\u00e3o foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribui\u00e7\u00e3o das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), tamb\u00e9m conhecidas como or\u00e7amento secreto, s\u00e3o ilegais e n\u00e3o est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n