A not\u00edcia da escalada nos \u00edndices d feminic\u00eddios no Distrito Federal imp\u00f5e a necessidade de se reconhecer a import\u00e2ncia do exame dos fatores de risco e de prote\u00e7\u00e3o que envolvem a morte de mulheres, v\u00edtimas de seus pr\u00f3prios companheiros.<\/p>\n
Segundo o N\u00facleo Judici\u00e1rio da Mulher (NJM) do TJDFT, perceber o contexto de risco a que a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar est\u00e1 submetida exige compreens\u00e3o agu\u00e7ada do contexto social por ela apresentado. Para tanto, desde maio de 2020, vem sendo adotado o Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco, documento elaborado por diversos profissionais do sistema de Justi\u00e7a e institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 05\/2020.<\/p>\n
O Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco, preenchido pela v\u00edtima ainda na delegacia de pol\u00edcia, traz informa\u00e7\u00f5es que devem ser reavaliadas por todas as autoridades durante a investiga\u00e7\u00e3o e o processo judicial. O diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de risco, portanto, \u00e9 iniciado no momento do registro da ocorr\u00eancia policial e do requerimento de Medidas Protetivas de Urg\u00eancia (MPU), por meio de preenchimento de question\u00e1rio pela mulher. O objetivo \u00e9 buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a vida pregressa dos envolvidos (normalmente do casal), a fim de que as autoridades competentes avaliem a exist\u00eancia dos fatores de risco e de prote\u00e7\u00e3o e adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a da v\u00edtima.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar o qu\u00e3o comprometida est\u00e1 a capacidade da mulher em perceber e compreender a extens\u00e3o dos riscos a que est\u00e1 submetida, diante do fen\u00f4meno da naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia (a mulher n\u00e3o percebe mais a situa\u00e7\u00e3o violenta). Com o transcurso da rela\u00e7\u00e3o violenta, a mulher \u00e9 normalmente conduzida \u00e0 banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia [\u201cisso \u00e9 coisa de casal\u201d, \u201c\u00e9 briga normal\u201d, \u201cfoi s\u00f3 uma discuss\u00e3o\u201d], e, portanto, acredita que n\u00e3o h\u00e1 necessidade da interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Muitas vezes, o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da medida protetiva \u00e9 formulado pela pr\u00f3pria v\u00edtima, antes mesmo da realiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos psicossociais por equipes multidisciplinares, e o contato entre v\u00edtima e agressor, antes de uma an\u00e1lise criteriosa do Judici\u00e1rio quanto \u00e0 subsist\u00eancia dos fatores de risco, acaba por gerar uma situa\u00e7\u00e3o de risco, que pode levar a finais terr\u00edveis, como o feminic\u00eddio, n\u00e3o raras vezes seguido do suic\u00eddio do autor.<\/p>\n
O NJM assevera a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o pela v\u00edtima (\u00e0 Pol\u00edcia, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Judici\u00e1rio) dos descumprimentos das medidas protetivas, permitindo a fixa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias outras medidas de prote\u00e7\u00e3o, sobretudo em parcerias firmadas com a Seguran\u00e7a P\u00fablica, e diversos encaminhamentos de natureza psicossocial, sempre no sentido de preven\u00e7\u00e3o de novas viol\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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