A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) publicou nota, na noite desta ter\u00e7a-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios do pa\u00eds, o impacto anual estimado \u00e9 de R$ 19,4 bilh\u00f5es apenas aos cofres das prefeituras.<\/p>\n
O piso nacional dos professores subir\u00e1 para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em rela\u00e7\u00e3o ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo pr\u00f3rpio ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, em portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contr\u00e1rio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O movimento municipalista destaca que h\u00e1 um v\u00e1cuo legislativo que coloca em risco a seguran\u00e7a jur\u00eddica de aplica\u00e7\u00e3o do reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio, pois se baseia em crit\u00e9rios que remetem \u00e0 Lei 11.494\/2007, do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113\/2020, de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb”, diz a nota da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida est\u00e1 regra atual de reajuste, que \u00e9 baseada no Valor M\u00ednimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da pr\u00f3pria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magist\u00e9rio foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda \u00e0s prefeituras n\u00e3o aplicaram o reajuste.<\/p>\n
“Por essa raz\u00e3o, a CNM continua recomendando cautela e prud\u00eancia aos gestores municipais enquanto n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o legislativa para o crit\u00e9rio de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mant\u00e9m a orienta\u00e7\u00e3o dada no in\u00edcio de 2022 de que os munic\u00edpios n\u00e3o est\u00e3o obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a infla\u00e7\u00e3o de 2022 e as condi\u00e7\u00f5es fiscais do munic\u00edpio, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, completou a entidade.<\/p>\n
Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 munic\u00edpios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magist\u00e9rio p\u00fablico, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um ter\u00e7\u00f5 (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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