O Fundo Constitucional do Distrito Federal n\u00e3o pode morrer por questiuncolas de outros entes federativos. As batalhas para a sua cria\u00e7\u00e3o, verdadeiro oxig\u00eanio para os pulm\u00f5es da capital da Rep\u00fablica, fazem parte da hist\u00f3ria politica de Bras\u00edlia, desde os anos 1990. \u00c9 a verdadeira independ\u00eancia financeira do Distrito Federal. Extinguir o FCO, hoje, \u00e9 como um exerc\u00edcio antecipado de futurologia para riscar a trajet\u00f3ria que tornou realidade a independ\u00eancia financeira que Bras\u00edlia tanto precisa.<\/p>\n
Essa posi\u00e7\u00e3o foi manifestada neste domingo, 5, pelo empres\u00e1rio Paulo Oct\u00e1vio, em conversa com Notibras<\/strong>. Ex-deputado federal, ex-senador, ex-vice-governador, PO recordou, na conversa, que Bras\u00edlia, at\u00e9 o final da d\u00e9cada de 1980, sequer possu\u00eda autonomia pol\u00edtica e dependia de recursos liberados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n Mas, recorda, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 corrigiu as duas distor\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que nos deu o direito de eleger nossos representantes e disp\u00f4s em seu artigo 21, que competia \u00e0 Uni\u00e3o organizar e manter \u201ca pol\u00edcia civil, a pol\u00edcia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal\u201d.<\/p>\n “A autonomia pol\u00edtica veio nas elei\u00e7\u00f5es de 1990, com a escolha de Joaquim Roriz e M\u00e1rcia Kubitschek para comandar o GDF e dos senadores, deputados federais (grupo que tive a honra de integrar) e 24 deputados distritais. Mas faltava como regulamentar a quest\u00e3o dos recursos, e os primeiros passos para o FCDF foram dados no come\u00e7o da d\u00e9cada de 1990”, conta.<\/p>\n Naquela \u00e9poca, diz Paulo Oct\u00e1vio, era comum a romaria de governadores e secret\u00e1rios de Fazenda no gabinete presidencial, em busca de verbas para suas administra\u00e7\u00f5es. Como a Constitui\u00e7\u00e3o determinava, era preciso acabar com a pol\u00edtica do \u201cpires na m\u00e3o\u201d e proporcionar recursos fixos para atender \u00e1reas estrat\u00e9gicas de uma unidade federativa como o DF, que tem a responsabilidade de proporcionar seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de qualidade a seus cidad\u00e3os e aos que v\u00eam para Bras\u00edlia servir a seus estados e pa\u00edses.<\/p>\n Como um professor de Hist\u00f3ria falando para seus alunos em sala de aula, PO escreveria no quadro negro que, na segunda elei\u00e7\u00e3o dele para deputado federal, em 1998, sem que a quest\u00e3o tivesse sido resolvida em definitivo, “entendi que era chegada a hora de dar um fim a este constrangedor exerc\u00edcio de depend\u00eancia cr\u00f4nica, que transformava os governadores eleitos em ref\u00e9ns do poder central. J\u00e1 no final do primeiro mandato do FHC, comecei a estabelecer estrat\u00e9gias para viabilizar, em definitivo, uma forma de custear despesas importantes para a cidade. Desta maneira, em 17 de mar\u00e7o de 1999, apresentei na C\u00e2mara dos Deputados o PLP 11\/1999, que criava o que chamei de Fundo de Assist\u00eancia Financeira do DF (Fafi-DF)”.<\/p>\n Foram tempo dif\u00edceis, recorda PO: “Demorou mais de um ano para que o relat\u00f3rio do deputado Jos\u00e9 Ronaldo, com parecer favor\u00e1vel, fosse aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, em 28 de junho de 2000. A partir da\u00ed, haveria a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o que s\u00f3 viria a ocorrer em 20 de mar\u00e7o de 2002, quando foi aprovado o relat\u00f3rio do deputado Ney Lopes. Nestes tr\u00eas anos de negocia\u00e7\u00f5es e pareceres, entendemos que a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Constitucional do DF precisaria ter uma chancela direta do Pal\u00e1cio do Planalto. Assim, ap\u00f3s v\u00e1rias visitas aos ministros Pedro Malan, da Fazenda, e Pedro Parente, da Casa Civil, entendemos que o Poder Executivo poderia fazer tramitar uma proposta paralela, refor\u00e7ando nosso objetivo.”<\/p>\n Foi assim – frisa o empres\u00e1rio – que, em 19 de junho de 2002, o Poder Executivo apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o projeto que criava o FCDF, o PL 7015\/2002. “Nosso trabalho de legisladores \u2013 e a\u00ed incluo os demais colegas de bancada \u00e0 \u00e9poca \u2013 deu lugar ao de negociadores com as v\u00e1rias inst\u00e2ncias de Poder. Neste sentido, o dia 31 de outubro de 2002 foi decisivo. Nesta data, tive uma reuni\u00e3o com o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, para pedir agilidade na vota\u00e7\u00e3o do projeto, visto que o governo do presidente Fernando Henrique estava entrando em seus \u00faltimos meses.”