A repactua\u00e7\u00e3o do acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela trag\u00e9dia em Mariana (MG) tem sido tema de reuni\u00f5es internas do governo federal. Os encontros ocorrem a portas fechadas e s\u00e3o conduzidos pela Casa Civil. De acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que participa das tratativas, est\u00e3o sendo discutidas as diretrizes que nortear\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o do governo Lula na negocia\u00e7\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A trag\u00e9dia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce ap\u00f3s o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No epis\u00f3dio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de munic\u00edpios at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo. Passados mais de sete anos da trag\u00e9dia, entidades que representam os atingidos, os governos mineiro e capixaba e diferentes institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a – como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfat\u00f3rias as medidas realizadas at\u00e9 o momento e cobram revis\u00e3o do acordo em vigor.<\/p>\n
No ano passado, uma media\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) buscou uma repactua\u00e7\u00e3o do processo de repara\u00e7\u00e3o de danos, mas n\u00e3o houve sucesso. As institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, os governos estaduais, a Uni\u00e3o, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton n\u00e3o conseguiram chegar a um consenso, e o fracasso da mesa de negocia\u00e7\u00e3o foi anunciado em agosto. Os atingidos n\u00e3o participaram das tratativas.<\/p>\n
No entanto, ainda no final do ano passado, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposi\u00e7\u00e3o para uma composi\u00e7\u00e3o. Mas, com a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no m\u00eas passado, o novo governo sinalizou que precisa de tempo para compreender o cen\u00e1rio e definir suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a Casa Civil, a discuss\u00e3o em torno do assunto est\u00e1 em fase inicial. “H\u00e1 previs\u00e3o de que as partes envolvidas sejam convidadas para uma reuni\u00e3o. Entretanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para que tal reuni\u00e3o aconte\u00e7a”, informa a pasta.<\/p>\n
O governo de Minas Gerais j\u00e1 manifestou ao governo federal que o tema \u00e9 uma de suas prioridades. No dia 27 de janeiro, Lula realizou uma reuni\u00e3o com os governadores. Na ocasi\u00e3o, o chefe do Executivo mineiro, Romeu Zema, defendeu que o novo acordo seja selado o quanto antes. “O estado trabalha em busca de um valor e de um fluxo de pagamento que permitam que a repara\u00e7\u00e3o seja efetiva, c\u00e9lere e justa para todos os atingidos pelo desastre do Rio Doce”, informa o governo de Minas.<\/p>\n
Atualmente, a gest\u00e3o de todas os programas de repara\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade que deve ser mantida com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transa\u00e7\u00e3o e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as tr\u00eas mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e a Uni\u00e3o. Foram previstos 42 programas que tratam de temas diversas como as indeniza\u00e7\u00f5es, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade \u00e1gua, entre outros.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, no entanto, \u00e9 criticada por comiss\u00f5es de atingidos e por institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a que n\u00e3o participaram do acordo. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extin\u00e7\u00e3o da entidade, alegando que ela n\u00e3o goza da devida autonomia frentes \u00e0s mineradoras.<\/p>\n
A morosidade de alguns programas tamb\u00e9m motivou diferentes a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a: a reconstru\u00e7\u00e3o das duas comunidades destru\u00eddas em Mariana, por exemplo, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi conclu\u00edda. O Sistema Novel, que, a partir de 2020 se tornou a principal plataforma de indeniza\u00e7\u00f5es, \u00e9 outro alvo de questionamentos judiciais. Em sua plataforma eletr\u00f4nica, a Funda\u00e7\u00e3o Renova aponta que, at\u00e9 dezembro, R$ 28,07 bilh\u00f5es haviam sido destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, dos quais R$ 11,28 bilh\u00f5es se referem a indeniza\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
Quando decidiu coordenar a media\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es de um novo acordo, o CNJ manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o de cerca de 85 mil processos relacionadas \u00e0 trag\u00e9dia. Servia de inspira\u00e7\u00e3o o acordo selado em 2021 para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que causou 270 mortes em janeiro de 2019. Sua governan\u00e7a foi pensada sem envolver a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade como a Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n
O fracasso da mesa conduzida pelo CNJ em agosto ocorreu porque o governo de Minas Gerais, o MPMG e o MPF consideraram que os valores e os prazos de pagamento propostos pelas mineradoras estavam distantes da expectativa. Com a retomada das tratativas, as mineradoras manifestaram em nota confian\u00e7a no avan\u00e7os das negocia\u00e7\u00f5es. \u201cA Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao di\u00e1logo e refor\u00e7a o compromisso com a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, viabilizando medidas de repara\u00e7\u00e3o em favor da sociedade.”<\/p>\n
Os assuntos discutidos em todas as tratativas voltadas para a repactua\u00e7\u00e3o t\u00eam sido mantidos em sigilo. O MPMG e o MPF afirmam manter di\u00e1logo com as comunidades locais para encontrar solu\u00e7\u00f5es que os contemplem. Mas, desde o ano passado, a falta de transpar\u00eancia tem gerado cr\u00edticas de entidades ligadas aos atingidos da trag\u00e9dia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar \u00e9 sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comiss\u00e3o de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
No final do ano passado, Joceli Andrioli, integrante da coordena\u00e7\u00e3o nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), avaliou em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que estava sendo constru\u00eddo mais um acordo de c\u00fapula que n\u00e3o ser\u00e1 capaz de resolver os principais problemas. “Infelizmente pouco se aprendeu do ponto de vista institucional em todos esses anos. N\u00f3s n\u00e3o nos calaremos at\u00e9 alcan\u00e7ar de fato o Rio Doce vivo, uma Justi\u00e7a concreta e uma repara\u00e7\u00e3o concreta aos atingidos”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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