\u2014 A regulamenta\u00e7\u00e3o, no meu entender, \u00e9 necess\u00e1ria. Neste momento, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que a Cannabis medicinal \u00e9 uma po\u00e7\u00e3o m\u00e1gica capaz de resolver todos os problemas de sa\u00fade. M\u00e9dicos, inclusive com consultas pela internet, est\u00e3o receitando a Cannabis para resolver os problemas mais diversos, de dor muscular a ins\u00f4nia. A coisa saiu do controle. \u00c9 mais ou menos como acontece com os antidepressivos, que v\u00eam sendo receitados a torto e a direito por m\u00e9dicos de qualquer especialidade, at\u00e9 mesmo por ginecologistas.<\/p>\n
Imagino que uma ala conservadora da classe m\u00e9dica, ao ver a corda sendo esticada demais para um lado, ficou apavorada e resolveu pux\u00e1-la para o outro com for\u00e7a. H\u00e1 uma tens\u00e3o, que s\u00f3 ser\u00e1 resolvida quando o tema for discutido a fundo.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, no Brasil, a discuss\u00e3o geral sobre a Cannabis medicinal n\u00e3o tem sido objetiva e pragm\u00e1tica e n\u00e3o tem avan\u00e7ado muito. H\u00e1 demasiado achismo e empirismo grosseiro. Faltam estudos s\u00e9rios sobre o impacto na sa\u00fade. Recorre-se a preconceitos, a pensamentos estabelecidos, que s\u00e3o tomados como dados. Isso tudo atrapalha. Ao contr\u00e1rio do Brasil, pa\u00edses como o Canad\u00e1 e os Estados Unidos fizeram discuss\u00f5es s\u00e9rias e t\u00e9cnicas antes de liberar, por meio de lei, o uso medicinal da Cannabis.<\/p>\n
Por que se recorre a preconceitos? De que forma a hist\u00f3ria da Cannabis no Brasil ajuda a entender a situa\u00e7\u00e3o atual?<\/strong><\/p>\n \u2014 Na Col\u00f4nia e no Imp\u00e9rio, a maconha era um h\u00e1bito das classes baixas, incluindo os escravos, enquanto o tabaco era um h\u00e1bito das classes altas e a aguardente era um h\u00e1bito generalizado. Por estar restrita \u00e0s camadas mais pobres, a maconha n\u00e3o virou uma preocupa\u00e7\u00e3o social relevante. Tanto \u00e9 assim que se produziu pouca documenta\u00e7\u00e3o nessa \u00e9poca sobre a Cannabis. At\u00e9 hoje n\u00e3o sabemos, por exemplo, se ela foi trazida para o Brasil por marinheiros portugueses que haviam passado pela \u00cdndia ou por escravos africanos.<\/p>\n No m\u00e1ximo, o que houve na \u00e9poca foi uma ou outra lei local tentando restringir o consumo sob o argumento de que a maconha atrapalhava o rendimento do trabalho dos escravos. N\u00e3o se tratava de uma quest\u00e3o moral. Esse tipo de lei, contudo, teve pouco efeito pr\u00e1tico. No fim do s\u00e9culo 19 e no in\u00edcio do s\u00e9culo 20, os chamados cigarros \u00edndios, contra a asma, eram vendidos livremente em farm\u00e1cias, e a Cannabis in natura era oferecida em feiras e herban\u00e1rios.<\/p>\n Fazia parte da cultura popular o seu consumo, inclusive na forma de ch\u00e1, para aliviar dores, ajudar no sono, acalmar os nervos etc. Idosos cultivavam a planta no quintal de casa e exaltavam suas virtudes digestivas.<\/p>\n Quando a Cannabis se transformou em problema?<\/strong><\/p>\n \u2014 A preocupa\u00e7\u00e3o vem das d\u00e9cadas iniciais da Rep\u00fablica, quando surgiu o medo de que os h\u00e1bitos dos grupos pobres, em especial dos afrodescendentes, subissem na pir\u00e2mide social, se disseminassem e \u201cdegenerassem\u201d as classes m\u00e9dias e altas. A elite fez, ent\u00e3o, um enorme esfor\u00e7o para impedir que a maconha se transformasse num \u201cv\u00edcio elegante\u201d.<\/p>\n Psiquiatras, pedagogos, juristas e autoridades policiais da Primeira Rep\u00fablica deram in\u00edcio a uma campanha contra a Cannabis, relacionando-a \u00e0 vadiagem, \u00e0 marginalidade, \u00e0 viol\u00eancia e at\u00e9 a perturba\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas.