Augusto Aras, procurador-geral da Rep\u00fablica, foi colocado contra a parede por seus colegas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, em peti\u00e7\u00e3o divulgada nesta sexta, 13, apresentaram uma representa\u00e7\u00e3o criminal para apurar a participa\u00e7\u00e3o direta do ex-presidente Jair Bolsonaro nos atos terroristas que abalaram Bras\u00edlia no domingo, 8.<\/p>\n
Jair Bolsonaro deve ser iniciado pela pr\u00e1tica do crime de incita\u00e7\u00e3o, tipificado no art. 286 do C\u00f3digo Penal, sem preju\u00edzo de outros que, na sede adequada, venham a ser apurados.<\/p>\n
Veja a peti\u00e7\u00e3o:<\/strong> Havendo, de qualquer forma, compreens\u00e3o diversa, no sentido de que a conex\u00e3o citada por cautela n\u00e3o se faz presente, pede-se que a presente representa\u00e7\u00e3o seja direcionada, com a urg\u00eancia cab\u00edvel, \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, com fulcro no art. 88 do C\u00f3digo de Processo Penal c\/c art. art. 7\u00ba, I, b, e II, b, do C\u00f3digo Penal, e \u00e0 luz do art. 109, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n 1) Contexto:<\/strong> O Brasil, nos \u00faltimos anos, tem sido palco de dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o em larga escala que, embora sem base alguma nos fatos, tem reverberado, em meios diversos e com impulso da internet, passando a ser acolhida por um enorme contingente de pessoas.<\/p>\n Nossa democracia pressup\u00f5e ampla liberdade de opini\u00e3o, sobre os mais variados temas, incluindo, obviamente, a liberdade de ter prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas, de adotar determinada vis\u00e3o sobre o papel do Estado, sobre a economia, sobre os costumes etc. Entretanto, cada vez mais t\u00eam circulado, na esfera p\u00fablica de sociedades democr\u00e1ticas do mundo todo, n\u00e3o apenas express\u00f5es de opini\u00f5es, mas tamb\u00e9m as chamadas \u201cfake news\u201d – conte\u00fados sabidamente falsos, muitas vezes veiculados com roupagem jornal\u00edstica, em especial por parte de grupos voltados intencionalmente a prejudicam o acesso da popula\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es verdadeiras sobre assuntos de relev\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n Essas \u201ccampanhas de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, quando veiculadas em larga escala na esfera p\u00fablica do pa\u00eds, geram uma \u201cdesordem nformacional\u201d com potenciais danos em numerosas frentes, como foi poss\u00edvel verificar, por exemplo, no curso da pandemia da COVID-19, quando conte\u00fados falsos sobre a origem do v\u00edrus SARS-COV-2, sobre a suposta efic\u00e1cia de medicamentos para conter a doen\u00e7a, e mesmo sobre supostos efeitos colaterais de vacinas produzidos globalmente prejudicaram a efic\u00e1cia das pol\u00edticas sanit\u00e1rias de defesa da popula\u00e7\u00e3o, e contribu\u00edram para mortes evit\u00e1veis em todo o globo.<\/p>\n Em uma frente especialmente grave, nos \u00faltimos anos tem crescido, na linha do que se verifica em outros pa\u00edses, o volume de campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es estatais e sobre os processos democr\u00e1ticos brasileiros, em especial sobre nosso sistema de vota\u00e7\u00e3o, sobre o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio e, no limite, sobre a pr\u00f3pria confiabilidade dos resultados que adv\u00e9m das urnas, ap\u00f3s a popula\u00e7\u00e3o exercer seus direitos fundamentais pol\u00edticos.<\/p>\n Para citar um exemplo, recente estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, analisando duas das principais plataformas digitais que operam no Brasil, identificou, nos \u00faltimos sete anos, nada menos que 337.204 publicac\u0327o\u0303es que, com dezenas de milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, ventilavam desinforma\u00e7\u00e3o sobre os meios pelos quais elegemos nossos representantes \u2013 na forma de \u201cnot\u00edcias\u201d sobre alegados defeitos nas urnas eletr\u00f4nicas, sobre supostas interfere\u0302ncias ilegi\u0301timas de atores nacionais e internacionais nos pleitos brasileiros, sobre supostas quadrilhas cobrariam dinheiro para fraudar as urnas eletr\u00f4nicas, sobre ataques hackers que teriam afetado sua seguran\u00e7a, sobre um suposto ince\u0302ndio misterioso que teria destru\u00eddo urnas eletro\u0302nicas na Venezuela (\u00fanico pa\u00eds do mundo, segundo alegado, que, ao lado do Brasil, tamb\u00e9m se valeria desse sistema de vota\u00e7\u00e3o), entre outros. Referido estudo, ainda, identificou numerosas \u201cnot\u00edcias\u201d dando conta da suposta participa\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo de ministros dos upremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na manipula\u00e7\u00e3o de diferentes pleitos nacionais.