O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma s\u00e9rie de medidas ficais para fazer o governo registrar super\u00e1vit prim\u00e1rio em 2023. As medidas envolvem revers\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es, mudan\u00e7as no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegocia\u00e7\u00e3o especial de d\u00edvidas chamada Programa Lit\u00edgio Zero.<\/p>\n
De acordo com o ministro, as mudan\u00e7as poder\u00e3o fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) registrar super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 11,13 bilh\u00f5es em 2023, contra previs\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 231,55 bilh\u00f5es estabelecido no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o deste ano.<\/p>\n
Segundo Haddad, o pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevar\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 196,68 bilh\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es em despesas.<\/p>\n
Eleva\u00e7\u00e3o de receitas<\/strong> O governo tamb\u00e9m promover\u00e1 uma s\u00e9rie de medidas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de forma permanente, que dever\u00e1 render R$ 83,28 bilh\u00f5es somente neste ano. Entre as medidas, est\u00e3o o fim de desonera\u00e7\u00f5es no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e na Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), al\u00e9m da mudan\u00e7a no aproveitamento dos cr\u00e9ditos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que era incorporado no PIS\/Cofins.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao fim das desonera\u00e7\u00f5es, o governo prev\u00ea que entrar\u00e3o nos cofres p\u00fablicos R$ 28,88 bilh\u00f5es do fim da al\u00edquota zero do PIS\/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de mar\u00e7o. Entrar\u00e3o ainda R$ 4,4 bilh\u00f5es da revers\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da Rep\u00fablica Hamilton Mour\u00e3o no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltar\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas antigas.<\/p>\n Cr\u00e9ditos do ICMS<\/strong> Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos \u00e0s empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins n\u00e3o ser\u00e3o calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de c\u00e1lculo determinada pelo STF. Isso resultar\u00e1 em mais arrecada\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de gastos<\/strong> Carf<\/strong> O governo tamb\u00e9m introduzir\u00e1 o Programa Lit\u00edgio Zero, que funcionar\u00e1 no molde dos tradicionais Refis e prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es especiais de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. As pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas com d\u00edvidas abaixo de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e3o obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do d\u00e9bito, com prazo de at\u00e9 12 meses para pagar.<\/p>\n Para empresas que devem mais de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, haver\u00e1 um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar preju\u00edzos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do d\u00e9bito. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, isso incidir\u00e1 apenas sobre d\u00edvidas consideradas irrecuper\u00e1veis e de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m haver\u00e1 o fim dos recursos de of\u00edcio dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milh\u00f5es. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira inst\u00e2ncia, a Receita Federal deixar\u00e1 de recorrer, encerrando o lit\u00edgio. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida extinguir\u00e1 quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilh\u00f5es, e ajudar\u00e1 a desafogar o \u00f3rg\u00e3o para o julgamento de grandes d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma s\u00e9rie de medidas ficais para fazer o governo registrar super\u00e1vit prim\u00e1rio em 2023. 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\nDo lado das receitas, o governo prev\u00ea que entrar\u00e3o R$ 36,4 bilh\u00f5es a mais no caixa em rela\u00e7\u00e3o ao originalmente previsto no Or\u00e7amento de 2023. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 R$ 73 bilh\u00f5es em receitas extraordin\u00e1rias, como as mudan\u00e7as que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilh\u00f5es), incentivo para den\u00fancias espont\u00e2neas de sonega\u00e7\u00e3o (R$ 15 bilh\u00f5es) e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos parados em um antigo fundo do PIS\/Pasep (R$ 23 bilh\u00f5es), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nSobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia exclu\u00eddo o imposto da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, mas definiu o alcance da medida s\u00f3 no fim de 2021. No entanto, perdurou uma pol\u00eamica sobre se o c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de PIS\/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.<\/p>\n
\nDo lado das despesas, a medida prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de gastos em R$ 50 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 25 bilh\u00f5es vir\u00e3o da revis\u00e3o permanente de contratos e programas, que ser\u00e1 executada pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, e R$ 25 bilh\u00f5es vir\u00e3o de empenhos (autoriza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o) abaixo do autorizado no Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Carf, \u00f3rg\u00e3o que julga recursos administrativos de contribuintes que devem \u00e0 Receita Federal, a mudan\u00e7a mais importante ocorrer\u00e1 no sistema de vota\u00e7\u00e3o. O governo retomar\u00e1 o voto de desempate da Fazenda, j\u00e1 recomendada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), no julgamento de conflitos tribut\u00e1rios. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.<\/p>\n