<\/p>\n O problema \u00e9 que os estudos que inspiraram tais ju\u00edzos eram muito fr\u00e1geis. As pesquisas eram feitas, por exemplo, em pres\u00eddios. Quando se consideram apenas prisioneiros, \u00e9 \u00f3bvio que necessariamente se aponta uma conex\u00e3o entre a maconha e a criminalidade. Os estudos n\u00e3o abrangiam um universo muito amplo. Era tudo muito impreciso, mas era o que se tinha \u00e0 m\u00e3o.<\/p>\n Foi assim, sem que se cobrassem maiores explica\u00e7\u00f5es ou demonstra\u00e7\u00f5es, que o estigma da maconha surgiu e se instalou no imagin\u00e1rio popular. O que era h\u00e1bito gradativamente virou v\u00edcio.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com a maconha n\u00e3o era internacional?<\/strong><\/p>\n \u2014 No in\u00edcio do s\u00e9culo 20, a droga que gerava preocupa\u00e7\u00e3o era o \u00f3pio, em especial na Fran\u00e7a, na Inglaterra e nos Estados Unidos, pa\u00edses que clamavam por uma legisla\u00e7\u00e3o internacional para reprimir o consumo e o tr\u00e1fico. Numa confer\u00eancia da Liga das Na\u00e7\u00f5es sobre o tema, o Egito argumentou que o haxixe, um derivado da Cannabis, deveria ser inclu\u00eddo nas discuss\u00f5es, j\u00e1 que esse era o real problema em seu territ\u00f3rio. A ideia ganhou o imediato apoio do Brasil e dos Estados Unidos e foi aprovada. Foi s\u00f3 ent\u00e3o que a Cannabis se tornou uma quest\u00e3o internacional.<\/p>\n Em 1921, antes da confer\u00eancia, um decreto assinado pelo presidente Epit\u00e1cio Pessoa sobre \u201cdrogas venenosas\u201d n\u00e3o incluiu a maconha. Em 1932, depois da confer\u00eancia, Get\u00falio Vargas baixou um decreto enquadrando a Cannabis como \u201csubst\u00e2ncia t\u00f3xica entorpecente\u201d. At\u00e9 mesmo o uso da fibra do c\u00e2nhamo na fabrica\u00e7\u00e3o de tecidos e cordas foi banido. A\u00ed teve in\u00edcio a proibi\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica.<\/p>\n A campanha da primeira metade do s\u00e9culo 20 contra a Cannabis teve sucesso?<\/strong><\/p>\n \u2014 Sim. Por um bom tempo, a Cannabis se manteve como um v\u00edcio das classes baixas do Brasil, restrita \u00e0s periferias, favelas e zonas portu\u00e1rias, onde continuou sendo corriqueira, fazendo parte do dia a dia das pessoas. A campanha conseguiu criar nas classes mais altas uma avers\u00e3o \u00e0 maconha. Isso, inclusive, ajudou a esvaziar as pesquisas sobre o potencial terap\u00eautico da Cannabis.<\/p>\n A maconha s\u00f3 passou a ser consumida pelas classes m\u00e9dias e altas nos anos 1960, com a chegada da contracultura e do movimento hippie ao Brasil. N\u00e3o foi a partir das classes baixas que a Cannabis se disseminou, mas, sim, a partir da influ\u00eancia dos jovens europeus e norte-americanos. O sentido da maconha passou a ser outro. Os jovens come\u00e7aram a consumi-la para ter uma \u201cilumina\u00e7\u00e3o\u201d, diferentemente dos pobres, que, como sugeria Gilberto Freyre, s\u00f3 buscavam descansar e relaxar depois de um dia duro de trabalho.<\/p>\n Logo adotou-se o tom alarmista de que a juventude estava sendo consumida pela maconha. A imagem do maconheiro gerava p\u00e2nico nas fam\u00edlias, nas escolas e nas autoridades. Naqueles tempos da Guerra Fria, dizia-se que a droga era parte de um compl\u00f4 mundial do comunismo para cooptar mais facilmente os jovens. Ao mesmo tempo, a esquerda argumentava que a maconha era um instrumento de aliena\u00e7\u00e3o burguesa que impedia a juventude de enxergar os conflitos sociais.<\/p>\n Nos anos 1970, por\u00e9m, a maconha passou a ter a concorr\u00eancia da coca\u00edna, que produz impactos muito mais significativos sobre os indiv\u00edduos que a consomem e sobre a sociedade. A coca\u00edna trouxe consigo a viol\u00eancia em larga escala e enormes quantidades de dinheiro, dando uma nova dimens\u00e3o ao narcotr\u00e1fico e \u00e0 criminalidade. Com o passar do tempo, por causa da coca\u00edna, o estigma da maconha perdeu for\u00e7a, pondo em quest\u00e3o os supostos impactos do seu consumo sobre a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos indiv\u00edduos.