H\u00e1 anos a Reserva Extrativista (Resex) Jacy-Paran\u00e1, em Rond\u00f4nia, sofre com invas\u00f5es, grilagem de terras e expuls\u00e3o de moradores tradicionais. A \u00e1rea, que deveria ajudar a manter a floresta em p\u00e9, \u00e9 hoje uma das unidades de conserva\u00e7\u00e3o mais desmatadas da Amaz\u00f4nia, abrigando atualmente mais de 185 mil cabe\u00e7as de gado.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o quase inexistente e o avan\u00e7o da pecu\u00e1ria \u2013 tanto em n\u00famero de cabe\u00e7as de gado como de fazendas registradas \u2013 ocorrem apesar da exist\u00eancia de um acordo firmado entre o governo de Rond\u00f4nia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado (MPRO) para combater a pecu\u00e1ria ilegal atrav\u00e9s do compartilhamento de dados relativos \u00e0 presen\u00e7a de gado na Resex, como mostram informa\u00e7\u00f5es obtidos pela Ag\u00eancia P\u00fablica atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). A cria\u00e7\u00e3o de gado \u00e9 proibida por lei nesse tipo de unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde a homologa\u00e7\u00e3o do acordo em mar\u00e7o de 2021, apenas dois autos de infra\u00e7\u00e3o foram lavrados na Resex pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), ambos em setembro de 2022 por desmatamento.<\/p>\n
O baixo n\u00famero de autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados na Resex Jacy-Paran\u00e1, localizada nos munic\u00edpios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamor\u00e9, contrasta com o alto desmatamento registrado no local. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento da Jacy-Paran\u00e1 entre agosto de 2021 e julho de 2022 foi de 75 quil\u00f4metros quadrados, colocando a \u00e1rea na sexta posi\u00e7\u00e3o entre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o mais desmatadas da Amaz\u00f4nia nesse per\u00edodo.<\/p>\n
A maioria dos extrativistas abandonou suas moradias por causa das invas\u00f5es. Atualmente apenas dois moradores tradicionais permanecem morando na \u00e1rea protegida.<\/p>\n
Diante da omiss\u00e3o estatal, a pecu\u00e1ria avan\u00e7a na Resex Jacy-Paran\u00e1. Em abril e maio de 2021, havia 159.749 cabe\u00e7as de gado na reserva, de acordo com dados oficiais da Ag\u00eancia de Defesa Sanit\u00e1ria Agrosilvopastoril de Rond\u00f4nia (Idaron). Dados mais recentes, de setembro de 2022, mostram a presen\u00e7a de 188.707 cabe\u00e7as de gado, um aumento de quase 30 mil (ou 18%) no rebanho em cerca de 18 meses.<\/p>\n
Ainda de acordo com dados obtidos da Idaron, 203 novos estabelecimentos agropecu\u00e1rios foram registrados na Jacy-Paran\u00e1 desde 2021, sendo 96 destes entre janeiro e setembro de 2022. Ao todo, existem 1.171 desses estabelecimentos na Resex com registro na Idaron. A autarquia \u00e9 respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia e defesa sanit\u00e1ria animal em Rond\u00f4nia e possui dados sobre todos os produtores e propriedades rurais, inclusive os que criam gado em fazendas localizadas em \u00e1reas protegidas, como a Resex Jacy-Paran\u00e1.<\/p>\n
O acordo surgiu de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPRO contra a Idaron em julho de 2019. Na a\u00e7\u00e3o, o MP requereu que a ag\u00eancia suspendesse a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a pecuaristas estabelecidos ilegalmente na Resex Jacy-Paran\u00e1. O MP afirma que a Idaron est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o ilegal desses pecuaristas e que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como a emiss\u00e3o de Guias de Tr\u00e2nsito Animal (GTAs) para a entrada de gado na Resex, fomenta a continuidade da pecu\u00e1ria em uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o onde a atividade \u00e9 proibida.<\/p>\n
GTAs s\u00e3o documentos sanit\u00e1rios obrigat\u00f3rios emitidos pela Idaron para a movimenta\u00e7\u00e3o de rebanhos. Eles cont\u00eam diversos dados sobre a movimenta\u00e7\u00e3o do gado, como origem, destino, quantidade, idade, sexo e finalidade da movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua defesa, a Idaron afirma que o objetivo de sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 a defesa sanit\u00e1ria agropecu\u00e1ria e que a suspens\u00e3o desse servi\u00e7o colocaria em risco o controle sanit\u00e1rio do rebanho bovino e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o em Rond\u00f4nia.<\/p>\n
No \u00e2mbito desse processo, o MPRO, a Idaron e a Sedam firmaram um acordo, homologado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia em mar\u00e7o de 2021. Pelos termos do acordo, a ag\u00eancia reconhece \u201cque \u00e9 seu dever colaborar com a Sedam na prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais, mediante o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o indevida desses espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos\u201d. Para tal, a Idaron se comprometeu a compartilhar com a secretaria \u201cdados alusivos ao seu cadastro de produtores e propriedades rurais, bem como todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao transporte e localiza\u00e7\u00e3o de semoventes no interior de unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais\u201d.<\/p>\n
Os dados compartilhados pela ag\u00eancia incluem, portanto, nomes dos produtores, endere\u00e7o e localiza\u00e7\u00e3o das fazendas, bem como destino e origem do gado que entra e sai de fazendas localizadas na Resex.<\/p>\n
O acordo homologado n\u00e3o pro\u00edbe a Idaron de prestar servi\u00e7os a pecuaristas estabelecidos ilegalmente na reserva, como o cadastro de novos estabelecimentos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n