<\/p>\n Conte\u00fados desinformativos como esses, sabidamente inver\u00eddicos e que se valem de cria\u00e7\u00e3o de fact\u00f3ides sem qualquer base real, por versarem n\u00e3o sobre candidatos ou partidos espec\u00edficos, mas sobre a higidez dos processos democr\u00e1ticos como um todo, afetam n\u00e3o a honra ou a imagem de determinado lado de uma disputa eleitoral, mas sim o pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico, pois incutem na popula\u00e7\u00e3o d\u00favidas a respeito da legitimidade dos governos eleitos, que, em xeque, v\u00eaem afetada sua capacidade de funcionamento regular. Ao cabo, \u00e9 a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na democracia que fica abalada.<\/p>\n Mas essas campanhas n\u00e3o se limitam a prejudicar a compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o acerca desses temas. Isso fica claro quando, mais recentemente, elas se tornam suced\u00e2neos de convoca\u00e7\u00f5es a manifesta\u00e7\u00f5es violentas contra os Poderes constitu\u00eddos, de pedidos de interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e, enfim, de ruptura da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n Pudera: quando um grande contigente de pessoas passa, bombardeada por not\u00edcias falsas, a desacreditar na lisura dos processos de escolha dos governantes, a ruptura passa a ser vista como uma suposta sa\u00edda.<\/p>\n Os Estados Unidos s\u00e3o prova dessa liga\u00e7\u00e3o entre desinforma\u00e7\u00e3o e atos antidemocr\u00e1ticos. Ali, onde essas campanhas ganham corpo j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, a induzida quebra de confian\u00e7a na integridade do pleito de 2020 esteve na base de manifesta\u00e7\u00f5es violentas que culminaram na invas\u00e3o do Capit\u00f3lio, no mais grave evento da hist\u00f3ria democr\u00e1tica daquele pa\u00eds, que resultou na morte de cinco pessoas. De fato, ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022, milhares de pessoas, apoiadas em um grande volume de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a confiabilidade do processo eleitoral, bloquearam vias terrestres pa\u00eds afora, em atos que inclu\u00edram o apedrejamento de ve\u00edculos que nelas transitavam, a concentra\u00e7\u00e3o de armamentos nesses locais12, e at\u00e9 acidentes, alguns fatais. O \u00e1pice desses crescentes movimentos veio, finalmente, no \u00faltimo dia 08\/01\/2023, quando, como \u00e9 amplamente sabido, milhares de pessoas se deslocaram, vindas de v\u00e1rias cidades do pa\u00eds, a Bras\u00edlia\/DF, e l\u00e1 chegando invadiram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, quebrando janelas de suas sedes, vandalizando gabinetes, destruindo objetos de valor hist\u00f3rico, em um quadro de viol\u00eancia pol\u00edtica absolutamente sem precedentes na hist\u00f3ria da Nova Rep\u00fablica brasileira. 2) Crime de incita\u00e7\u00e3o praticado, em tese, por Jair Messias Bolsonaro, em 10\/01\/2023<\/strong> Ao longo de seu mandato presidencial, foram numerosas as ocasi\u00f5es em que afirmou que o resultado das urnas que o elegeram n\u00e3o foi fidedigno \u00e0 vota\u00e7\u00e3o que teria recebido, e que, se n\u00e3o fossem por elas, ele teria sido eleito n\u00e3o no segundo, mas no primeiro turno em 2018.<\/p>\n Essa insist\u00eancia em apontar supostas fraudes nas urnas que, paradoxalmente, o elegeram se estendeu ao longo dos \u00faltimos anos, em lives realizadas semanalmente para seus eleitores e seguidores em redes sociais, em discursos p\u00fablicos e mesmo em conversas nas ruas com apoiadores. E apesar de, em todo esse per\u00edodo, alegar que teria provas de fraudes nesse meio de contabilidade de votos, ao finalmente reunir, j\u00e1 em 2022, um grande n\u00famero de embaixadores no Pal\u00e1cio do Planalto para supostamente apresent\u00e1-las, repetiu, na ocasi\u00e3o, suspeitas j\u00e1 amplamente desmentidas por \u00f3rg\u00e3os oficiais, sem apresentar qualquer elemento id\u00f4neo que amparasse suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essas sistem\u00e1ticas alega\u00e7\u00f5es de fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas tornaram-se, em dado No entanto, a falta de plausibilidade de suas alega\u00e7\u00f5es contra as urnas eletr\u00f4nicas, somada \u00e0 percep\u00e7\u00e3o generalizada, de todos os espectros pol\u00edticos, de que elas sempre foram confi\u00e1veis e eficientes, levou o Congresso Nacional a rejeitar, ainda em 2022, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que visava a implementar um voto impresso.