<\/p>\n A\u00e9cio Neves, ent\u00e3o presidente, demonstrou muito apre\u00e7o por Bras\u00edlia, at\u00e9 por entender o papel estrat\u00e9gico da capital para o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o e pelos la\u00e7os mineiros que unem as fam\u00edlias Neves, Kubitschek e Alves Pereira. “Foi ent\u00e3o que aproveitou o trabalho do PLP 11\/1999, de minha autoria, para fazer com que a tramita\u00e7\u00e3o do PL 7015\/2002 fosse acelerada. Desta forma, em 6 de novembro de 2002, o projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, gra\u00e7as tamb\u00e9m ao brilhante relat\u00f3rio do saudoso amigo e ent\u00e3o deputado federal Jofran Frejat. Tr\u00eas semanas depois, o relat\u00f3rio do deputado L\u00e9o Alc\u00e2ntara passou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e estava pronto para ir a plen\u00e1rio.”<\/p>\n PO faz uma pausa em suas recorda\u00e7\u00f5es, leva o copo com \u00e1gua \u00e0 boca, depois continua o relato: “E foi hist\u00f3rica a sess\u00e3o de 11 de dezembro de 2002, quando, \u00e0s 22h40, o PL 7015\/2002 foi aprovado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ap\u00f3s parecer do deputado Pedro Celso, da Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. A diversidade de correntes pol\u00edticas que trabalharam em favor da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara est\u00e1 expressa no nome dos que votaram a favor \u2013 e que fizeram todas as articula\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para aprov\u00e1-lo. Al\u00e9m de mim, estavam a favor Agnelo Queiroz, Jofran Frejat, Wigberto Tartuce, Pedro Celso, Geraldo Magela e Tadeu Filippelli. Deputados dos mais diferentes partidos e linhas ideol\u00f3gicas, todos unidos por Bras\u00edlia.”<\/p>\n O trabalho, por\u00e9m, lembra o ex-senador, ainda tinha duas etapas a vencer. A primeira era ser aprovado em tempo no Senado, Casa na qual chegou em 12 de dezembro de 2002. “Cinco dias depois, eu e o governador Joaquim Roriz, ent\u00e3o no PTR, fomos recebidos em audi\u00eancia pelo presidente Ramez Tebet, o saudoso pai da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet. Com ele, conseguimos articular a vota\u00e7\u00e3o direta no Plen\u00e1rio do Senado, sem qualquer emenda \u00e0 proposta aprovada, gra\u00e7as ao trabalho dos senadores Lindberg Cury, relator pela CCJ e Luiz Otavio, respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos. Assim, antes do fim do ano legislativo, o projeto foi aprovado nas duas Casas e seguiu para a \u00faltima etapa: a san\u00e7\u00e3o presidencial. Em reuni\u00e3o hist\u00f3rica com o presidente FHC, conseguimos sua assinatura, em 27 de dezembro de 2002, na lei que criou o fundo \u2013 a norma acabou publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 30 de dezembro de 2002.”<\/p>\n Na \u00e9poca, o valor do Fundo Constitucional do DF girava em torno de R$ 2,7 bilh\u00f5es, soma bastante expressiva. Este ano, o FCDF vai garantir aos cofres da capital um total de R$ 23 bilh\u00f5es. \u00c9 um patrim\u00f4nio que Bras\u00edlia n\u00e3o pode perder, apesar de causar um certo inc\u00f4modo nas demais unidades da Federa\u00e7\u00e3o. “Gra\u00e7as a este valor, atendemos bem aos brasileiros que correm \u00e0 capital em busca de sa\u00fade p\u00fablica de qualidade. Proporcionamos boas escolas aos nossos alunos, cidad\u00e3os que v\u00e3o construir o Pa\u00eds no futuro. E podemos garantir a seguran\u00e7a necess\u00e1ria a todos que aqui vivem, desde o morador do ponto mais remoto do nosso territ\u00f3rio at\u00e9 ao representante diplom\u00e1tico, passando pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica e seus ministros”, registra PO.<\/p>\n Por isso tudo, encerra Paulo Oct\u00e1vio, o DF precisa que o Fundo Constitucional n\u00e3o seja alterado, nem sua autonomia pol\u00edtica sofra qualquer tipo de arranh\u00e3o. “As investiga\u00e7\u00f5es sobre os lament\u00e1veis atos de vandalismo e de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito est\u00e3o em curso, mas em nome do equil\u00edbrio que a Justi\u00e7a precisa ter, n\u00e3o podemos ferir os preceitos constitucionais. O resultado das urnas precisa ser respeitado. A nossa autonomia pol\u00edtica e econ\u00f4mica \u00e9 necess\u00e1ria, em defesa de uma palavra fundamental para o Pa\u00eds: democracia. Por ela lutamos tantos anos. Dela, n\u00e3o vamos desistir nunca.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Fundo Constitucional do Distrito Federal n\u00e3o pode morrer por questiuncolas de outros entes federativos. As batalhas para a sua cria\u00e7\u00e3o, verdadeiro oxig\u00eanio para os pulm\u00f5es da capital da Rep\u00fablica, fazem parte da hist\u00f3ria politica de Bras\u00edlia, desde os anos 1990. \u00c9 a verdadeira independ\u00eancia financeira do Distrito Federal. 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