A redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional no Distrito Federal, com foco na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, \u00e9 uma das prioridades do governador Ibaneis Rocha, que j\u00e1 tra\u00e7ou a meta de entregar 40 mil unidades habitacionais nessa gest\u00e3o. Atualizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para atingir o objetivo. Por isso, o governo pretende anunciar ainda este semestre uma nova proposta de Pol\u00edtica Habitacional para o Distrito Federal.<\/p>\n
O grupo de trabalho, que vai discutir a revis\u00e3o da Lei n\u00b0 3.877, de 26 de junho de 2006, foi criado pela Portaria Conjunta n\u00ba 6 e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal. De acordo com a portaria, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da minuta de Projeto de Lei que revisa a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal \u00e9 de 90 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias dever\u00e3o ser semanais.<\/p>\n
Para implementar essa meta ser\u00e3o necess\u00e1rios recursos pr\u00f3prios e do governo federal que pretende retomar o Minha Casa Minha Vida, programa de habita\u00e7\u00e3o popular, cujo investimento \u00e9 de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o da lei da pol\u00edtica habitacional \u00e9 fundamental para permitir ao DF receber os recursos federais que estar\u00e3o dispon\u00edveis nesses pr\u00f3ximos anos\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Hurbano e Habita\u00e7\u00e3o, Mateus Oliveira.<\/p>\n
Para o presidente da Codhab, Jo\u00e3o Monteiro, a revis\u00e3o \u00e9 um passo important\u00edssimo que o governo d\u00e1 para tornar mais eficiente a pol\u00edtica habitacional do DF.<\/p>\n
\u201cDar\u00e1 acessibilidade \u00e0s entidades habitacionais e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de uma maneira geral, na oferta de habita\u00e7\u00e3o de interesse social para as pessoas mais carentes\u201d, explicou Jo\u00e3o Monteiro.<\/p>\n
No \u00e2mbito do DF, o Plano Distrital de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Plandhis) \u00e9 o instrumento de planejamento urbano que tra\u00e7a as diretrizes para a oferta de moradia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. A prioridade s\u00e3o aqueles com renda familiar entre 0 e 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos.O plano elaborado em 2012 foi revisado em 2021 por uma C\u00e2mara T\u00e9cnica coordenada pela Seduh, que contou com representantes da sociedade civil organizada, entidades e \u00f3rg\u00e3os dos governos distrital e federal.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a venda subsidiada de lotes urbanizados ou de unidades habitacionais prontas, como as oferecidas em programas sociais, a exemplo do Morar Bem, no Distrito Federal, e o Minha Casa Minha Vida que ser\u00e1 recriado.<\/p>\n
Outra op\u00e7\u00e3o seria a Loca\u00e7\u00e3o Social, a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e o Abrigo Emergencial. No primeiro, ser\u00e1 previsto um subs\u00eddio no pagamento de aluguel ou a oferta de im\u00f3vel para aluguel. O segundo \u00e9 um apoio t\u00e9cnico especializado para a melhoria da moradia e de obras de urbaniza\u00e7\u00e3o. O \u00faltimo trata de moradia tempor\u00e1ria para a popula\u00e7\u00e3o em vulnerabilidade social, como pessoas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais sem abrigo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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