<\/p>\n Noutro plano, Jair Bolsonaro tamb\u00e9m se engajou em disseminar desinforma\u00e7\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias brasileiras, respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o dos pleitos, alegando que elas tramavam contra sua reelei\u00e7\u00e3o. Por exemplo, em numerosas oportunidades afirmou que diversos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral ocultariam dados relevantes \u00e0 auditoria das urnas, que eles j\u00e1 saberiam o resultado das elei\u00e7\u00f5es de antem\u00e3o, que haveria uma \u201csala secreta\u201d onde a apura\u00e7\u00e3o ocorreria com interfer\u00eancia, e, em uma variante circulada entre seus apoiadores, que referidas autoridades p\u00fablicas n\u00e3o teriam fornecido do \u201cc\u00f3digo-fonte\u201d das urnas, impedindo sua auditoria (muito embora, na realidade, ele tenha sido inspecionado v\u00e1rias vezes ao longo do ano passado, pelo Minist\u00e9rio da Defesa do ent\u00e3o Presidente, assim como pela Pol\u00edcia Federal). A lista de desinforma\u00e7\u00e3o a respeito desse tema foi tamanha que o Tribunal Superior Eleitoral se viu na obriga\u00e7\u00e3o de rebater, em uma compila\u00e7\u00e3o, uma por uma. Esse breve relato demonstra que, ao longo dos \u00faltimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o envolvendo o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es brasileiras e as elei\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. Ocupando o mais alto cargo do pa\u00eds, em numerosas oportunidades ele lan\u00e7ou, sem qualquer respaldo na realidade, d\u00favida sobre a higidez dos pleitos que, ali\u00e1s, o elegeram ao longo de d\u00e9cadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posi\u00e7\u00e3o de destaque na c\u00e2mara de eco desinformativo do pa\u00eds, e contribu\u00edram para que a confian\u00e7a de boa parte da popula\u00e7\u00e3o na integridade c\u00edvica brasileira fosse minada. N\u00e3o por outro motivo suas falas compuseram o rol de motiva\u00e7\u00f5es de muitos dos quais, ao longo dos \u00faltimos meses, alimentados por essas campanhas, praticaram atos violentos e participaram de graves atos antidemocr\u00e1ticos no pa\u00eds. Basta ter em mente que boa parte das pessoas que invadiram criminosamente as sedes dos 3 Poderes na semana passada ventilava, na ocasi\u00e3o, uma suposta falta de entrega de c\u00f3digos-fontes necess\u00e1ria para se auditar o resultado das urnas.<\/p>\n \u00c9 \u00e0 luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem, na madrugada de 10\/01\/2023 para 11\/01\/2023, que Jair Messias Bolsonaro teria feito em sua conta na plataforma Facebook\/Meta.<\/p>\n Segundo noticiado, nela teria sido postado – e tr\u00eas horas depois apagado – um v\u00eddeo questionando a regularidade da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022, endossando expressamente alega\u00e7\u00f5es de fraude na contabiliza\u00e7\u00e3o, e isso feito poucos dias ap\u00f3s, frise-se, o maior epis\u00f3dio de depreda\u00e7\u00e3o que Bras\u00edlia\/DF j\u00e1 vivenciou. O v\u00eddeo mostraria um trecho de uma entrevista de um procurador do estado do Mato Grosso do Sul, em que este defende que a elei\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) teria sido fraudada e que o voto eletr\u00f4nico n\u00e3o seria confi\u00e1vel. No recorte publicado, referido servidor alega que \u201cLula n\u00e3o foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE\u201d, e que \u201cLula n\u00e3o foi eleito pelo povo brasileiro. Lula foi escolhido pelo servi\u00e7o eleitoral, pelos ministros do STF e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral\u201d.