Embora a Lei dos Grandes Geradores exista desde 2016, muitos estabelecimentos comerciais n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a norma que define regras para quem gera acima de 120 litros de rejeitos por dia. Isso foi observado mais uma vez em a\u00e7\u00e3o realizada pelo Servi\u00e7o de Limpeza Urbana (SLU) no Noroeste. Na ocasi\u00e3o, foram aplicados dez termos de constata\u00e7\u00e3o de irregularidade (TCI).<\/p>\n
Servidores da autarquia visitaram estabelecimentos no bairro para verificar se as empresas se enquadram como grandes geradoras, orientar sobre a Lei n\u00ba 5.610\/2016 e aplicar os TCIs nos casos de descumprimento. Segundo a servidora do SLU Mayara Menezes, a grande maioria dos estabelecimentos n\u00e3o cumpre a legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tinha conhecimento sobre as regras.<\/p>\n
\u201cO DF tem uma quantidade enorme de estabelecimentos que geram essa quantidade di\u00e1ria de res\u00edduos superior a 120 litros, mas temos aproximadamente mil cadastros no site do SLU. Nessa a\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estamos fazendo, esses estabelecimentos t\u00eam a chance de serem orientados pelo SLU e mostrarem posteriormente que est\u00e3o cumprindo as pr\u00f3prias responsabilidades junto ao DF Legal\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Noroeste foi escolhido para receber a orienta\u00e7\u00e3o por causa dos 148 papa-lixos que entraram em opera\u00e7\u00e3o no dia 19 de dezembro de 2022. Os equipamentos s\u00e3o somente para atender as demandas domiciliares, portanto os estabelecimentos comerciais classificados como grandes geradores n\u00e3o podem utiliz\u00e1-los.<\/p>\n
\u201cO Noroeste \u00e9 a primeira regi\u00e3o do Distrito Federal a contar com os papa-lixos espec\u00edficos para coleta seletiva. Ent\u00e3o nossa equipe est\u00e1 aqui focada em orientar os moradores sobre essa novidade e tamb\u00e9m alertar o com\u00e9rcio local sobre a lei dos grandes geradores\u201d, disse o diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira. A a\u00e7\u00e3o vai continuar nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Todos os estabelecimentos comerciais que produzem acima de 120 litros de rejeitos por dia (o equivalente a um saco de 100 litros e quatro sacolinhas pequenas de 5 litros) s\u00e3o respons\u00e1veis pela coleta, pelo transporte e pela destina\u00e7\u00e3o final dos pr\u00f3prios res\u00edduos. Os grandes geradores devem ser cadastrados no site do SLU. Para isso, o estabelecimento dever\u00e1 informar, no ato do cadastramento, qual empresa vai coletar, transportar e realizar a disposi\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, os grandes geradores est\u00e3o sujeitos, segundo a lei, a multa limitada a R$ 2.899,28 por dia.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada faz parte do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 04, de 22 de setembro de 2021, firmado entre a Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica (DF Legal) e o SLU. O objetivo \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o institucional para a manuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana e o manejo adequado dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no \u00e2mbito do Distrito Federal.<\/p>\n
Segundo o acordo, os servidores do SLU, ao observarem o descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos, seja por pequenos infratores ou grandes geradores, preencher\u00e3o um ato preparat\u00f3rio \u2013 um documento informando que foi constatada uma irregularidade ambiental \u2013 e enviar\u00e3o para a DF Legal, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que pode multar os infratores. Atualmente o SLU conta com 166 servidores que realizam a constata\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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