<\/p>\n O estigma da Cannabis \u00e9 menor hoje do que era no passado?<\/strong><\/p>\n \u2014 H\u00e1, sem d\u00favida, uma toler\u00e2ncia bem maior. Pessoas das classes m\u00e9dias e altas convivem diariamente com gente do mesmo espectro social usu\u00e1ria de maconha e percebem que aquela rela\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria entre Cannabis, vadiagem, marginalidade, viol\u00eancia e perturba\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Muitos atletas defendem o uso de derivados da Cannabis para combater dores musculares.<\/p>\n Enfim, a imagem atual do usu\u00e1rio de maconha n\u00e3o \u00e9 a antiga imagem do maconheiro, do jovem delinquente que entra no mundo do crime para sustentar o seu v\u00edcio. H\u00e1, naturalmente, reminisc\u00eancias disso, mas cada vez menos.<\/p>\n \u00c9 interessante notar que, enquanto a maconha esteve restrita \u00e0s classes baixas, vigorou a repress\u00e3o e que, assim que o seu consumo ganhou as classes m\u00e9dias e altas, gradativamente surgiu um discurso que apela \u00e0 toler\u00e2ncia.<\/p>\n De todo modo, a maconha \u00e9 uma droga ilegal e seu tr\u00e1fico envolve criminosos…<\/strong><\/p>\n \u2014 Sem d\u00favida. A maconha ajuda a financiar o crime organizado e est\u00e1 ligada \u00e0 viol\u00eancia. Nas discuss\u00f5es a serem feitas, \u00e9 preciso mostrar que se pode, sim, retirar a Cannabis do circuito do crime. Quando h\u00e1 plantio legalizado, controlado e com fins medicinais e cient\u00edficos, o tr\u00e1fico perde terreno. Existem muitos pacientes que precisam da Cannabis em seus tratamentos e que, dadas as restri\u00e7\u00f5es atuais no Brasil, acabam recorrendo ao tr\u00e1fico. Com a legaliza\u00e7\u00e3o, a vida de doentes, m\u00e9dicos e pesquisadores fica mais f\u00e1cil.<\/p>\n Mas h\u00e1 algo que precisa ficar claro para todos: a legaliza\u00e7\u00e3o, mesmo a do uso recreativo, \u00e9 um rem\u00e9dio ineficaz para acabar com a criminalidade entre os jovens e o seu encarceramento. \u00c9 pouco prov\u00e1vel que os envolvidos no com\u00e9rcio ilegal migrem para o legal. Isso n\u00e3o vai acontecer.<\/p>\n \u00c9 uma ilus\u00e3o acreditar que a legaliza\u00e7\u00e3o da Cannabis resolveria os problemas nacionais relativos \u00e0 viol\u00eancia. At\u00e9 mesmo porque, dentro do narcotr\u00e1fico, a maconha ocupa um papel menor, por exigir grandes quantidades da planta, propiciar lucros bem menores do que os da coca\u00edna e as drogas sint\u00e9ticas e, ainda, enfrentar a concorr\u00eancia dos plantadores de ch\u00e1cara e quintal. Assim como a Cannabis n\u00e3o \u00e9 uma po\u00e7\u00e3o m\u00e1gica capaz de curar um n\u00famero desmedido de doen\u00e7as, a legaliza\u00e7\u00e3o tampouco \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para a criminalidade no Brasil.<\/p>\n Por que o debate sobre a Cannabis medicinal avan\u00e7a pouco no Brasil em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses?<\/strong><\/p>\n \u2014 Faltam \u00e0 sociedade tanto o interesse quanto subs\u00eddios para uma discuss\u00e3o mais detida.<\/p>\n Os jarg\u00f5es n\u00e3o ajudam muito: a \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d fracassou ou a \u201cdescriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas\u201d \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda. \u201cDrogas\u201d \u00e9 um termo que pode envolver tanto a maconha quanto a coca\u00edna e o crack, por exemplo. Quando se fala em \u201cdescriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas\u201d, as pessoas podem imaginar que se trata de liberar tudo e que as cidades brasileiras v\u00e3o se transformar em uma Seattle, com aquelas ruas de drogados, ou que o Brasil vai virar um narcoestado. Quanto \u00e0 \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, termo cunhado nos Estados Unidos, o seu alvo \u00e9 a coca\u00edna, e ela est\u00e1 longe de ter fracassado. A fala gen\u00e9rica \u00e9 nociva para o debate. \u00c9 importante particularizar a discuss\u00e3o e mostrar que a maconha tem suas especificidades.