O Conselho Comunit\u00e1rio da Asa Norte repudiou, em debate no Tribunal de Contas, o projeto “Zona Verde”, proposto pela Secretaria Transporte. O governo quer entregar \u00e0 iniciativa privada servi\u00e7os de estacionamento rotativo pago em \u00e1reas p\u00fablicas do Plano Piloto, inclusive quadras residenciais, imedia\u00e7\u00f5es de esta\u00e7\u00f5es do Metr\u00f4 e do Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos foi questionado legalmente pelos moradores da Asa Norte.<\/p>\n
Dentre as alega\u00e7\u00f5es do Conselho se destacam: o impacto urban\u00edstico causado pela Zona Verde no Plano Piloto, reconhecido pela Unesco como Patrim\u00f4nio da Humanidade em 1987; a exclus\u00e3o de vagas p\u00fablicas nos estacionamentos das quadras residenciais e comerciais mistas, para uso dos moradores, prevista no projeto urban\u00edstico, bem como a terceiriza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de multas, por empresa privada, com retorno de apenas 10% ao Estado, sem garantias de investimento em mobilidade urbana.<\/p>\n
Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral no TCDF, o advogado dos moradores, Fernando Luiz Carvalho Dantas, criticou a aus\u00eancia de uma an\u00e1lise de impacto s\u00f3cio econ\u00f4mico do projeto e a falta de participa\u00e7\u00e3o da comunidade nos debates sobre a Zona Verde. Por fim, pediu que o TCDF desconsidere o pedido de reexame, proposto pela Semob e mantenha a Decis\u00e3o 3600\/2022 do Tribunal, que considerou parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Conselho Comunit\u00e1rio da Asa Norte.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal tamb\u00e9m solicitou a possibilidade de fazer uma sustenta\u00e7\u00e3o oral no Plen\u00e1rio do TCDF, que foi marcada para o dia 15 de fevereiro. Em seguida, o relator do processo vai analisar ambas as manifesta\u00e7\u00f5es, elaborar relat\u00f3rio\/voto e levar os autos para aprecia\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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