A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru.<\/p>\n
Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para quem o \u00faltimo indulto natalino concedido por Bolsonaro \u00e9 inconstitucional por afrontar a dignidade humana e princ\u00edpios do direito internacional, por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.<\/p>\n
Em um de seus artigos, o decreto concede anistia especificamente a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica que tenham sido condenados por fato ocorrido h\u00e1 mais de 30 anos, caso o crime n\u00e3o fosse considerado hediondo na \u00e9poca em que foi praticado. Para a PGR, tal trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Carandiru.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a ministra Rosa Weber considerou plaus\u00edveis os argumentos e decidiu conceder liminar (decis\u00e3o liminar) para suspender trecho do decreto, tendo em vista a demora da an\u00e1lise pelo relator, ministro Luiz Fux, que s\u00f3 deve se debru\u00e7ar sobre o caso em fevereiro, em raz\u00e3o do recesso do Judici\u00e1rio. A suspens\u00e3o visa \u201ca evitar a consuma\u00e7\u00e3o imediata de efeitos concretos irrevers\u00edveis\u201d, escreveu ela.<\/p>\n
Na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber \u00e9 respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o judicial durante o recesso, e pode tomar decis\u00f5es sobre pedidos que considerar urgentes.<\/p>\n
Como foi<\/strong> Tais condena\u00e7\u00f5es, entretanto, ficaram suspensas por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) de 2016 at\u00e9 o ano passado, quando foram restabelecidas pelo ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A decis\u00e3o dele foi depois confirmada pela Quinta Turma do STJ.<\/p>\n Alguns condenados recorreram ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em agosto do ano passado, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso decidiu manter as condena\u00e7\u00f5es, encerrando, na pr\u00e1tica, as possibilidades de recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru. Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para quem o \u00faltimo indulto natalino concedido por Bolsonaro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":297920,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-297919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297919"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":297921,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297919\/revisions\/297921"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/297920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando a repress\u00e3o policial a uma rebeli\u00e3o prisional resultou na morte 111 detentos. Ao final, decis\u00f5es do Tribunal do J\u00fari sobre o caso resultaram na condena\u00e7\u00e3o de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n