<\/p>\n De qualquer forma, no debate p\u00fablico \u00e9 preciso entender a ang\u00fastia e o medo das pessoas. \u00c9 preciso dar a elas informa\u00e7\u00f5es para que possam decidir com mais seguran\u00e7a.<\/p>\n A quem cabe despertar o interesse da sociedade?<\/strong><\/p>\n \u2014 Aos grupos interessados em regulamentar a Cannabis, como os doentes que recorrem a ela para aliviar o seu sofrimento, as empresas que t\u00eam interesse em explor\u00e1-la, como as de medicamentos e cosm\u00e9ticos, e usu\u00e1rios em geral. Os lobbies sociais e comerciais, que s\u00e3o leg\u00edtimos, precisam fazer press\u00e3o sobre os pol\u00edticos e conquistar a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Acredito que ser\u00e1 dif\u00edcil convencer quem \u00e9 contra recorrendo a agress\u00f5es, chamando o oponente de \u201cintolerante\u201d, \u201cignorante\u201d ou \u201creacion\u00e1rio\u201d. Ningu\u00e9m conquista aliados por meio da ofensa. \u00c9 necess\u00e1rio promover um debate amplo e esclarecedor.<\/p>\n Deve-se considerar que a Cannabis est\u00e1 arraigada no Brasil e que, goste-se dela ou n\u00e3o, \u00e9 imposs\u00edvel erradic\u00e1-la. Diante disso, o que a sociedade deve fazer? No meu entender, ela precisa ser pragm\u00e1tica, recorrer a estudos cient\u00edficos, verificar se a maconha afeta mais ou menos a sa\u00fade individual e coletiva do que o \u00e1lcool, o tabaco, a coca\u00edna etc., pesar os pr\u00f3s e os contras e propor caminhos.<\/p>\n Neste momento, a quest\u00e3o est\u00e1 muito ideologizada: supostamente a esquerda \u00e9 a favor e a direita \u00e9 contra. Isso est\u00e1 longe de ser uma verdade absoluta. Nos Estados Unidos em 2016, estados que votaram em Donald Trump aprovaram a legaliza\u00e7\u00e3o da Cannabis. H\u00e1 grupos liberais que apoiam a descriminaliza\u00e7\u00e3o da Cannabis por entender que o consumo ou n\u00e3o \u00e9 uma escolha do indiv\u00edduo, com impactos sociais brandos, e que o Estado n\u00e3o deve intervir.<\/p>\n De qualquer modo, esse \u00e9 um assunto que atualmente aparenta n\u00e3o despertar interesse no Brasil. O pa\u00eds est\u00e1 convulsionado e tem problemas bem mais urgentes para resolver. Cabe aos lobbies sociais e comerciais a \u00e1rdua tarefa de p\u00f4r o assunto em pauta e lev\u00e1-lo ao Executivo e ao Legislativo. E ser\u00e1 a pr\u00f3pria sociedade que, depois de um debate amplo, decidir\u00e1 o que fazer. Como um tema delicado e complexo, qualquer decis\u00e3o sa\u00edda da canetada de algum burocrata sem a devida chancela da opini\u00e3o p\u00fablica seria uma trag\u00e9dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na avalia\u00e7\u00e3o do historiador Jean Marcel Carvalho Fran\u00e7a, os debates sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da Cannabis medicinal t\u00eam avan\u00e7ado pouco no Brasil por causa de preconceitos. Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e autor do livro Hist\u00f3ria da Maconha no Brasil, ele lembra que se construiu no passado a vis\u00e3o negativa da Cannabis como uma droga […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":297468,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-297467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297467"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":297472,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297467\/revisions\/297472"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/297468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/imagem-1-300x83.jpg\")
<\/p>\n