O enfrentamento aos crimes violentos, sobretudo aos homic\u00eddios, e o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais est\u00e3o entre os principais desafios do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no \u00e2mbito da justi\u00e7a e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Para integrantes do grupo tem\u00e1tico do Gabinete da Transi\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica precisa retomar seu papel institucional, integrando esfor\u00e7os nacionais para, assim, \u201cimplementar as pol\u00edticas que a popula\u00e7\u00e3o espera\u201d. O grupo foi criado em outubro, com a miss\u00e3o de tra\u00e7ar diagn\u00f3stico do setor e apresentar sugest\u00f5es para o novo governo.<\/p>\n
\u201cA redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de homic\u00eddios \u00e9 nosso maior desafio\u201d, disse o advogado Marivaldo Pereira, que integrou o grupo t\u00e9cnico de transi\u00e7\u00e3o. Pereira foi indicado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino para comandar a nova Secretaria de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela interlocu\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio e movimentos sociais.<\/p>\n
\u201cPara alcan\u00e7armos nossos objetivos, ser\u00e1 fundamental n\u00e3o s\u00f3 aprofundarmos o di\u00e1logo e a integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias, mas tamb\u00e9m ouvir as demandas dos movimentos sociais para, articulando-as com o sistema de Justi\u00e7a e com as institui\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio minist\u00e9rio, conseguirmos, por exemplo, reduzir a letalidade policial e promover os direitos da parcela da popula\u00e7\u00e3o historicamente exclu\u00edda\u201d, afirmou Pereira \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
De acordo com levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o n\u00famero de mortes violentas intencionais, registrado em 2021, foi 6% menor do que o de 2020. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, no primeiro semestre deste ano a redu\u00e7\u00e3o chegou a 5% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n
Fac\u00e7\u00f5es<\/strong> \u201cO fortalecimento da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Pol\u00edcia Federal vai melhorar a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ministeriais de enfrentamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, incluindo as que migraram do tr\u00e1fico de drogas para a execu\u00e7\u00e3o de crimes cibern\u00e9ticos ou ambientais. Tamb\u00e9m planejamos criar uma secretaria nacional para tratar de pol\u00edticas penitenci\u00e1rias e de alternativas ao encarceramento.”<\/p>\n Segundo o novo secret\u00e1rio, o objetivo \u00e9 permitir que presos de baixa periculosidade – que a Justi\u00e7a entender que n\u00e3o deveriam estar presos – tenham acesso a medidas alternativas que permitam a execu\u00e7\u00e3o da pena sem a necessidade de encarceramento. De acordo com Pereira, a inten\u00e7\u00e3o do futuro governo \u00e9 reverter medidas legais que, nos \u00faltimos quatro anos, facilitaram o acesso de parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s armas \u2013 inten\u00e7\u00e3o j\u00e1 anunciada pelo futuro ministro, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n \u201c\u00c9 fundamental focarmos no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a juventude negra, as mulheres e a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Neste sentido, o mais urgente, a nosso ver, \u00e9 retomarmos uma pol\u00edtica de controle do acesso \u00e0s armas\u201d, disse Pereira. Ele afirmou ainda que muitas das mudan\u00e7as legais promovidas pelo governo Bolsonaro \u201cdesmontaram\u201d o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas, colocando em risco inclusive o \u201cregular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es\u201d p\u00fablicas.<\/p>\n O relat\u00f3rio que o Gabinete de Transi\u00e7\u00e3o tornou p\u00fablico contempla apenas uma parte das recomenda\u00e7\u00f5es do grupo tem\u00e1tico. Segundo Pereira, os participantes trataram de v\u00e1rios outros temas, levando em conta a diversidade de assuntos sob responsabilidade da pasta. O grupo destacou a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00e3o articulada com outras inst\u00e2ncias do governo federal, como os minist\u00e9rios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, que ser\u00e3o comandados, respectivamente, pelo advogado e fil\u00f3sofo S\u00edlvio Almeida e pela jornalista e ativista Anielle Franco, irm\u00e3 da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018.<\/p>\n \u201cH\u00e1 muitas pol\u00edticas transversais, como a prote\u00e7\u00e3o de defensores de direitos humanos; a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o a testemunhas e o enfrentamento ao racismo institucional, aos crimes ambientais e \u00e0 viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas. Vamos fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da PF para reverter o tr\u00e1gico cen\u00e1rio de madeireiros e garimpeiros invadindo terras ind\u00edgenas e, sempre que necess\u00e1rio, a For\u00e7a Nacional estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos estados e demais for\u00e7as federais\u201d, exemplificou Pereira.<\/p>\n Pereira lembrou ainda que, com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, que ser\u00e1 chefiado pela deputada federal eleita por S\u00e3o Paulo, S\u00f4nia Guajajara, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica deve deixar de responder pela homologa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n Ele assegurou que, para fazer frente aos desafios, o novo governo seguir\u00e1 apostando na efetiva implementa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), estreitando a coopera\u00e7\u00e3o com os estados. \u201cN\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica nacional sem di\u00e1logo com os governadores. Esse di\u00e1logo ser\u00e1 priorizado para que, s\u00f3 ent\u00e3o, possamos dialogar com as for\u00e7as policiais [estaduais]\u201d, disse o futuro secret\u00e1rio, defensor da implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras de v\u00eddeo nos uniformes policiais \u2013 medida que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, cabe aos governos estaduais decidir se adotam ou n\u00e3o.<\/p>\n \u201cElas j\u00e1 se mostraram eficazes em v\u00e1rias partes e a ampla maioria dos policiais que agem conforme a lei as defendem. Cabe ao minist\u00e9rio estimular e apoiar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que melhorem a efici\u00eancia da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, concluiu o futuro secret\u00e1rio.<\/p>\n F\u00f3rum<\/strong> \u201cO governo Federal precisa priorizar a constru\u00e7\u00e3o do Susp e atuar como coordenador da seguran\u00e7a, jamais substituindo a a\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e a responsabilidade dos governadores\u201d, apontaram, no in\u00edcio de novembro, os pesquisadores, cientistas sociais, agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica, operadores da Justi\u00e7a e especialistas que integram o f\u00f3rum.<\/p>\n Al\u00e9m de defender a cis\u00e3o ministerial como forma de \u201cmelhorar a capacidade gerencial\u201d nas duas \u00e1reas, o f\u00f3rum tamb\u00e9m apontou a necessidade do pr\u00f3ximo governo assumir a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea como uma de suas prioridades. \u201c\u00c9 na esfera federal que carreiras, direitos, protocolos podem ser debatidos e atualizados.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O enfrentamento aos crimes violentos, sobretudo aos homic\u00eddios, e o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais est\u00e3o entre os principais desafios do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no \u00e2mbito da justi\u00e7a e da seguran\u00e7a p\u00fablica. 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\nAo abordar os principais desafios da pr\u00f3xima gest\u00e3o, Pereira citou problemas apontados como prioridade por governos anteriores: as organiza\u00e7\u00f5es criminosas e o crescimento incessante da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Atualmente, h\u00e1, no Brasil, cerca de 837 mil pessoas cumprindo penas restritivas de liberdade ou aguardando julgamento.<\/p>\n
\nO desmembramento do Minist\u00e9rio em duas pastas distintas – uma para cuidar especificamente dos temas ligados \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica e outra para Justi\u00e7a – est\u00e1 descartado. Defendida por entidades como o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e por v\u00e1rios especialistas no assunto, a proposta chegou a ser discutida durante a campanha eleitoral.<\/p>\n