<\/p>\n Embora isoladamente possa parecer inofensiva aos olhos desatentos, considerado todo o contexto acima exposto, a princ\u00edpio, parece configurar uma forma grave de incita\u00e7\u00e3o, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homic\u00eddio, e de tentativa violenta de aboli\u00e7\u00e3o do Estado de Direito, an\u00e1logos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos \u00faltimos meses. Afinal, a posi\u00e7\u00e3o de proemin\u00eancia de Bolsonaro sobre uma por\u00e7\u00e3o expressiva da popula\u00e7\u00e3o (at\u00e9 decorrente do cargo que at\u00e9 outro dia exercia) confere a palavras um peso fundamental de endosso \u00e0s campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o que, por sua vez, nesse momento em que vivemos, movem atos antidemocr\u00e1ticos graves e violentos. Esse peso fundamental, de fato, ficou expl\u00edcito recentemente no interrogat\u00f3rio do cidad\u00e3o preso suspeito de planejar um atentado a bomba e armado, nas imedia\u00e7\u00f5es do aeroporto de Bras\u00edlia; segundo ele, o que o fez comprar armas foram \u201cas palavras do Presidente Bolsonaro\u201d.<\/p>\n N\u00e3o bastasse terem por efeito incitat\u00f3rio a crimes diversos, a postagem em tela, ainda, feita na atual conjuntura, teve por efeito alimentar a narrativa de que, n\u00e3o sendo confi\u00e1veis as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, as For\u00e7as Armadas deveriam sobre elas intervirem – algo que, ali\u00e1s, Bolsonaro tem sugerido em diversas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, desde 7 de setembro de 2021.<\/p>\n Por tudo isso, estes fatos, ao menos em tese, enquadram-se nas figuras t\u00edpicas previstas no caput e no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 286 do C\u00f3digo Penal, que preveem como crime:<\/p>\n Art. 286 – Incitar, publicamente, a pr\u00e1tica de crime: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas a seis meses, ou multa. Par\u00e1grafo \u00fanico. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as For\u00e7as Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as institui\u00e7\u00f5es civis ou a sociedade.<\/p>\n No ponto, parece relevante ter em mente que o simples fato de Jair Bolsonaro ter apagado referida postagem (frise-se, somente tr\u00eas horas depois) n\u00e3o afasta, a princ\u00edpio, o car\u00e1ter t\u00edpico de sua conduta no caso. Pois a arquitetura das redes sociais \u00e9, por ess\u00eancia, propensa \u00e0 r\u00e1pida viraliza\u00e7\u00e3o de tudo que nela \u00e9 postado, especialmente quando veiculado por usu\u00e1rios com enorme n\u00famero de seguidores, como \u00e9 o caso do ora representado. Ao cabo, o lapso de tempo em que ficou dispon\u00edvel em seu perfil de Facebook foi suficiente para viralizar o v\u00eddeo em tela entre apoiadores, gupos, chegando rapidamente \u00e0quelas pessoas que, mesmo ap\u00f3s domingo, seguem organizando atos com alto potencial de viol\u00eancia39. N\u00e3o h\u00e1, em outras palavras, como se falar de arrependimento eficaz, de que trata o art. 15 do C\u00f3digo Penal, porque as falas incitadoras em tela se disseminaram amplamente.<\/p>\n Nessa mesma linha, h\u00e1 de se ter em conta que, no mundo contempor\u00e2neo, l\u00edderes pol\u00edticos se valem das possibilidades de comunica\u00e7\u00e3o trazidas pela internet para difundir mensagens com conte\u00fado cifrado, na chamada \u201cdog-whistle politics\u201d, ou pol\u00edtica do apito para c\u00e3es. Trata-se de estrat\u00e9gia de passar recados de tal modo que apenas podem serem lidos em seu sentido visado por certos grupos, com quem o emissor mant\u00e9m alguma comunidade ou identidade40. No presente caso, aquilo que pode ser interpretado, de forma isolada, por algu\u00e9m sem qualquer proximidade ou identidade com Jair Messias Bolsonaro, como sua mera opini\u00e3o sobre um tema eleitoral \u00e9, em um contexto de escalada de viol\u00eancia, visto por pessoas engajadas em atos antidemocr\u00e1ticos como um endosso, isso \u00e9, uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que elas s\u00e3o apoiadas por seu l\u00edder e de que devem continuar avan\u00e7ando. Captar o real sentido de dada fala, aqui, passa necessariamente pela capacidade de compreender seu contexto, e de pensar com a cabe\u00e7a, os olhos e os ouvidos de seus destinat\u00e1rios \u00faltimos.