Com os votos de mais dois ministros dados nesta quinta-feira, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha aplicada a oito r\u00e9us do processo do mensal\u00e3o. Teori Zavascki e Rosa Weber se juntaram aos votos j\u00e1 proferidos na v\u00e9spera, de Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, e tiraram ent\u00e3o condenados como o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares do regime fechado.<\/p>\n
Zavascki iniciou seu voto defendendo que os ministros n\u00e3o precisavam se ater ao que foi decidido na condena\u00e7\u00e3o por quadrilha em 2012. Segundo o ministro, trata-se de um novo julgamento. “Em face da ampla devolutibilidade e propiciada pelos embargos infringentes, nada impede que o tribunal promova novo ju\u00edzo sobre pena aplicada ou reforme o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido”, disse Zavascki.<\/p>\n
O ministro citou, em seguida, jurisprud\u00eancia em que, quando os magistrados decidem pela prescri\u00e7\u00e3o de uma puni\u00e7\u00e3o, esse debate \u00e9 preliminar e n\u00e3o \u00e9 preciso nem levar adiante a discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito do caso. Foi essa a ideia defendida por Lu\u00eds Roberto Barroso ontem. Para os ministros, ent\u00e3o, a discuss\u00e3o n\u00e3o seria sobre absolvi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, mas sobre o n\u00e3o mais cabimento da condena\u00e7\u00e3o por conta da prescri\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n
Na quarta-feira, provocado por Barroso, Joaquim Barbosa chegou a admitir que aumentara a pena pelo crime de quadrilha justamente para que os condenados n\u00e3o escapassem da puni\u00e7\u00e3o, o que contraria o princ\u00edpio da proporcionalidade da pena. Barbosa chegou a argumentar que n\u00e3o haveria qualquer impeditivo a isso no C\u00f3digo Penal, mas a admiss\u00e3o caiu como uma bomba entre ministros e advogados presentes ao julgamento.<\/p>\n
A diferen\u00e7a basilar entre os votos de Zavascki e de outros ministros que absolveram os r\u00e9us foi justamente que o primeiro defendeu que o crime estaria prescrito, at\u00e9 mesmo pela demora no julgamento da a\u00e7\u00e3o. Isso, segundo Zavascki, fica ainda mais latente na \u201cdiscrep\u00e2ncia\u201d na pena-base fixada para o crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e os outros.<\/p>\n
Segundo o ministro, “n\u00e3o haveria raz\u00e3o plaus\u00edvel para multiplicar” a pena para quadrilha, considerado crime menos grave do que peculato (desvio de dinheiro p\u00fablico) e corrup\u00e7\u00e3o ativa, crimes pelos quais alguns dos r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados. “Com todo o respeito, o STF tamb\u00e9m \u00e9 fal\u00edvel. Por harmonia interna, proporcionalidade e tratamento ison\u00f4mico, ele pr\u00f3prio reviu penas exacerbadas”, disse. “\u00c9 uma cr\u00edtica ao ac\u00f3rd\u00e3o embargado, mas respeitosa\u201d.<\/p>\n
Para Zavascki, n\u00e3o se pode confundir o crime de quadrilha com o concurso de agentes, a chamada coautoria. E para embasar o seu voto, o ministro listou os requisitos na lei para configurar o crime de quadrilha, como haver a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade aut\u00f4noma com fins para praticar crime e atua\u00e7\u00e3o de forma est\u00e1vel. Para ele, “n\u00e3o est\u00e1 demonstrada a presen\u00e7a do dolo espec\u00edfico” entre os condenados por quadrilha no caso do mensal\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dif\u00edcil afirmar que Dirceu e Genoino tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro. Da mesma forma n\u00e3o parece veross\u00edvel que K\u00e1tia Rabello Jos\u00e9 Roberto Salgado tenham conscientemente se unido \u00e0queles dirigentes partid\u00e1rios e pol\u00edticos com o objetivo \u00fanico de cometer crimes como corrup\u00e7\u00e3o ativa\u201d, disse.<\/p>\n
Zavascki argumentou ainda que, na opini\u00e3o dele, o diagn\u00f3stico correto seria o j\u00e1 analisado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, de que o que houve foi uma reuni\u00e3o de pr\u00e1ticas criminosas diferenciadas que tinham como objetivo a obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas para interesses espec\u00edficos dos envolvidos, e n\u00e3o perturbar a paz p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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