Pelos termos do acordo, cabe \u00e0 Sedam a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Resex Jacy-Paran\u00e1, \u201csendo respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais nela existentes\u201d.<\/p>\n
Os dados obtidos pela reportagem relativos aos autos de infra\u00e7\u00e3o foram fornecidos por duas coordena\u00e7\u00f5es da Sedam: a Coordena\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Copam) e a Coordena\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (CUC).<\/p>\n
Os dois autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados na Resex Jacy-Paran\u00e1 constam no banco de dados de autos de infra\u00e7\u00e3o da Copam. Em sua resposta ao pedido de informa\u00e7\u00e3o feito pela reportagem, a Copam explicou que apenas em 2022 o banco de dados passou a incluir informa\u00e7\u00f5es sobre a unidade de conserva\u00e7\u00e3o onde ocorreu a infra\u00e7\u00e3o. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel que a Copam tenha lavrado outros autos de infra\u00e7\u00e3o na Resex desde a homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Por sua vez, a CUC, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais, informou que n\u00e3o foram realizados autos de infra\u00e7\u00e3o na Resex entre 2020 e 2022.<\/p>\n
Paulo Bonavigo, presidente da Ecopor\u00e9, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que h\u00e1 34 anos trabalha com preserva\u00e7\u00e3o ambiental em Rond\u00f4nia, reconhece que retirar o gado da Resex n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. Ele foi chefe da CUC entre 2011 e 2013 e esteve envolvido em v\u00e1rias tentativas nesse sentido.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma tarefa complexa. Existem grandes pecuaristas dentro da Resex e h\u00e1 interesses pol\u00edticos por tr\u00e1s. \u00d3rg\u00e3os dos tr\u00eas n\u00edveis de governo precisam estar envolvidos\u201d, afirma. \u201cO poder p\u00fablico tem que cumprir o seu papel: tirar o gado, punir os respons\u00e1veis e obrig\u00e1-los a recuperar as \u00e1reas degradadas.\u201d<\/p>\n
Contatada pela reportagem, a Idaron informou que a Sedam possui acesso aos seus dados desde 11 de maio de 2020. A Idaron tamb\u00e9m afirmou que passou a emitir GTAs apenas para sa\u00edda da Resex.\u00a0A Sedam e o MPRO n\u00e3o responderam aos questionamentos da reportagem at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Pela lei, reservas extrativistas s\u00e3o definidas como unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel com os objetivos de proteger os meios de vida e a cultura das popula\u00e7\u00f5es extrativistas tradicionais que vivem na reserva e assegurar o uso sustent\u00e1vel dos seus recursos naturais. Os moradores de reservas extrativistas vivem do extrativismo e, complementarmente, da agricultura de subsist\u00eancia e da cria\u00e7\u00e3o de animais de pequeno porte.<\/p>\n
No entanto, a realidade da Resex Jacy-Paran\u00e1 \u00e9 outra. Ela \u00e9 a segunda unidade de conserva\u00e7\u00e3o mais desmatada da Amaz\u00f4nia Legal nos \u00faltimos dez anos. De acordo com dados do Inpe, o desmatamento na Resex foi de 943 quil\u00f4metros quadrados entre 2013 e 2022, ficando atr\u00e1s apenas da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Xingu, no Par\u00e1. Onde havia floresta hoje existe pasto para gado. Em 2021, segundo a plataforma MapBiomas, 68,9% do total da \u00e1rea da Resex estava coberto por pastagens.<\/p>\n
Em 2021, como mostrou a P\u00fablica, houve uma tentativa de legalizar a grilagem de terras na Resex e no Parque Estadual Guajar\u00e1-Mirim atrav\u00e9s de uma lei estadual, estimulando novas invas\u00f5es. Em abril daquele ano, a Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia aprovou uma lei que reduzia a \u00e1rea da Resex para 22,4 mil hectares, o equivalente a 11,8% de sua \u00e1rea inicial. A mesma lei reduziu em 23,3% a \u00e1rea do Parque Estadual Guajar\u00e1-Mirim, que, localizado ao sul da Resex, tamb\u00e9m sofre com invas\u00f5es e aumento do desmatamento. Segundo dados do Inpe, entre agosto de 2021 e julho de 2022 o desmatamento do Parque Guajar\u00e1-Mirim atingiu 84,8 quil\u00f4metros quadrados, quase o triplo do registrado no per\u00edodo anterior.<\/p>\n
Apesar de o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia ter revogado a lei por a julgar inconstitucional em novembro de 2021, o futuro da Jacy-Paran\u00e1 segue em risco. O destino da Resex interessa tamb\u00e9m a outras \u00e1reas protegidas da regi\u00e3o, como a Terra Ind\u00edgena (TI) Karipuna. Vizinha \u00e0 Jacy-Paran\u00e1, a TI Karipuna registrou o maior desmatamento de sua hist\u00f3ria. De acordo com o Inpe, 17,4 quil\u00f4metros quadrados foram desmatados em 2022, um aumento de 147% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior. Invasores utilizam a Resex para entrar na TI. Em maio e outubro deste ano, opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e do Ibama destru\u00edram pontes que d\u00e3o acesso ao territ\u00f3rio ind\u00edgena a partir da reserva.<\/p>\n
Paulo Bonavigo destaca que o futuro da Resex Jacy-Paran\u00e1 tamb\u00e9m importa pela mensagem que passa para a sociedade: \u201cRetomar e reflorestar a Resex passa a mensagem de que n\u00e3o se deve invadir \u00e1rea protegida. A Resex pode se tornar um exemplo de uma \u00e1rea protegida que foi invadida e depois reflorestada. Por outro lado, se as invas\u00f5es forem regularizadas, a mensagem transmitida \u00e9 de que o crime compensa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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