<\/p>\n Em suma, parece haver ind\u00edcios fortes de que, na madrugada de 10\/01\/2023 para 11\/01\/2023, o ex-Presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro, ciente da escalada de viol\u00eancia vivenciada pelo pa\u00eds nos \u00faltimos meses, alimentada por amplas campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o das quais ele participou de maneira destacada, praticou, valendo-se de sua influ\u00eancia sobre relevante parcela da popula\u00e7\u00e3o, crime de incita\u00e7\u00e3o tipificado tanto no caput quanto no par\u00e1grafo \u00fanico do art 286 do C\u00f3digo Penal, ao, em tese, realizar postagem, em seu perfil na rede social Facebook, de v\u00eddeo desinformativo sobre a integridade das institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias e sobre a higidez dos processos democr\u00e1ticos brasileiros.<\/p>\n Tais ind\u00edcios, aos olhos dos ora signat\u00e1rios, merecem e autorizam uma pronta apura\u00e7\u00e3o e, sendo o caso, uma devida responsabiliza\u00e7\u00e3o, dado seu potencial de reverbera\u00e7\u00e3o sobre milhares de pessoas que, por seguirem-no e apoi\u00e1-lo, podem se sentir autorizadas a seguirem se engajando em movimentos violentos como os que t\u00eam eclodido nos \u00faltimos meses.<\/p>\n A prop\u00f3sito, reitera-se que os signat\u00e1rios sabem que Jair Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 mais Presidente e n\u00e3o tem mais foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do art. 102, I, b, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Por isso, at\u00e9 entendem que a presente representa\u00e7\u00e3o poderia ser apresentada na Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, para an\u00e1lise e eventual requisi\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apurar o caso. Por\u00e9m, como tramitam no Supremo Tribunal Federal inqu\u00e9ritos que apuram muitos dos crimes praticados por apoiadores e pessoas do entorno do representado, os quais poderiam ser considerados conexos com o crime ora exposto, ficando sob compet\u00eancia daquele Corte, \u00e0 luz do art. 76 do C\u00f3digo de Processo Penal, encaminha-se, para n\u00e3o haver questionamento sobre atribui\u00e7\u00e3o, o caso em tela a Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n Se, entretanto, n\u00e3o for esse o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, e se considerar que o crime ora exposto n\u00e3o \u00e9 de vossa atribui\u00e7\u00e3o, requer-se que a presente representa\u00e7\u00e3o seja remetida, com a urg\u00eancia cab\u00edvel, \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, para provid\u00eancias cab\u00edveis \u00e0 luz da atribui\u00e7\u00e3o derivada do art. 88 do C\u00f3digo de Processo Penal c\/c art. art. 7\u00ba, I, b, e II, b, do C\u00f3digo Penal, e do luz do art. 109, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n De qualquer modo, sugerem-se desde j\u00e1 as seguintes dilig\u00eancias instrut\u00f3rias, na hip\u00f3tese de ser vislumbrada justa causa:<\/p>\n 1) expedi\u00e7\u00e3o de ordem imediata, ao provedor de aplica\u00e7\u00e3o Meta, requisitando a preserva\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo postado e apagado no perfil https:\/\/pt-br.facebook.com\/jairmessias.bolsonaro\/, 2) a realiza\u00e7\u00e3o de oitiva de especialistas em comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de movimentos extremistas, para aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores;<\/p>\n 3) a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria whatsapp e telegram, a fim de colher evid\u00eancias do eventual impacto do v\u00eddeo em tela, se neles circulou, sobre a organiza\u00e7\u00e3o de atos com motiva\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica e sobre discursos que demandam rupturas institucionais;<\/p>\n 4) a realiza\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rio do representado, para que, querendo, esclare\u00e7a o que considerar pertinente ao caso, em especial a raz\u00e3o de ter apagado tal postagem, horas depois.<\/p>\n Assinam a peti\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n MARIO LUIZ BONSAGLIA, RICARDO AUGUSTO NEGRINI, GABRIEL DALLA FAVERA DE OLIVEIRA, ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN, MATHEUS DE ANDRADE BUENO, VLADIMIR BARROS ARAS, BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO, FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, EDUARDO BOTAO PELELLA, NICOLE CAMPOS COSTA, BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS, PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER, MARIA OLIVIA PESSONI JUNQUEIRA, ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA, JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI, DANIEL LUIS DALBERTO, LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, EDMAR GOMES MACHADO, ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS, MONICA NICIDA GARCIA, JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA, PATRICK MENEZES COLARES, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO, LUANA VARGAS MACEDO, EMANUEL DE MELO FERREIRA, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, CLAUDIA SAMPAIO MARQUES, JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA, JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR, ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA, IGOR DA SILVA SPINDOLA, ERICO GOMES DE SOUZA, JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA, SAMANTHA CHANTAL OBROWOLSKI, MARCELO GODOY, LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS, CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ, RAFAEL MARTINS DA SILVA, PAULO EDUARDO BUENO, ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, JOSE ROBALINHO CAVALCANTI, SILVIO PETTENGILL NETO, JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA, PAULO THADEU GOMES DA SILVA, CINTHIA GABRIELA BORGES, MONIQUE CHEKER MENDES, NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA, SILVANA BATINI CESAR GOES, GABRIEL PIMENTA ALVES, CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA, OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA, NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, ELTON GHERSEL, MARLON ALBERTO WEICHERT, EDUARDO ANDR\u00c9 LOPES PINTO, FERNANDO ANTONIO NEGREIROS LIMA, HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR, YURI CORREA DA LUZ, ENRICO RODRIGUES DE FREITAS, HELEN RIBEIRO ABREU, ANA CAROLINA HALIUC BRAGAN\u00c7A, ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA, JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA, MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE, JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR, MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI, PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO, LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, OSWALDO POLL COSTA, AMANDA GUALTIERI VARELA, ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA, EUGENIA AUGUSTA GONZAGA, NAYANA FADUL DA SILVA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Augusto Aras, procurador-geral da Rep\u00fablica, foi colocado contra a parede por seus colegas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, em peti\u00e7\u00e3o divulgada nesta sexta, 13, apresentaram uma representa\u00e7\u00e3o criminal para apurar a participa\u00e7\u00e3o direta do ex-presidente Jair Bolsonaro nos atos terroristas que abalaram Bras\u00edlia no domingo, 8. 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\nDe partida, esclarece-se que \u00e9 sabido que o ora representado n\u00e3o mais ocupa cargo p\u00fablico e, desde 1\u00ba de janeiro do corrente ano, n\u00e3o mais det\u00e9m foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. No entanto, o crime objeto da presente representa\u00e7\u00e3o poderia, em dada leitura, ser considerado conexo a crimes objeto de apura\u00e7\u00e3o em Inqu\u00e9ritos sob supervis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, notadamente o Inqu\u00e9rito n\u00ba 4781\/DF (conhecido como \u201cInqu\u00e9rito das Fake News\u201d), o Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.828\/DF (conhecido como \u201cInqu\u00e9rito dos Atos Antidemocr\u00e1ticos\u201d) e o Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.874\/DF (conhecido como \u201cInqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais\u201d). Nessa senda, por medida de cautela, e a fim de que n\u00e3o haja espa\u00e7o para discuss\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o\/compet\u00eancia, direciona-se a presente representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, \u00f3rg\u00e3o de 1a inst\u00e2ncia, mas a essa Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\nCrimes de incita\u00e7\u00e3o comumente s\u00e3o praticados por meio de palavras e outros gestos ilusionistas. N\u00e3o envolvem apertar um gatilho, executar diretamente agress\u00f5es f\u00edsicas, praticar de m\u00e3o pr\u00f3pria viola\u00e7\u00f5es \u00e0 integridade pessoal ou patrimonial de outrem, mas influenciar, no plano simb\u00f3lico, publicamente, que terceiros o fa\u00e7am. Tratando-se, assim, de um crime que se pratica por meio de um tipo peculiar de comunica\u00e7\u00e3o, o contexto em que ela se d\u00e1 \u00e9 fundamental para que possa ser considerada criminosa.<\/p>\n
\n.
