Proposta pelos minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e do Meio Ambiente, para atualizar a Lei n\u00ba 11.284, de 2 de mar\u00e7o de 2006, que trata da gest\u00e3o de florestas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, o presidente Jair Bolsonaro, editou uma medida provis\u00f3ria (MP) que altera normas de gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas para impulsionar mercado de cr\u00e9ditos de carbono no pa\u00eds.<\/p>\n
A MP n\u00ba 1.151, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27), objetiva fomentar o mercado de cr\u00e9ditos de carbono no pa\u00eds, cr\u00e9dito de biodiversidade e pagamentos por servi\u00e7os ambientais, assim como aproveitar o enorme potencial de conserva\u00e7\u00e3o do Brasil. O pa\u00eds det\u00e9m uma das maiores coberturas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do planeta, correspondentes a 66% do seu territ\u00f3rio.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as promovidas pela MP, na Lei n\u00ba 11.284, o contrato de concess\u00e3o de florestas p\u00fablicas \u201cpassa a prever o direito de comercializar cr\u00e9ditos de carbono e produtos e servi\u00e7os florestais n\u00e3o madeireiros, tais como: servi\u00e7os ambientais; acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional associado para fins de conserva\u00e7\u00e3o, pesquisa, desenvolvimento e bioprospec\u00e7\u00e3o; restaura\u00e7\u00e3o e reflorestamento de \u00e1reas degradadas; atividades de manejo voltadas a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou ao desmatamento evitado; turismo e visita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea outorgada; produtos obtidos da biodiversidade local, entre outros\u201d, informa nota publicada no site do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n
Segundo a pasta, os contratos de concess\u00e3o florestal atualmente em vigor poder\u00e3o ser alterados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da MP, “desde que haja concord\u00e2ncia do poder concedente e do concession\u00e1rio, sejam preservadas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras perante a Uni\u00e3o e sejam mantidas as obriga\u00e7\u00f5es de eventuais investimentos estabelecidos no contrato”.<\/p>\n
“Os cr\u00e9ditos de carbono e servi\u00e7os ambientais poder\u00e3o decorrer: da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es ou remo\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa; da manuten\u00e7\u00e3o ou aumento do estoque de carbono florestal; da conserva\u00e7\u00e3o e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima; ou outros benef\u00edcios ecossist\u00eamicos, conforme a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 14.119\/2021.”, acrescenta a nota.<\/p>\n
A MP ainda permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) habilitar agentes financeiros ou fintechs, p\u00fablicos ou privados, para atuar nas opera\u00e7\u00f5es de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC). \u201cAntes somente poderiam ser habilitados o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e outros agentes financeiros p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente destaca a import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o da MP, uma vez que o Brasil tem compromissos internacionais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de g\u00e1s carb\u00f4nico, como o Acordo do Clima e o Marco Global da Biodiversidade.<\/p>\n
“As inova\u00e7\u00f5es retiram entraves regulat\u00f3rios e acrescentam atratividade econ\u00f4mica nas concess\u00f5es de manejo florestal sustent\u00e1vel de baixo impacto, especialmente na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia. J\u00e1 legaliza\u00e7\u00e3o do ativo ambiental de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, especialmente o novo conceito de cr\u00e9dito de biodiversidade \u00e9 o primeiro passo para reconhecer e remunerar quem cuida de floresta nativa, das comunidades aos produtores rurais em \u00e1reas privadas e p\u00fablicas”, ressalta a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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