\nInfelizmente, o Brasil, que j\u00e1 em meados do ano passado antevia riscos an\u00e1logos, experimentou situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o ou mais grave, ao longo dos \u00faltimos meses.<\/p>\n
\n.
\nA esse cen\u00e1rio, em si j\u00e1 bastante bastante preocupante, somou-se um evento at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dito na hist\u00f3ria de Bras\u00edlia\/DF: em 13\/12\/2022 e 14\/12\/2022, um grupo de manifestantes extremistas atearam fogo em ao menos cinco \u00f4nibus, for\u00e7aram jogar um deles de um viaduto, depredaram pr\u00e9dios p\u00fablicos e tentaram invadir a sede da c\u00fapula da Pol\u00edcia Federal da capital.
\n.
\nEssa escalada, contudo, n\u00e3o parou, e foi refor\u00e7ada por uma ser\u00edssima tentativa de atentado, \u00e0s v\u00e9speras do fim de 2022, quando um cidad\u00e3o, envolvido nessas manifesta\u00e7\u00f5es, foi preso por, armado, participar da prepara\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o-bomba, que seria detonado nas imedia\u00e7\u00f5es do Aeroporto Internacional de Bras\u00edlia\/DF. Na ocasi\u00e3o, ele teria reconhecido que atuava para que fosse decretado Estado de S\u00edtio e houvesse interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, e sua a\u00e7\u00e3o apenas n\u00e3o se consumou por falha no planejamento, assim como por a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os policiais locais.<\/p>\n
\n.
\n\u00c9 nesse contexto, de campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o em larga escala envolvendo o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias brasileiras e a higidez dos processos democr\u00e1ticos por elas conduzidos, que se insere o crime objeto da presente representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nJair Messias Bolsonaro, embora eleito Presidente da Rep\u00fablica, em 2018, por meio das urnas eletr\u00f4nicas, e a despeito de ter sido Deputado Federal, por v\u00e1rios mandatos, a partir de votos nelas depositados, h\u00e1 anos ventila desconfian\u00e7a quanto \u00e0 confiabilidade desse sistema.<\/p>\n
\nmomento, uma campanha em prol do chamado voto impresso, o qual, segundo Bolsonaro e seus apoiadores, seria o \u00fanico modo \u201caudit\u00e1vel\u201d de contagem de votos. Nesse contexto de press\u00e3o em
\ntorno da pauta do voto impresso, o ora representado chegou ao ponto de afirmar publicamente que, se ele n\u00e3o fosse implementado, o que ocorreu nos Estados Unidos, com a citada invas\u00e3o ao Capit\u00f3lio, ocorreria tamb\u00e9m no Brasil, e que ir\u00edamos \u201cter um problema at\u00e9 maior\u201d.<\/p>\n
\n.
\nTendo as elei\u00e7\u00f5es presidenciais confirmado o favoritismo projetado \u2013 \u00e0 unanimidade por todos os principais institutos de pesquisa \u2013 de seu advers\u00e1rio, Jair Bolsonaro, n\u00e3o foi reeleito em 2022. Diante de sua derrota, e corroborando sua postura de sistematicamente lan\u00e7ar suspeita sobre as institui\u00e7\u00f5es e os processos democr\u00e1ticos do pa\u00eds, ele se tornou o primeiro presidente, na hist\u00f3ria da Nova Rep\u00fablica, a n\u00e3o reconhecer expressamente o resultado do pleito31, nem mesmo quando seus apoiadores ocupavam, em revolta, rodovias Brasil afora, em preju\u00edzo \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas, bens e servi\u00e7os. De modo an\u00e1logo, tampouco participou da cerim\u00f4nia de posse de seu advers\u00e1rio, deixando de lhe entregar a faixa presidencial, foi lida como um sinal de n\u00e3o reconhecimento de sua derrota e do valor dos ritos democr\u00e1ticos.<\/p>\n
\npara posterior entrega, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, assim como os metadados pertinentes \u00e0 postagem (data, hor\u00e1rio, IP etc.), para melhor aferir sua autoria, e, por fim, informa\u00e7\u00f5es sobre seu alcance (n\u00famero de visualiza\u00e7\u00f5es, n\u00famero de compartilhamentos e n\u00famero de coment\u00e1rios), antes de ser apagado;<\/p>\n